Câmara dos Deputados pode votar hoje projetos cruciais sobre segurança; veja a lista
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A Câmara dos Deputados pode decidir hoje, 10 de dezembro, em sessão no plenário, diversos projetos que fazem parte do pacote de segurança pública negociado entre as lideranças partidárias. Ao todo, a pauta inclui 23 propostas, sendo que 18 tiveram o regime de urgência aprovado na segunda-feira (9). A votação está programada para iniciar às 13h55.
Confira alguns dos projetos que podem ser analisados:
PL 7885/17: Criação de regras sobre a custódia de armas de fogo apreendidas, de Paulo Teixeira (PT-SP).
PL 3781/21: Benefício especial para filhos de vítimas de feminicídio, de Capitão Alberto Neto (PL-AM).
PL 551/24: Internação compulsória de pessoas com transtornos mentais condenadas a cumprir penas, de Carlos Jordy (PL-RJ).
PL 1672/23: Instalação de detectores de metais e cercas elétricas em escolas, de Silvye Alves (União-GO) e Rodrigo Valadares (União-SE).
PL 3191/24: Tipificação de crime por obstrução de vias públicas, de Sargento Portugal (Pode-RJ).
PL 5265/23: Criação de planos de defesa contra roubos em empresas de transporte de valores, de Alberto Fraga (PL-DF).
PL 4120/24: Parceria entre governos para combater o crime organizado transnacional, de Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga.
PL 6158/23: Instalação de bloqueadores de celulares em presídios, de Sanderson (PL-RS).
PL 2710/23: Apoio psicossocial nas polícias e bombeiros militares, de General Pazuello (PL-RJ).
PL 3976/20: Criação de um cadastro de pedófilos condenados, de Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
PL 4997/19: Aumento de penas para furtos de fios e cabos, do Senado Federal.
PL 779/24: Criação de programa de prevenção para profissionais de segurança pública, de Alberto Fraga.
PL 1434/23: Instalação de dispositivos de emergência em porta-malas de veículos, de Capitão Alden (PL-BA).
PL 4017/23: Criação do Dia e da Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, de Alberto Fraga.
PL 2600/23: Tipificação de crime por violação de bagagem, de Alex Santana (Republicanos-BA).
PL 4939/20: Diretrizes sobre o uso de tecnologia na investigação, de Hugo Leal (PSD-RJ).
PL 3890/20: Criação do Estatuto da Vítima, de Rui Falcão (PT-SP).
PL 2548/24: Alterações nas regras de progressão de regime penal, de General Pazuello (PL-RJ).
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