Decreto de Lula aumenta salário mínimo em R$ 106; valor subirá para R$ 1.518 em 2025
Reprodução
Diante da nova regra para limitar o reajuste do salário mínimo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou, nesta segunda-feira (30), o aumento do valor em R$ 106 — garantindo que o mínimo vá de R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de quarta-feira (1º). O novo salário irá vigorar em 2025, e a mudança afeta mais de 53 milhões de brasileiros porque o aumento também impacta politicas como seguro-desemprego, abono salarial e aposentadorias.
O incremento do salário mínimo em R$ 106, decretado pelo presidente em cerimônia no Palácio da Alvorada, foi definido a partir da nova regra fixada pelo pacote de contenção fiscal para limitar o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. Na última sexta-feira (27), Lula deu sanção à lei que altera a política de reajuste do salário mínimo para adequá-la ao arcabouço fiscal. A regra prevê que o aumento real será limitado à banda mais alta do arcabouço — que começa em 0,6% e freia em 2,5% — pelos próximos cinco anos.
Antes da sanção dessa regra, o reajuste não era limitado a algum teto. A política de valorização do salário mínimo considerava o cálculo da inflação no período de 12 meses com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Entretanto, pela nova lei, o reajuste se limitará ao arcabouço fiscal — significa que ele não pode ser inferior a 0,6% acima da inflação ou superior a 2,5% também acima da inflação. Ainda que a regra restrinja a valorização do salário mínimo, ela continua garantindo um crescimento real — portanto, maior que a inflação. A mudança compõe o pacote de contenção fiscal sugerido pelo Ministério da Fazenda e votado com alterações pelo Congresso Nacional neste mês de dezembro.
O ministério de Fernando Haddad propôs um conjunto de mudanças em benefícios e políticas com o intuito de equilibrar as contas públicas. O cálculo da Fazenda prevê uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos anos com a alteração na regra de valorização do salário mínimo. A redução dos gastos é aguardada porque benefícios pagos pelo Governo Federal são vinculados ao salário mínimo, e, portanto, são reajustados anualmente a partir do aumento dele.
Com a regra antiga, o salário mínimo iria para R$ 1.528, segundo previsão anterior. Entretanto, a nova lei impacta em uma redução de R$ 10 — fixando o mínimo em R$ 1.518.
Comments