"Câmara Aprova Projeto de Crédito para Negócios de Baixa Renda e Renegociação de Dívidas de MEIs

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A Câmara dos Deputados aprovou o programa "Acredita no Primeiro Passo", que inclui modalidades de crédito para negócios de baixa renda, renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e a criação do "Desenrola Pequenos Negócios". O projeto ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor. A proposta busca reduzir a pobreza através da garantia de crédito, especialmente em áreas de alta vulnerabilidade. Com um orçamento previsto de R$ 500 milhões para 2024, o programa visa atender microempresas e MEIs, com prioridade para grupos vulneráveis, como mulheres, negros, jovens e populações tradicionais.

Principais Pontos do Projeto:

1. Redução da Pobreza e Expansão do Crédito: O programa oferece crédito a microempresas e MEIs, priorizando aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e outras populações vulneráveis. O objetivo é fortalecer pequenos negócios em áreas de alta vulnerabilidade.

2. Ampliação de Crédito para MEIs, Microempresas e Taxistas: Através do "Procred 360", o projeto permitirá empréstimos para negócios com faturamento de até R$ 360 mil anuais, beneficiando mais MEIs.

3. Incentivos para Instituições Financeiras: O projeto estimula a renegociação de dívidas de empresas em bancos, possibilitando que valores renegociados até 2024 sejam registrados de 2025 a 2029.

Após perder validade anteriormente devido ao atraso na votação de uma medida provisória, o governo espera que o projeto seja aprovado rapidamente no Senado para que os benefícios sejam retomados.