Consulta pública inédita recebe sugestões para concessão de hidrovia no Rio Paraguai.

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Pela primeira vez na história, o Brasil realizará uma consulta pública para discutir a concessão de um trecho hidroviário. O projeto, anunciado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) nesta quinta-feira (19), envolve 600 km do Rio Paraguai, de Corumbá a Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul.

A consulta estará aberta entre 26 de dezembro de 2024 e 23 de fevereiro de 2025, permitindo que cidadãos e organizações apresentem sugestões sobre o modelo de licitação e os documentos da concessão. O objetivo é promover transparência e participação social, considerado um marco para o setor hidroviário nacional.

O contrato terá duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Durante os primeiros cinco anos, o vencedor da licitação deverá investir R$ 63,8 milhões em melhorias como dragagem, remoção de obstáculos, sinalização, monitoramento hidrológico e construção de um galpão industrial.

A concessão visa ampliar a eficiência logística da hidrovia, que atualmente transporta 7,95 milhões de toneladas de cargas por ano. Com as melhorias, a projeção é alcançar 25 a 30 milhões de toneladas anuais até 2030, gerando ganhos significativos para a cadeia produtiva regional e fomentando o desenvolvimento sustentável.

Segundo a Antaq, a proposta inicial prevê uma tarifa máxima de R$ 1,27 por tonelada de carga movimentada, mas sugestões para mudanças nesse critério poderão ser enviadas durante a consulta.

A concessão do Rio Paraguai é vista como o maior projeto de infraestrutura fluvial da América do Sul em desenvolvimento, unindo eficiência logística e preservação ambiental.