Câmara Aprova Projeto que Eleva Multa Mínima para Maus-Tratos a Animais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que eleva para R$ 10 mil a multa mínima em casos de abusos ou maus-tratos envolvendo animais, sejam eles domésticos ou não. O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 300/23, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

O texto aprovado altera a Lei dos Crimes Ambientais, ajustando o valor da multa mínima, mas mantendo o teto máximo de R$ 50 milhões para essas penalidades. “O novo texto não altera em nada a intenção original do projeto”, afirmou Queiroz.

O deputado Célio Studart, autor do projeto, lembrou que a Lei Sansão, aprovada em 2020, já prevê penas de dois a cinco anos de prisão, proibição de guarda e multa para crimes contra cães e gatos, embora não tenha especificado o valor da multa.

Studart argumenta que, considerando a gravidade dos maus-tratos a animais na sociedade, o valor da multa deve ser suficientemente elevado para servir como uma punição justa e desencorajar a reincidência. Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado. Fonte:CNN