CVM encerra primeiro processo sobre crise da Americanas com multa e absolvição
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CVM absolve Sergio Rial e multa João Guerra em R$ 340 mil no caso Americanas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu nesta terça-feira (3) absolver Sergio Rial, ex-diretor-presidente da Americanas, de acusações relacionadas à divulgação irregular de informações sobre a crise financeira da varejista. Em contrapartida, João Guerra, ex-diretor de Relações com Investidores, foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 340 mil.
A decisão marca o desfecho do primeiro processo na CVM envolvendo o escândalo contábil da Americanas, que veio à tona em janeiro de 2023 após a divulgação de um rombo bilionário nas contas da companhia.
Decisão da CVM
O colegiado da CVM analisou duas acusações contra Sergio Rial. No caso da suposta violação do artigo 8º da resolução 44, que exige sigilo sobre informações relevantes, houve empate no julgamento, prevalecendo a decisão pela absolvição. Já em relação à acusação de desrespeito ao artigo 3º, parágrafo 5º, que trata das responsabilidades na divulgação de informações relevantes, Rial foi absolvido por unanimidade.
João Guerra, por outro lado, foi multado por infração ao artigo 3º. Sua defesa ainda pode recorrer da decisão junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
As acusações
A investigação da CVM focou no primeiro comunicado oficial sobre a crise, publicado em 11 de janeiro de 2023, e em uma teleconferência promovida pelo BTG Pactual no dia seguinte. Rial e o então diretor André Covre anunciaram suas saídas da empresa e esclareceram o impacto contábil.
A teleconferência gerou controvérsias por limitar o acesso de investidores interessados, o que, segundo a acusação, causou assimetria de informações no mercado. Apesar disso, Rial e Covre argumentaram que os dados apresentados já eram públicos e que a suspensão temporária das negociações de ações eliminava os riscos de vantagem indevida.
Multas e processos em andamento
Antes da decisão, Rial e Guerra tentaram acordos de R$ 1,3 milhão e R$ 600 mil, respectivamente, para encerrar o processo, mas as propostas foram rejeitadas pela CVM. Atualmente, além deste caso, há dois inquéritos, um processo administrativo sancionador e oito investigações em andamento sobre a crise da Americanas.
Procurada, a Americanas informou que não se manifestaria sobre o caso.
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