Empresa de turismo é alvo de ação do MP em Divinópolis por prejuízo a consumidores
gazetadevarginhasi
há 19 minutos
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MPMG entra com ação contra ViagensPromo após denúncias de prejuízos a consumidores em Divinópolis.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, ajuizou nesta segunda-feira (14) uma ação cautelar preparatória de ação civil contra a operadora de turismo ViagensPromo. A empresa atua como intermediária na venda de passagens aéreas e hospedagens para agências de viagens. A Promotoria solicita à Justiça a concessão de tutela antecipada de urgência para proteger os direitos coletivos dos consumidores com domicílio na comarca de Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro.
A medida foi motivada por investigações conduzidas no âmbito do Procon-MPMG, após a instauração de um procedimento administrativo para apurar a interrupção de serviços e a ausência de reembolsos. Consumidores relataram à Promotoria falhas graves no atendimento e omissões por parte da empresa.
De acordo com o Ministério Público, desde o início de 2025 a ViagensPromo tem cancelado reservas, deixado de cumprir pacotes turísticos e interrompido pagamentos a fornecedores, especialmente nas áreas de hospedagem e transporte aéreo. “A inadimplência contratual e falência operacional resultaram em severos danos materiais e morais”, afirma o texto da ação.
O MPMG solicita que a Justiça determine à empresa a imediata suspensão de cobranças realizadas por meio de cartões de crédito e boletos, além da apresentação, em juízo, da lista completa dos bancos parceiros. Como diversas instituições financeiras vêm resistindo à suspensão das cobranças, o órgão pede ainda o envio de ofício ao Banco Central para que atue na interrupção nacional dessas operações.
