O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou em entrevista à CNN a importância do diálogo entre os Poderes para resolver a questão do pagamento de emendas parlamentares. Ele também avaliou que o modelo atual de distribuição de recursos exerce pressão não só sobre a União, mas também sobre os governos estaduais.
Na última sexta-feira (16), o STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Flávio Dino de suspender a execução das emendas até que o Congresso apresente um método mais transparente para a destinação dos recursos.
Fachin chamou atenção para os riscos das chamadas "emendas pix", em que os pagamentos são imediatos e sem rastreamento, e que podem ser replicadas nas relações entre os Legislativos e Executivos estaduais.
"Imagino que nenhum ente da federação adote um modelo em que uma fatia tão grande do orçamento seja gerida pelo Legislativo. Pelo contrário. O risco de replicar esse modelo nos Estados retiraria dos Governadores uma parcela significativa da gestão do orçamento público", afirmou Fachin.
Ele completou ressaltando a importância do diálogo: "É um genuíno exercício dos Poderes, com posicionamentos distintos e diálogos republicanos que poderão construir saídas nos termos da Constituição."
Neste ano, o governo federal destinou cerca de R$ 50 bilhões em emendas, das quais mais de R$ 30 bilhões são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Apesar da intervenção do STF no chamado orçamento secreto, parte das emendas, conhecidas como "pix", continuou sendo liberada sem regras claras.Fonte:CNN
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