Decisão do STF sobre foro de Bolsonaro pode levar à anulação de provas, diz Aras

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O procurador-geral da República Augusto Aras avalia que, em meio às investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), o Plenário da Corte máxima deverá “em algum momento” decidir sobre o foro privilegiado do ex-chefe do Executivo – alvo de uma série de inquéritos como o das milícias digitais e o do esquema de venda de presentes e joias sauditas.

Em entrevista em vídeo ao portal Metrópoles, na quarta-feira (30), Aras sustentou que a eventual decisão do STF sobre o foro de Bolsonaro poderá arrastar os casos que envolvem o ex-presidente para a 1ª instância judicial, inclusive com anulação de provas.

“Se existir foro, os atos praticados podem ser considerados válidos. Ou o Supremo pode dizer que não existe foro, os atos terem sido praticados, em tese, por um juiz incompetente, e nesse aspecto o STF poderia invalidar todos os atos praticados, como fez no caso da Lava Jato quando o juiz Sérgio Moro foi tido como impedido e suspeito e, com isso, houve invalidação de todos os atos”, disse Aras.

A manifestação ocorreu na véspera do depoimento do ex-chefe de Bolsonaro à Polícia Federal no inquérito das joias. Aras, que foi conduzido à PGR por Bolsonaro, vai deixar o cargo em menos de um mês.

Desde 1º de janeiro, quando deixou o Palácio do Planalto, Bolsonaro perdeu o foro especial. Seus aliados questionam porque as investigações que o cercam permanecem sob o guarda chuva do STF, mais precisamente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, alvo principal de hostilidades do ex-presidente e de seus apoiadores.

Uma eventual saída dos autos das mãos de Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que atingem o ex-chefe do Executivo, poderia servir como uma ‘tábua de salvação’ para o ex-presidente, segundo investigadores.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o Supremo pode mudar a posição atual sobre o foro por prerrogativa de função em meio à discussão do caso Bolsonaro. Há a possibilidade de a Corte máxima retomar o entendimento de que, quando uma ação for iniciada no STF, deverá seguir na Corte mesmo se o investigado perder o foro privilegiado.

Na entrevista publicada nesta quarta, Aras se referiu a uma manifestação da ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo sobre o foro de Bolsonaro. Para reforçar seu raciocínio ele exumou a Lava Jato, enterrada após o STF reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

“A dura realidade é que, quando nós aceitamos, sem o registro formal, jurídico-processual, eventuais atos que possam ser questionados, nós precisamos dimensionar resultados. É evidente que, em seis anos da Lava Jato, poderiam não ter representado para todas as instâncias a compreensão de que ao final tudo estaria derrubado por força de ilegalidade”, indicou Aras.

Ao se referir especificamente ao imbróglio Bolsonaro, o procurador o chamou de presidente. “No particular, não é momento de falar em legalidade ou ilegalidade das investigações do presidente Bolsonaro. Se a colega (Lindôra Araújo) já se manifestou pela ausência de prerrogativa de foro, logo pela incompetência do magistrado, é o Plenário da Suprema Corte que irá decidir. E ao decidir, terá a possibilidade de sanear eventuais vícios porventura existentes”, disse.

Fonte: O Tempo