Defesa de Daniel Silveira volta a contestar Moraes por prisão 4 dias após liberdade…
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Os advogados do ex-deputado Daniel Silveira solicitaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que reavalie a prisão do ex-parlamentar. Eles argumentaram que Silveira descumpriu a ordem de recolhimento devido a uma emergência médica.
A defesa afirmou que ele sofreu uma crise renal aguda e estava "urinando sangue", o que exigiu atendimento no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), no sábado, 21. "Não houve intenção de desobedecer a ordem, mas sim de garantir que ele recebesse cuidados médicos necessários", declarou a defesa em embargos de declaração apresentados na quarta-feira, 25.
Alexandre de Moraes, por sua vez, entendeu que o deslocamento do ex-deputado não foi justificadamente explicado e observou que Silveira esteve em outros locais antes e depois de ir ao hospital. Relatórios indicam que ele foi liberado do hospital às 00h39 e deixou o local às 0h44, mas só retornou para sua casa às 2h10, após permanecer cerca de uma hora no Condomínio Granja Santa Lúcia. A defesa esclareceu que o condomínio é o endereço da esposa de Silveira, que o acompanhou durante o atendimento médico.
Os advogados classificaram a decisão como "desproporcional, arbitrária e ilegal", alegando que o ministro não respeitou o devido processo legal nem as garantias de ampla defesa. A defesa também pediu a criação de um canal de comunicação direta para emergências médicas, sugerindo a disponibilização de um número direto para que possam agir rapidamente caso novas situações como essa ocorram.
Moraes manteve a prisão de Silveira após a audiência de custódia realizada na terça-feira, 24, destacando que o ex-deputado violou 227 vezes as medidas cautelares desde o início do processo, acusando-o de "desrespeito total ao poder judiciário e à legislação brasileira". Silveira havia sido condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro deste ano, ele cumpria pena em regime semiaberto com várias restrições.
A revogação da liberdade condicional aconteceu apenas quatro dias após a concessão do benefício. Moraes argumentou que, na audiência de custódia, Silveira teve a oportunidade de explicar o descumprimento das condições judiciais, mas optou por ocultar seu verdadeiro deslocamento e a estadia em dois locais diferentes.
O ministro concluiu que Silveira usou a visita ao hospital como um pretexto para justificar o descumprimento das condições de seu livramento condicional.
A defesa, por sua vez, insiste que a reconsideração da prisão seja feita em respeito ao direito constitucional à saúde do ex-deputado.
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