Câmara aprova novas leis para fortalecer a proteção às mulheres e combater o feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou uma série de 13 medidas importantes voltadas para a proteção das mulheres e o combate ao feminicídio. Uma das propostas inclui a alteração na Lei Maria da Penha, agora obrigando que as vítimas de violência doméstica sejam informadas sobre a possibilidade de fuga ou liberação do agressor.

Inspirado no caso de Mariana Ferrer, um dos projetos tipifica a violência processual de gênero como crime. Essa prática ocorre quando mulheres são expostas ou questionadas de forma discriminatória durante processos judiciais. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também apresentou uma proposta para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública ao combate à violência contra a mulher, com percentuais mínimos de 2% e 5%, respectivamente.

Outras iniciativas aprovadas garantem prioridade para mulheres vítimas de violência em exames toxicológicos, além da concessão de guarda provisória dos filhos para as mães agredidas. Também foram estabelecidas diretrizes para enfrentar a violência contra mulheres nas universidades, com o objetivo de criar ambientes mais seguros e acolhedores.

Outro projeto significativo foi a criação do programa Voo para a Liberdade, que visa combater o tráfico de pessoas em aeronaves e aeroportos. O programa prevê campanhas de conscientização para passageiros, orientando-os sobre como identificar e denunciar comportamentos suspeitos relacionados ao tráfico humano. As empresas aéreas também serão obrigadas a exibir placas com o número do Disque Denúncia Nacional 100 em locais visíveis.