Governo Aceita Flexibilizar Uso de Investimentos em Segurança e Infraestrutura para Abater Juros da Dívida dos Estados

Nas conversas com o Senado para renegociar a dívida dos estados, o governo afirmou que aceita ceder e permitir que governadores usem despesas na área de segurança pública e de infraestrutura para abater juros cobrados.

No entanto, a ideia é que esses gastos sejam necessariamente investimentos feitos nessas duas áreas, segundo integrantes do Ministério da Fazenda que conduzem a negociação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele deve apresentar a nova versão do projeto de renegociação da dívida nesta segunda-feira (8).

Em março, o governo federal apresentou uma proposta pela qual a redução dos juros tinha como contrapartida somente a ampliação de matrículas no ensino médio técnico.

Os governadores pediram mais flexibilidade nessa condição para corte nos juros.

O Ministério da Fazenda tem dito que aceita ampliar essa lista para segurança pública e infraestrutura desde que:

as despesas sejam para investimento, e não para pagar custeio das forças de segurança, por exemplo;

a parcela destinada para educação seja maior que para as outras áreas.

A dívida dos estados soma R$ 740 bilhões, de acordo com dados apresentados pelo governo federal em março. Quatro estados concentram 90% desse passivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Os governadores querem reduzir a cobrança de juros, calculados pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano. Fonte:CNN