Gilmar Mendes critica proposta de instituir mandato para ministros do STF
Reprodução
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a proposta de instituir mandatos para ministros no Supremo Tribunal Federal (STF). No X (ex-Twitter), o magistrado classificou como "comovente" o "esforço retórico feito para justificar a empreitada".
"Sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada", defendeu.
Gilmar Mendes ainda questionou: "Após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?".
Na segunda-feira (2), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que a medida deveria voltar a ser discutida. “Acho que seria bom para o poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país. Seria bom para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo”.
Atualmente, o único limite de permanência de um ministro no STF é a idade de 75 anos, o que provoca a aposentadoria compulsória do magistrado. O ministro mais novo a entrar na Corte, Cristiano Zanin, hoje com 48 anos, pode permanecer na função até 2050.
No Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fixa em oito anos o período de um ministro no STF, sem direito à recondução. Determina ainda que o presidente da República indique os substitutos em caso de vacância em um prazo de 30 dias.
O período é semelhante ao de um senador da República, eleito por dois mandatos de quatro anos. Apresentada em 2019 pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC acaba com o mandato vitalício para os ministros do Supremo.
Naquele ano, o parecer do então senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que era relator do texto, chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como ele deixou o cargo para ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer perdeu a vigência.
