Farmacêuticas pedem mudanças na regulamentação da reforma tributária para medicamentos isentos.

Reprodução

O Grupo FarmaBrasil, que reúne algumas das principais empresas farmacêuticas do país, está mobilizado para modificar pontos da regulamentação da reforma tributária aprovada no Senado. A associação busca excluir a exigência de uma lei complementar para definir quais medicamentos terão alíquota tributária zerada, defendendo que isso seja feito por normas infralegais, como portarias do Ministério da Saúde.

A proposta original da Câmara dos Deputados incluía uma lista específica de medicamentos com isenção tributária, mas o texto foi alterado no Senado pelo relator Eduardo Braga (MDB), que determinou que as categorias de medicamentos sejam incluídas em uma lei complementar. Agora, o texto retorna à Câmara para uma nova votação.

Entre os itens destacados para isenção estão medicamentos usados no tratamento de doenças oncológicas, raras, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), além de vacinas e insulinas. Contudo, a exigência de aprovação de uma lei complementar pode gerar atrasos, segundo Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do FarmaBrasil. Ele alerta que medicamentos essenciais podem se tornar mais caros no varejo, dificultando o acesso dos pacientes e aumentando a judicialização contra o Sistema Único de Saúde (SUS).

As farmacêuticas, representadas por empresas como Aché, Eurofarma e Hypera Pharma, argumentam que a ausência de definições claras pode comprometer o acesso a tratamentos vitais. Elas também ressaltam a necessidade de garantir que a reforma tributária beneficie a população ao reduzir os custos dos medicamentos essenciais.

Com o recesso parlamentar programado para 23 de dezembro, a Câmara corre contra o tempo para votar a reforma e outras pautas importantes antes do fim do ano.