A Expresso Gardenia apresentou um plano de venda de suas linhas intermunicipais à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), após uma decisão judicial que permitiu essa negociação. Além desse pedido de venda, a empresa também protocolou um pedido de alienação dessas linhas, que igualmente depende da autorização do estado. Os documentos foram enviados à 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.
No documento, enviado na sexta-feira (20), a empresa incluiu a oferta de cinco lotes de terrenos localizados em Poços de Caldas (MG), além de garagens em Santa Rita de Caldas (MG) e São Lourenço (MG). Também foi solicitado o arrendamento de 21 linhas interestaduais, que seriam operadas por outras empresas por um período de 36 meses. Neste caso, a Expresso Gardenia continuaria a receber uma renda pela utilização das linhas.
O advogado da empresa, Leonardo da Silva, afirmou que o objetivo do protocolo é levantar recursos para honrar compromissos, prioritariamente com os trabalhadores e credores, conforme o plano estratégico comunicado pela empresa em maio e junho. A estratégia visa garantir que nenhum credor sofra prejuízos.
Em resposta, a Seinfra destacou que as linhas intermunicipais são serviços públicos e que qualquer delegação ou transferência de concessão depende da aprovação do estado de Minas Gerais, seguindo as normas vigentes. A secretaria também informou que parte da documentação necessária para análise da proposta ainda não foi entregue, mas que, assim que isso ocorrer, a proposta será avaliada.
A Viação Expresso Gardenia obteve permissão judicial para vender suas linhas intermunicipais, conforme decisão do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. A decisão, assinada pela juíza substituta Cláudia Helena Batista em 6 de setembro, autoriza a venda de parte das operações da empresa, que está em recuperação judicial.
Segundo o documento, já existe uma carta de intenção de compra para que pelo menos duas empresas assumam o serviço. A Max Tour Fretamentos e Turismo deve operar as linhas entre Belo Horizonte e cidades como Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Passos e Cássia. Já outras 13 linhas, incluindo trajetos de Pouso Alegre para São Lourenço, Pouso Alegre para Poços de Caldas e Lavras para Varginha, estão destinadas à SC Minas Transportes, conhecida anteriormente como Santa Cruz.
A juíza também determinou que os credores com processos trabalhistas, credores com garantia real, quirografários (sem garantias reais) e micro e pequenas empresas com valores a receber sejam incluídos no processo de recuperação judicial. Vale destacar que a alienação dos direitos de exploração dessas linhas corresponde a apenas 4% dos ativos totais da Expresso Gardenia.
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