Golpe, caso Marielle, presídios e operações em favelas: o STF no começo de 2025
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Após o recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retorna ao trabalho em fevereiro com a expectativa de desdobramentos em dois casos criminais de grande repercussão: o inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e a ação contra os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A pauta inicial do ano inclui a retomada de julgamentos de impacto social, como a ação que discute as regras para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro e outra que trata da legalidade das revistas íntimas em presídios no Brasil.
Os ministros também devem continuar, em fevereiro, a análise sobre as atribuições das guardas civis municipais. Alguns magistrados já se posicionaram a favor da autorização para atividades de "policiamento preventivo".
Por outro lado, a discussão sobre a regulação das plataformas digitais e a validade de trechos do Marco Civil da Internet ainda não tem data definida para ser retomada, mas há expectativas de que o tema seja abordado ainda no primeiro semestre. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de André Mendonça, após os votos dos relatores Luiz Fux e Dias Toffoli e do presidente Luís Roberto Barroso.
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