O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas da empreiteira Novonor, nova denominação do Grupo Odebrecht, decorrentes do acordo de leniencia firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, no ambito da Operação Lava Jato. A decisão atende pedido da empresa.
Pelo acordo, a Odebrecht se comprometeu a pagar muita de R$ 8,5 bilhões aos Estacios Unidos e à Suiça para que fossem suspensas todas as ações que envolviam a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo.
A decisão foi tomada após a empreiteira pedir o acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, deflagrada em 2019, que investigou a troca de mensagens na qual, supostamente, eram combinacios procedimentos em processos da Lava Jato entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, entre eles os que investigaram a Odebrecht
No pedido, a empresa disse que a medida era urgente dada as "graves dificuldades financeiras por que tem passado, as quais inviabilizam o cumprimento" de todas as obrigações pecuniarias originaimente pactuadas e fataimente, poderão comprometer a sua própria sobrevivencia financeira".
A Novonor argumentou ainda que uma simples análise parcial do material obtido a partir da Spoofing permite corroborar as suspeitas de que foram praticados excessos em relação a ela pelos membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato, os quais visaram a coagi-la para a celebração de um acordo.
Toffoli determinou que a suspensão seja mantida ate que a Novonor consiga analisar todo o material relacionado à Operação Spoofing. O objetivo, segunda pedido da empresa, é para que possam "ser empregadas as providências devidas frente as fundadas suspeitas de vicio na celebração das referidas avenças, decorrente de atos praticados por autoridades.
O ministro Dias Toffoll autorizou aincia a empresa promover a reavaliação dos termos dos acordos de leniencia entabulacios junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e & Advocacia-Geral da União (AGU) possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados.
Na decisão. Toffoll argumenta que a troca de mensagens confere plausibilidade suficiente as teses levantadias, entre elas a de contulo entre Moro e integrantes do MPF.
"Ora, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juizo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conducisse as investigados à adoção de medidas que meinor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a principio, na, no minimo, ouvida razoável sobre o requisito da voluntariedacie ca requerente ao firmar o acordo de leniencia com o Ministério Público Federal que ine impos obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação cios pagamentos, tal como requericio pela Novonor, argumenta Toffoli em sua decisão.
Toffoli ja navia acatacdio, em setembro do ano passado, um pedido da empresa para que fossen invalidadas todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.
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