Governo busca aprovar pacote de corte de gastos ainda nesta semana, apesar de resistência no Congresso

Divulgação

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (16) que a intenção do governo é votar ainda nesta semana o pacote de corte de gastos. A declaração contraria expectativas de que não haveria tempo hábil para a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige aprovação em dois turnos com o apoio de três quintos dos deputados e senadores.

O pacote inclui três matérias enviadas pelo governo ao Congresso:

1. PEC 45/2024: Trata de medidas como o teto salarial do funcionalismo público, a limitação na concessão ou prorrogação de incentivos fiscais e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Apesar da urgência do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avalia que a tramitação da PEC deve ficar para 2025 devido às exigências regimentais da Câmara, que incluem análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma comissão especial e a votação em dois turnos no plenário.

2. PLP 210/2024: Altera o arcabouço fiscal, autorizando o governo federal a limitar o uso de créditos tributários em caso de déficit fiscal.

3. PL 4.614/2024: Propõe mudanças na valorização do salário mínimo, que continuaria com ganho acima da inflação, mas limitado a uma faixa de 0,6% a 2,5%.

As matérias enfrentam resistência na Câmara dos Deputados e ainda precisam passar pelo Senado para entrar em vigor. O Planalto corre contra o tempo para aprová-las até o final do ano, mas encontra dificuldades nas negociações. Parlamentares têm demonstrado insatisfação com o pacote, especialmente pela demora no pagamento de emendas parlamentares. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo "não tem votos" suficientes para aprovar os projetos e que os temas afetam diretamente os deputados.

O cenário é desafiador para o governo, que tenta conciliar a necessidade de ajuste fiscal com o descontentamento de sua base aliada no Congresso.

Fonte: congressoemfoco