Comissão do Senado aprova Desenrola, que deve ir ao plenário na próxima semana

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na quinta-feira (28), o projeto que cria o programa Desenrola Brasil, com foco na renegociação de dívidas da população. A intenção é que a proposta seja votada no plenário do Senado na próxima segunda-feira (2). Se também for aprovado, seguirá para sanção presidencial -última etapa antes de virar lei.

O programa foi criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a intenção de renegociar dívidas da população. A pauta foi aprovada na Câmara dos Deputados no início deste mês e prevê, ainda, um limite nos juros do cartão de crédito.

O relatório do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), determinou que o Conselho Monetário Nacional (CNM) negocie as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo (quando a fatura total não é paga) e no parcelamento de saldo devedor. Isso a partir de uma proposta de autorregulação que deverá ser apresentada pelas emissoras de cartão de crédito em até 90 dias após a publicação da lei.

Caso isso não aconteça, será fixada a regra para que essa taxa do rotativo, não ultrapasse o valor do dobro da dívida, ou seja, 100%. Atualmente, as instituições praticam até 440% sobre o valor não pago da fatura, o que gera uma série de críticas e ligação com o aumento do endividamento da população.

O texto define que os devedores poderão aderir ao Desenrola por meio de uma plataforma digital, onde poderão escolher as dívidas que serão renegociadas, o agente financeiro da operação de crédito e a forma de parcelamento. Os débitos poderão ser quitados à vista com recursos próprios.

A taxa de juros cobrada não poderá passar de 1,99% ao mês, e os agentes financeiros deverão oferecer carência entre 30 e 59 dias, com prazo entre dois e 60 meses para pagamento das operações.

O relator citou que a inadimplência tem aumentado e já alcançou 70 milhões de pessoas, ou 43,88% da população adulta, segundo dados do Serasa. A maioria dessas pessoas integra famílias com renda de até dois salários mínimos, ou R$ 2.640.

"O endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo. [...] O endividamento excessivo coloca um peso emocional e psicológico significativo sobre as famílias. A pressão para pagar dívidas pode levar a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão", alegou Cunha.

"A redução do endividamento contribui para a diminuição da inadimplência. Isso, por sua vez, fortalece a confiança no sistema financeiro, facilitando o acesso a crédito para situações legítimas de necessidade, como a compra de uma casa ou investimento em educação. Ao aliviar o endividamento, as famílias podem adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo mais consciente e responsável. Isso beneficia a economia de longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos contínuos de dívidas", acrescentou o relator.

Na CAE, o tema foi consenso tanto entre governistas, quanto entre parlamentares da oposição. "Sou oposição, mas tenho que reconhecer que nesse ponto, o governo acertou", disse Damares Alves (Republicanos-DF).

"Tem temas que não pertencem a governo ou oposição, mas ao povo brasileiro. O tema do endividamento atinge as mais humildes famílias brasileiras, então é um tema de todos", respondeu o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), cumprimentando Damares.

Rodrigo Cunha queria incluir no texto a renegociação de dívidas do Fies, fundo de financiamento do ensino superior. A medida, no entanto, obrigaria uma nova votação na Câmara dos Deputados, atrasando a tramitação do projeto. O tema ficou, então, para ser tratado em um projeto à parte, que deve ser analisado com prioridade.

Fonte: O Tempo