Governo Anuncia Substituição das 'Emendas Pix' por Modelo com Maior Transparência e Rastreabilidade

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal está implementando medidas para aumentar a transparência e o controle sobre as emendas parlamentares. Uma das principais mudanças será a substituição das chamadas "emendas pix" pelas emendas de "fundo a fundo", um modelo que permitirá o rastreamento detalhado dos recursos transferidos.

Padilha explicou que, com a nova modalidade, o parlamentar deverá indicar não apenas o município beneficiado, mas também o objeto específico da emenda, facilitando o acompanhamento da aplicação dos recursos. Essa mudança visa eliminar as emendas de transferência direta e tornar o processo mais transparente e rastreável.

A regulação dessas novas regras será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim da semana, atendendo ao prazo de dez dias dado pela Corte para que o governo e o Congresso apresentem soluções que garantam maior transparência e estabeleçam um limite para os valores que podem ser repassados por cada congressista, seja individualmente ou coletivamente.

Além disso, o governo está discutindo a aplicação dessas regras no Orçamento do próximo ano. Em uma reunião entre líderes do Congresso e representantes do Executivo, foi reforçada a prioridade de concluir a reforma tributária e implementar ações econômicas, como o Programa Acredita, destinado a oferecer crédito com juros reduzidos para pequenos empreendedores.

No entanto, Padilha negou que o tema das emendas tenha sido discutido em uma reunião recente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes da base aliada na Câmara dos Deputados. O foco principal do encontro foi a economia e a aprovação de projetos prioritários, como o crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul.