DPU atua para defender "Pé-de-Meia" e contestar impeachment.
há 7 horas
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A Defensoria Pública da União (DPU) se uniu ao governo na defesa do programa "Pé-de-Meia", que está suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O programa, voltado para incentivar a continuidade dos estudos de estudantes do ensino médio, tem sido utilizado pela oposição como argumento para acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de cometer crime de responsabilidade, o que poderia abrir caminho para um impeachment.
O TCU questionou o uso de recursos do Fundo de Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) no financiamento do programa, argumentando que a fonte de recursos deveria ser o Orçamento, e não fundos específicos.
DPU e Advocacia-Geral da União (AGU) trabalham juntas para evitar que o programa seja interrompido antes mesmo de ser implementado e para prevenir possíveis problemas jurídicos para o presidente Lula. Caso o TCU mantenha sua decisão, a oposição pode usar esse argumento em um possível processo de impeachment.
O governo já recorreu à decisão e pediu a liberação imediata dos mais de R$ 6 bilhões destinados ao programa. O Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Magalhães, destacou que a atuação da DPU foca no impacto nos direitos humanos e na promoção da igualdade de oportunidades para os estudantes.
“O Pé-de-Meia facilita o acesso à educação para a população vulnerável e garante condições para que esses alunos possam continuar seus estudos. Nosso objetivo é assegurar que essas pessoas tenham igualdade de condições no mercado de trabalho e na sociedade”, afirmou Magalhães.
Ele também ressaltou que a DPU atua para visibilizar a situação de jovens negros, pobres e periféricos, que muitas vezes dependem da Defensoria para garantir seus direitos. "O Pé-de-Meia não é apenas um incentivo financeiro para que esses estudantes concluam os estudos; ele representa uma oportunidade de inclusão na economia formal, oferecendo segurança previdenciária e melhores condições de trabalho no futuro", concluiu.
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