Comissão da Câmara faz audiência sobre projeto que proíbe o poliamor

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Uma audiência pública sobre uma proposta para proibir o poliamor será realizada, na tarde de quarta-feira (8), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O colegiado, que tem maioria de parlamentares com posição conservadora, é o mesmo que aprovou, em 10 de outubro, um projeto de lei que proíbe o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

O debate sobre o poliamor foi solicitado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), que foi relator da proposta que veda a união homoafetiva, e vai contar com a participação do pastor Silas Malafaia. A intenção do parlamentar é instruir um projeto de lei, apresentado em 2016 pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que proíbe o reconhecimento da união poliafetiva formada por mais de um convivente.

Pastor Eurico alegou que, apesar de o poliamor "uma construção contemporânea" e a "situação trazer conceitos abstratos bonitos, com boas intenções, há a possibilidade de fraudes em pensões por morte, direito de sucessões, presunção de filiação dos filhos havidos dentro do casamento e dependência em planos de saúde, entre outas hipóteses e a inconsistência da proposta com as diferentes leis brasileiras".

"Caso este tipo de relação seja equiparado ao casamento ou a união afetiva tradicional, será necessária uma mudança profunda em todo o arcabouço legal pátrio que traz proteção às famílias, sendo necessário reescrever a Constituição, o Código Civil, as legislações previdenciárias, entre outras. Deste modo, possivelmente, a aprovação da lei poderá tornar vulnerável o casamento e a união estável, institutos protegidos expressamente em nossa Carta Magna", acrescentou.

Além de Silas Malafaia representando a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, confirmaram presença na audiência o advogado e vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Marcos Alves da Silva; o juiz e membro da Academia Brasileira de Direito Civil, Pablo Stolze Gagliano; e a diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Renata Cysne.

Fonte: O Tempo