Governo Lula Busca Responsabilização de Big Techs Após Falha na Aprovação do PL 2.630/2020
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Após o Congresso não conseguir aprovar o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como o "PL da Mordaça", em maio, o governo Lula, juntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF), está explorando formas de responsabilizar as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. Essa iniciativa ganhou mais destaque com o início do governo petista, após campanhas eleitorais marcadas por desinformação e ataques online.
Movimentações do Governo e Ações Judiciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoiaram o projeto, mas a resistência de empresas como Google e Meta prevaleceu, levando ao fracasso do projeto. Em 30 de julho, a Secretaria Nacional do Consumidor, liderada por Wadih Damous, emitiu uma nota técnica exigindo que as plataformas mantenham o mesmo nível de transparência praticado na Europa. No entanto, a nota foi vista por autoridades como um esforço isolado, sem força normativa, e especialistas sugerem que o assunto deveria ser tratado por meio de um projeto de lei. A iniciativa não foi coordenada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e parlamentares afirmaram desconhecer a decisão.
O STF pode julgar uma ação referente ao Marco Civil da Internet que questiona o artigo 19, que isenta plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros, artigo frequentemente utilizado pelas big techs para evitar a remoção de postagens consideradas prejudiciais. O MPF também iniciou uma ação contra o WhatsApp, exigindo uma multa de R$ 1,7 bilhão por compartilhamento ilegal de dados com a Meta. Autoridades e especialistas sustentam que a regulamentação das plataformas deve ser conduzida pelo Congresso.
Contexto Internacional e Pressão sobre as Big Techs
Além das iniciativas do governo Lula, as grandes empresas de tecnologia enfrentam escrutínio crescente em todo o mundo. Recentemente, a Meta foi multada em US$ 220 milhões na Nigéria por violações de privacidade e, em maio, recebeu uma multa de € 1,2 bilhão da União Europeia. Nos Estados Unidos, um juiz federal determinou que o Google agiu ilegalmente para manter seu monopólio nas buscas online. Na Turquia, o Instagram foi bloqueado em 2 de agosto, sem justificativa oficial. A medida ocorreu após alegações de que a rede social bloqueou mensagens de condolências ao líder do grupo terrorista Hamas, Ismail Haniyeh. A autoridade de telecomunicações turca confirmou o bloqueio, afetando mais de 50 milhões de usuários do Instagram no país. O governo turco possui um histórico de bloqueio de redes sociais após ataques, e o líder terrorista morreu na quarta-feira, 31 de julho.
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