Governo de Minas destaca nova lei para proteger idosos contra golpes financeiros
Às vésperas deste 1/10, data que marca o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, o Governo de Minas reforça a importância da lei nº 24.965, recém-sancionada e que estimula instituições bancárias e financeiras a promover campanhas permanentes de conscientização e combate a golpes financeiros contra idosos. A iniciativa protege essa parcela da população, considerada uma das mais sensíveis e cada vez mais crescente.
A aposentada Wilma Tinoco, de 62 anos, é exemplo de como esses crimes financeiros afetam diretamente a vida dos idosos. “Desde que eu me aposentei, eu tenho sido vítima constante de tentativas de golpes. Caí em uma, mas tiveram outras duas tentativas, por agora, que tomaram um formato muito profissional, gerando em mim até uma certa dúvida. Por pouco eu não caí de novo no golpe”, conta a aposentada.
Wilma explica também que, em uma dessas tentativas, o golpista se passou por um atendente virtual do banco, simulando bloqueio de conta devido à uma suposta fraude. “Nós somos muito vulneráveis porque hoje tudo é digital, então somos presas fáceis”, ressalta a idosa, que vê a nova lei como um avanço necessário.
Nova lei
A nova Lei proposta pela então deputada estadual, hoje licenciada, e atual secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, foi sancionada pelo governador Romeu Zema, no dia 17/9.
A secretária destaca a importância da medida para a proteção dos idosos. “Com essa lei, o governo passa a dialogar com os bancos e agentes financeiros de todo o estado para que eles promovam campanhas contínuas de conscientização que vão alertar sobre os riscos dos golpes financeiros contra a pessoa idosa e as formas que temos para proteger essa população em Minas Gerais”, explica Alê Portela.
Idosos em Minas
Dados do Censo 2022 do IBGE apontam que Minas Gerais registra atualmente um percentual significativo de população idosa, representando 17,8% dos habitantes, o que equivale a aproximadamente 3,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. A expectativa é que esse número continue a crescer, atingindo 24,9% da população em 2040 e chegando a 32% até o ano de 2060. O estado ocupa hoje a terceira posição no ranking nacional com maior índice de envelhecimento, ficando atrás do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.
Segundo dados do Observatório de Segurança Pública, em Minas Gerais, de janeiro a julho deste ano, mais de 62 mil pessoas acima de 60 anos sofreram algum tipo de violência. Os principais registros foram de furto, estelionato e ameaça.
"Seja o Cuidado"
Além da legislação que previne golpes, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), lança a segunda etapa da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa.
Desta vez, a campanha traz foco especial no tema do cuidado, em referência ao Mês de Valorização da Pessoa Idosa, celebrado em outubro. A iniciativa reforça a importância da proteção, bem-estar e respeito à dignidade da pessoa idosa, promovendo uma cultura de atenção e apoio ao envelhecimento saudável e seguro.
Com o tema "Seja o Cuidado", a campanha será lançada nesta terça-feira (1/10), justamente no Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, sensibilizando toda a população para o respeito, dignidade e proteção aos direitos humanos.
A ação também estimula a denúncia e a prevenção de todos os tipos de violência, além de fomentar discussões que reforçam a necessidade de apoio e amparo a essa população.
Rodrigo Costa, diretor estadual de Políticas para a Pessoa Idosa da Sedese, destaca a relevância da ação. "O objetivo central da campanha é criar uma sensibilização da sociedade para uma cultura de envelhecimento positivo, um envelhecimento de cuidados, para que as famílias possam identificar a violação de direitos e saibam onde fazer a denúncia", afirma.
Costa também ressalta a importância de a própria pessoa idosa entender os tipos de violações que pode sofrer e os canais de denúncia disponíveis no estado.
"Isso é muito importante, tanto para a família quanto para o idoso, que passam a conhecer os seus direitos e os mecanismos de proteção oferecidos", conclui o diretor da área.
Para denunciar violações de direitos contra pessoas idosas em Minas, basta ligar para o Disque 181 ou Disque 100.
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