FIEMG garante prazo de transição de um ano para empresas se adequarem à nova NR-01

Reprodução

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) obteve conquistas importantes junto ao governo federal na regulamentação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01). Em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, realizada nesta segunda-feira (24/04), foi definido que as empresas terão um período de um ano sem autuações, garantindo mais tempo para se adaptarem às novas exigências da norma.

Além da suspensão temporária das penalidades, foi acordada a publicação de uma versão mais didática da norma, acompanhada de um guia orientativo, bem como a criação de um grupo de monitoramento que acompanhará a implementação das mudanças durante o período de transição.

Para Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, a decisão representa uma vitória significativa, ao proporcionar segurança jurídica às empresas e mais eficiência na aplicação das novas diretrizes. “Essa decisão é fundamental para que as empresas tenham tempo de se adequar e estejam totalmente preparadas quando a fiscalização começar, garantindo processos mais seguros e proteção à saúde dos trabalhadores”, destacou.

A FIEMG reforça que a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho é um tema legítimo e essencial para ambientes mais humanos e produtivos. Contudo, a entidade defende que regulamentações sobre assuntos complexos, como esse, devem prezar pela clareza técnica e previsibilidade jurídica, evitando ambiguidades.

Roscoe já havia sugerido, em reuniões anteriores com o Ministério do Trabalho, a elaboração de um cronograma de implementação e a publicação de orientações detalhadas sobre a nova norma. Ele também alertou sobre os riscos de se estabelecer responsabilidades indefinidas: “A saúde mental não é uma ciência exata. Sem limites claros, podemos comprometer a produção de forma injustificada”, afirmou.

A NR-01, atualizada pela Portaria nº 1.419 de 2024, estabelece as diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho. A nova versão da norma está prevista para entrar em vigor em maio deste ano.

Fonte:Sindijori