Fecomércio-MG é contrária ao fim da escala 6x1 e alerta para risco de desemprego
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O fim da escala 6x1, assunto que está em discussão na Câmara dos Deputados, pode causar desemprego e só deve entrar em vigor caso se tenha uma redução nos salários dos trabalhadores. A avaliação é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio MG). Em nota, a entidade afirmou que é contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e visa a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. Segundo a Fecomércio, a aprovação de uma redução da jornada de trabalho não pode ser feita sem a “correspondente redução de salários”. Conforme a entidade, a alteração vai aumentar custos operacionais das empresas. “O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos. Com isso, antecipamos que, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”, diz o texto. A Fecomércio ainda argumenta que as atividades do setor de comércio e serviços exigem flexibilidade que pode ser comprometida em um cenário de uma semana com quatro dias. Há, salienta a organização, risco de o atendimento às demandas dos consumidores ser dificultado, podendo comprometer a competitividade do setor. Ainda conforme a Fecomércio, o assunto deve ser discutido nas negociações coletivas, entre sindicatos patronais e de trabalhadores.
“Entendemos que as pequenas e médias empresas jamais conseguirão trabalhar com seus funcionários 36 horas. Essa mudança terá consequências graves, fazendo com que elas fechem as portas. Essas pequenas e médias empresas representam 92% do empresariado mineiro”, afirma o presidente da Fecomércio-MG, Nadim Donato. Por fim, a entidade afirma que o Brasil não vive um momento favorável à discussão. “Visto que o momento é de adequação dos gastos do governo com a possível volta da inflação, o que criaria impactos sociais e econômicos extremamente negativos para o crescimento do nosso país. Nossa prioridade é a preservação dos empregos, o equilíbrio fiscal, a estabilização da economia, e o enfrentamento da inflação”, complementa Nadim. Em consonância com a Fecomércio, o Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte (Sindilojas-BH) também rechaçou a mudança. O presidente da entidade, Salvador Ohana, classificou a discussão sobre o fim da escala 6x1 como um ‘absurdo’. “É um absurdo, não tem nem como avaliar isso. Vai quebrar a perna do comerciante e do comerciário”, disse o empresário. Ohana avaliou que uma possível jornada de trabalho de quatro dias pode gerar desemprego no setor. “O Brasil ainda não está preparado para esse tipo de solução. Muitas vezes a pessoa pensa que vai trabalhar menos, mas ela também vai ganhar menos. Vai gerar desemprego porque nenhum empresário vai pegar a mesma coisa que paga na jornada 6x1 na jornada 4x3”, acrescentou. A possível mudança da escala de trabalho 6x1 é um dos assuntos mais comentados no Brasil nos últimos dias. A PEC que está sob discussão na Câmara dos Deputados muda o artigo 7 da Constituição, que, hoje, prevê um regime de trabalho de 44 horas semanais — permitindo aos empregadores que adotem para seus funcionários uma escala com seis dias de trabalho e um dia de descanso. Para que a pauta seja votada, é preciso que 171 deputados assinem a proposta. O projeto diminui a duração para 36 horas semanais e inclui uma previsão de jornada de trabalho com quatro dias. Ele determina que o regime seja implementado em até 360 dias após a publicação da PEC. Na justificativa que se segue à proposição, a deputada Erika Hilton argumenta que a mudança é reflexo de um movimento global de trabalho e avalia que a escala 6X1 contribui para a exaustão dos trabalhadores.
"A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e as relações familiares", observa. Ela também contesta a análise de que a mudança impactaria negativamente o crescimento econômico do país.
"[Como consequência da] adoção da redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, teríamos o impulsionamento da economia brasileira e a redução de desigualdades, à medida que o aumento do consumo demandaria maior produção de serviços, resultando em mais contratações", citou em referência à economista Marilane Teixeira.
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