Governo lança RG Animal e sistema nacional para registro de cães e gatos

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Governo lança RG Animal e cria sistema nacional para cães e gatos

Tutores de cães e gatos de todo o Brasil já podem registrar seus animais de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal — documento com número de identificação único e válido em todo o país. A medida integra ações do governo federal para promover o controle populacional ético de animais domésticos e combater maus-tratos.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17), durante evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, ele assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), ambos sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Segundo a ministra Marina Silva, a adesão ao cadastro é voluntária e não prevê penalidades. “É um processo sem custo e com muitos benefícios. Quando cuidamos da população de cães e gatos, evitamos doenças que podem afetar também os humanos, as zoonoses”, explicou.

A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, comemorou o avanço das políticas públicas na área e lembrou que Lula já havia se comprometido com a causa animal antes mesmo de assumir o governo. “Hoje nós deixamos de ser invisíveis”, afirmou.

A lei que autoriza a emissão do RG Animal (Lei nº 15.046/2024) foi sancionada por Lula em dezembro de 2024. O documento é intransferível e acompanhará o animal por toda a vida, com informações como raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, doenças registradas e local onde o animal é mantido. Dados do tutor, como CPF, endereço e identidade, também fazem parte do cadastro.

O SinPatinhas já está disponível e pode ser acessado com login da conta Gov.br. Todas as informações são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sistema também permite que prefeituras e organizações de proteção animal façam o cadastro dos bichos sob sua responsabilidade e emitam carteirinhas com QR Code, que podem ser fixadas à coleira e facilitar a identificação em caso de perda.

O registro no sistema também dará acesso a campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem. Esse último procedimento é realizado por veterinários, e um mutirão está previsto para maio, começando pelo Distrito Federal. Para quem não pode pagar, parcerias com estados e municípios oferecerão os serviços gratuitamente, priorizando populações em situação de vulnerabilidade.

Além disso, o SinPatinhas possibilitará o monitoramento da aplicação de recursos públicos, inclusive de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos investimentos.

Nos próximos 90 dias, o MMA publicará uma portaria para permitir a adesão formal de estados e municípios ao ProPatinhas. Também estão previstos cursos de capacitação para agentes públicos, veterinários e profissionais da segurança que poderão atuar no combate aos maus-tratos e no apoio à fauna em situações de desastre.

O ProPatinhas foi uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, evidenciando o crescente interesse da população por políticas estruturantes voltadas à causa animal.

Fonte:Agência Brasil