Câmara dos Deputados revisará projeto de castração química após aprovação pelo Senado

Saulo Cruz/Agência Senado

Após a aprovação do projeto de lei 2127/2019 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que prevê a castração química voluntária para condenados por crimes sexuais, o texto agora segue para revisão na Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto foi submetido a algumas alterações durante sua tramitação no Senado. O próximo passo é a análise na Câmara, onde será revisado antes de eventual sanção pelo presidente da República.

O relator do projeto na CCJ do Senado foi o senador Angelo Coronel (PSD-BA), porém o relator na Câmara ainda não foi definido. O prazo comum para análise nas comissões do Senado é de um mês, enquanto na Câmara, as comissões têm 90 dias para analisar casos ordinários.

Se aprovado, o projeto permitirá que condenados por crimes como estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável, e que sejam reincidentes, possam optar pelo tratamento químico. Essa medida não reduz a pena, mas pode possibilitar o cumprimento em liberdade condicional, mediante confirmação do início do efeito do tratamento por uma comissão médica.

Fonte:CNN Brasil