Entenda a PEC de São Paulo que propõe transferir bilhões da Educação para a Saúde

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, propôs uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o percentual mínimo de investimento em Educação de 30% para 25%, redirecionando cerca de R$ 11,3 bilhões para a Saúde em 2025. A PEC, apresentada em outubro de 2023, baseia-se em argumentos sobre mudanças demográficas e a crescente demanda por serviços de saúde especializados, especialmente para a população idosa. Segundo Tarcísio, o redirecionamento dos recursos ajudaria a estruturar melhor a Saúde, incluindo clínicas geriátricas e hospitais de longa permanência.

Atualmente, a Constituição de São Paulo estabelece um gasto mínimo de 30% da receita em Educação e 12% em Saúde. A proposta precisará passar por duas votações no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e ter o apoio de pelo menos 57 dos 94 deputados para ser aprovada.

A proposta gerou reações entre os parlamentares. Para Gilmaci Santos, líder do governo na Alesp, a medida não prejudicaria a Educação e contribuiria positivamente para a Saúde pública no estado. No entanto, a oposição, representada pelo deputado Paulo Fiorilo (PT), critica a PEC, afirmando que o corte pode afetar a qualidade da educação. Fiorilo sugeriu que o governo busque alternativas para captar esses recursos sem comprometer a Educação.