Crise no Congresso! Lewandowski confronta deputados sobre abusos da imunidade.

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Em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski destacou que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como pretexto para a prática de crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação. A declaração foi feita em meio a questionamentos e críticas por parte de parlamentares, incluindo os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), indiciados pela Polícia Federal por declarações contra o delegado Fábio Schor.

Lewandowski, que também foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a liberdade de expressão parlamentar, mas alertou que ela não é absoluta.“Há limite para tudo. Nem mesmo o direito à vida é absoluto, muito menos o direito à livre expressão parlamentar,” afirmou o ministro, reforçando que o STF interpretou a imunidade parlamentar de acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, delimitando sua aplicação.

A audiência foi marcada por momentos de tensão, incluindo um bate-boca entre Lewandowski e van Hattem, que alegou perseguição política e questionou os procedimentos da Polícia Federal. O deputado desafiou abertamente o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, afirmando:“Se é um crime contra a honra que estou cometendo, que me prenda agora.”

Lewandowski reprovou os ataques, pedindo respeito e afirmando que tais comportamentos não podem ser tolerados. A reunião também trouxe à tona a questão da transparência nas ações parlamentares e os limites da imunidade constitucional, reforçando o papel da Justiça em coibir abusos de poder e proteger o Estado de Direito.