Câmara aprova validade permanente para atestado de fibromialgia
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a validade permanente do laudo médico que atesta a fibromialgia. A medida visa aliviar os pacientes da necessidade de renovação contínua do documento, considerando que a síndrome é uma condição crônica e de difícil tratamento.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao projeto apresentado pelo deputado Nitinho (PSD-SE), atualmente suplente. Em vez de criar uma norma independente, Zanotto incorporou a previsão à Lei 14.705/23, que já estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com fibromialgia.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisará passar pelo plenário da Câmara, exceto se houver recurso para tal. Agora, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, será encaminhado ao Senado.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que se manifesta por dores generalizadas no corpo, especialmente em articulações e músculos, além de sintomas como fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade.
De acordo com a relatora, a proposta busca reduzir a burocracia e facilitar o acesso de pacientes com fibromialgia a serviços de saúde e benefícios sociais. “O objetivo é aliviar o fardo burocrático para quem convive com uma condição crônica, oferecendo mais dignidade e agilidade no atendimento a essas pessoas”, destacou Zanotto.
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