Câmara aprova projeto que prevê exame toxicológico gratuito para motoristas profissionais via SUS

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a realização de exames toxicológicos para motoristas profissionais pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O PL, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), foi relatado por Zé Trovão (PL-SC) e aprovado na semana passada.

O texto estabelece que, caso o SUS não agende o exame em até 30 dias, a exigência será suspensa até a marcação da nova consulta. Além disso, o prazo para que a falta do exame seja considerada uma infração de trânsito será ampliado de 30 para 90 dias. O exame será gratuito no SUS, dando mais flexibilidade para motoristas, como caminhoneiros, que realizam longas viagens.

O relator Zé Trovão afirmou que o projeto visa manter a segurança nas estradas sem sobrecarregar os motoristas com custos adicionais. O projeto agora segue para análise da CCJ da Câmara e, se aprovado, será enviado ao Senado para posterior sanção presidencial.