Crise na Aviação Regional: Falências e Redução de Mercado Acentuam Desafios no Brasil
A aviação regional brasileira enfrenta uma crise sem precedentes, marcada por falências, perda de mercado e a recente tragédia envolvendo uma aeronave da Voepass. Desde o início dos anos 2000, quase 30 companhias aéreas regionais encerraram suas operações, resultando em um declínio significativo no número de passageiros transportados. Atualmente, apenas três empresas atuam exclusivamente nesse segmento: Abaeté, Azul Conecta (subsidiária da Azul) e Voepass (antiga Passaredo).
Em 2000, o setor da aviação regional representava 7,57% do mercado doméstico, mas em 2023, essa participação caiu para o seu menor patamar no século, atingindo 4,8%. Entre os principais desafios que afetam o setor estão o alto custo do combustível, a exposição ao câmbio, a judicialização excessiva, a falta de concorrência, infraestrutura inadequada e a escassez de políticas públicas de incentivo.
Embora o governo esteja pressionando para a compra de aviões da Embraer e discutindo medidas de auxílio via reforma tributária, o cenário permanece complicado. A proposta inclui um desconto de 40% nas alíquotas da CBS e do IBS, que substituirão IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS para a aviação regional, desde que as empresas atinjam um número mínimo de passageiros diários.
O governo também lançou o Programa de Universalização do Transporte Aéreo, que visa estruturar 120 aeroportos regionais até 2026, em uma tentativa de revitalizar o setor. No entanto, a falta de incentivos fiscais é criticada por executivos, que apontam o impacto negativo sobre os custos operacionais e, consequentemente, sobre os preços das passagens.
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