Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 30/10/2024

Sem limites

A Prefeitura de Varginha abriu procedimento para contratação de médico endocrinologista, contudo, ninguém apareceu para ser contratado, conforme publicado no Diário Oficial de 24 de outubro de 2024. Este tipo de “sumiço médico” já aconteceu em outros momentos e especialidades, desfalcando o serviço na rede de saúde pública municipal, muito embora os salários pagos pela Fundação Hospitalar de Varginha não sejam baixos, pelo contrário, Varginha pega melhor que muitas cidades da região. Mas então qual o problema? Por que algumas especialidades médicas não são encontradas com facilidade na rede pública municipal? Há quem diga que os profissionais médicos de Varginha estão “acostumados a ganhar muito e cobrar caro do Poder Público”. Outros dizem que é mais vantajoso trabalhar na rede particular que no serviço público. Bem como tem aqueles que dizem ser, ainda mais vantajoso, ter empresa/clínica e prestar serviço para o município com tabela ainda maior que a de contratação direta do profissional. De qualquer forma, a julgar pela “força política da classe médica, com fortes representantes na Secretaria Municipal de Saúde, na Prefeitura e até na Câmara de Varginha, fica cada dia mais difícil de garantir o atendimento médico de algumas especialidades na rede pública com preço justo para os cofres públicos”. Para o cidadão, a percepção é que o Governo paga caro e não tem a presença do médico nos postos de saúde e hospitais, ou paga ainda mais caro para empresas/clínicas médicas a fim de garantir alguns atendimentos pontuais. De qualquer forma, é preciso “quebrar este oligopólio dos médicos locais”, quem sabe com a vinda do Curso de Medicina para Varginha, será?

O bom filho à casa retorna

No diário oficial do município de 24 de outubro foi publicada a portaria número 21.439 onde foi designado o servidor Eduardo Bueno Sepini como Diretor do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, (Demutran) como Autoridade de Trânsito, com jurisdição nas vias no âmbito de municipal. Sepini já havia ocupado o comando do Demutran no passado, onde desempenhou um bom trabalho. Contudo, depois de inúmeras ingerências na área de trânsito, falta de recursos para obras importantes e estruturantes no setor, o servidor público deixou o cargo. Poucas pessoas em Varginha conhecem o trânsito local, seus gargalos e necessidades como Eduardo Sepini, todavia, dizem nos bastidores do Executivo local, poucos no Executivo são “tão serenos e avessos a embates como Sepini, daí a razão do desânimo e abandono do servidor no passado”. Será que, desta vez, o servidor terá “carta branca" para agir somente de forma técnica ou deverá atender pedidos políticos de vereadores, amigos do Poder e outros pedidos de instalação de passagem elevada, mudanças de semáforos e vias de direção no trânsito local etc? O Demutran terá foco no trabalho técnico ou estará submetido a atender favores políticos? Haverá recursos públicos para investimento e planejamento de médio e longo prazos para fazer os recapeamentos, obras e sinalizações técnicas que melhorem o trânsito da cidade? Varginha vem crescendo no número de veículos que circulam pela cidade diariamente, mas a estrutura viária da cidade parece ter parado na década de 80. Vamos torcer!

A conta do “saco de bondades do período eleitoral”

Não é mistério que ao longo do ano dezenas de entidades privadas locais como, igrejas, associações culturais, filantrópicas, esportivas etc procuraram a Prefeitura de Varginha para pedir apoio financeiro para os mais variados motivos. O ano eleitoral foi a desculpa que as entidades precisavam para pedir dinheiro, e o motivo para o qual o governo teve “boa vontade” para aceitar distribuir milhões em recursos públicos para apoiar tais entidades, algumas levando mais de R$ 300 mil por meio de vários convênios assinados junto ao Executivo municipal. São entidades que apresentaram “plano de trabalho” em prol de áreas como “bicicross, basquetebol, rugby, vôlei, capoeira, assistência a idosos, crianças etc, uma verdadeira “festa do saco de bondades com dinheiro público”. Alguns dos convênios são por indicação de emendas impositivas de vereadores da base do governo municipal e outras tantas são recursos fechados por convênios ajustados entre o Governo e a entidade. Em tese, tais repasses são legais! Isso se forem distribuídos de forma regular e democrática a entidades que realmente desempenham a função social ou institucional que se propõem em seus estatutos e contratos sociais. Ou seja, é preciso haver rigorosa fiscalização na real utilização deste recurso, coisa que não sabemos se agora realmente haverá.

A conta do “saco de bondades do período eleitoral” – 02

Não é mistério que no passado recente houve vereador indicando entidades irregulares para receber recurso público de emenda impositiva, que depois descobriu-se ser gasto irregular por parte da entidade. Sem falar que temos neste meio entidades contempladas que não estão em pleno funcionamento ou mesmo que devem recursos/multas/impostos à Prefeitura de Varginha. Além disso, algumas das entidades contempladas com tais recursos possuem “relação umbilical" com membros do Executivo ou Legislativo municipal, o que por si só já “cheira mal”. Outro ponto discutível é o precário sistema de fiscalização da Prefeitura de Varginha, que quando funciona, chega tarde e não consegue impedir que o dinheiro público seja repassado ou não consegue reaver o recurso público de volta. Algumas das dezenas de entidades beneficiadas na “distribuição geral de dinheiro público” podem ser identificadas no diário oficial de 24 de outubro, outras dezenas de entidades já foram apontadas em edições passadas do órgão oficial. Será que todas estas entidades contempladas com recursos públicos serão rigorosamente fiscalizadas para o rígido cumprimento do gasto deste recurso, conforme o “plano de trabalho apresentado”? Curiosamente, a grande maioria das entidades apoiaram algum candidato a prefeito nas últimas eleições. Adivinha quem foi o candidato preferido dentre as dezenas de entidades? É o que vemos Brasil afora na política, nem tudo que é legal pode ser dito em público, pois “cheira mal e beira o imoral”. O Brasil não é para amadores!

Transporte coletivo

O grande investimento realizado pelo governo municipal não está restrito ao recapeamento das principais vias da cidade. Mas é fato que tais recapeamentos estão melhorando o fluxo de veículos e dando mais fluidez no trânsito. Além disso, novas avenidas e obras como a Avenida Sanitária também melhoram o trânsito e tudo isso junto melhora o transporte coletivo urbano, que é impactado com tais investimentos e mudanças. Mas um novo investimento público, direto no transporte coletivo urbano, vai dar mais conforto às milhares de pessoas que utilizam o transporte coletivo. O governo municipal homologou o registro de preços eletrônico 55/2024, para a aquisição de abrigos para usuários de ônibus. O município pretende adquirir 60 novos abrigos que serão instalados na cidade, muitas destas estruturas nas novas vias criadas ou recapeadas, dando mais qualidade ao sistema público de transporte. O valor de cada abrigo será de R$ 4.050,00 e a compra total dos 60 abrigos terá custo total de R$ 243.000,00. O governo está melhorando a estrutura viária da cidade, construindo novas ruas e avenidas, está comprando novos abrigos e até estruturando o Departamento Municipal de Trânsito com pessoas mais preparadas. Agora falta o mais difícil: O governo peitar o lobby das empresas de ônibus e cobrar os investimentos e qualidade do serviço de transporte firmado por contrato com o município. No caso de Varginha, nem mesmo a concorrência entre empresas existe, pois o grupo empresarial de transporte que atende nossa cidade domina sozinho o transporte coletivo urbano há algumas décadas!

Competência do gasto

A coluna já destacou aqui os muitos gastos da Prefeitura de Varginha que são (ou deveriam ser) de competência de outros poderes ou entes federativos que não do município. Gastos como aportes de recursos públicos municipais na manutenção da Polícia Militar ou Polícia Civil e Bombeiros (Governo de Minas), gastos com medicamentos que deveriam ser fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (Governo Federal), estrutura e funcionários cedidos à Justiça Eleitoral, Ministério Público etc. São todos gastos suportados pela Prefeitura de Varginha em várias oportunidades que mostram mais que a “cara de pau e falta de planejamento dos demais poderes e entes públicos, mas sobretudo, a subserviência e teimosia do município em pacificamente aceitar assumir tais gastos”. No diário oficial do município do dia 24 de outubro vemos que, mais uma vez, a Prefeitura de Varginha vai gastar recursos municipais para bancar gastos do Tiro de Guerra que é parte do Exército Brasileiro, que tem gordo orçamento próprio do Governo Federal. Desta vez, a Prefeitura de Varginha vai comprar 45.290 lanches para o Tiro de Guerra e pretende gastar a bagatela de R$ 153.080,20 o que poderia, por exemplo, melhorar o lanche dos alunos das escolas municipais, que é de competência da Prefeitura de Varginha, diferente do Tiro de Guerra, que deveria ser custeado pelo Governo Federal!      

Meio ambiente

O Poder Público municipal é um dos grandes clientes locais que compra inúmeros pneus nas lojas locais ou mesmo de revendedores regionais. Os pneus são hoje um problema ambiental para muitos municípios pois muitas cidades não possuem estrutura para o descarte deste material. Sabe-se que Varginha gasta dinheiro público para armazenar milhares de pneus para dar fim ambientalmente correto a tais materiais. Será que as empresas que vendem tais pneus na cidade e mesmo aquelas que fornecem pneus ao município não são obrigadas por lei a promover a retirada deste material do mercado após seu uso? Não existe lei que regule e obrigue as empresas de venda de pneus a recolher e dar descarte correto aos pneus que vendem? Será que em Varginha existe algum tipo de fiscalização neste sentido? Não é raro ver nos lixões e descartes clandestinos pela cidade vários pneus velhos poluindo a cidade!

Governo novo, casa nova?

Diversas licitações estão em andamento ou programadas no Governo Municipal para a compra de móveis, como cadeiras, armários, mesas etc. Não sabemos se tais compras e entrega de novas estruturas vão coincidir com a chegada do novo governo ou se tais gastos devem-se à ampliação das estruturas públicas municipais. Fato é que, pelo visto, o novo governo terá mesmo casa e mobília nova. Uma reforma na sede da Prefeitura de Varginha está programada, além de novos móveis, em fase de contratação. Não sabemos qual a magnitude da obra de reforma prevista para a sede da Prefeitura de Varginha, que aliás já recebeu reformas no Governo Verdi, mas é fato que a vida útil do mobiliário do poder público é bem menor que a do mobiliário da iniciativa privada. A velocidade com que um móvel desgasta na casa de qualquer um de nós, meros cidadãos mortais ou mesmo em empresas privadas é bem menor que a velocidade vista no poder público. São cadeiras, mesas, armários, computadores, sofás etc que duram anos na iniciativa privada e às vezes duram meses quando utilizados pelo governo! Qual a explicação para isso? Falta de cuidado, muito uso, falta de fiscalização no uso? Não sabemos, de qualquer forma, vale a pena o novo governo ficar atento aos prazos, cuidados e vida útil dos bens móveis que compra com nossos impostos. Afinal, quanto mais os governos municipal, estadual e federal gastam com sua própria subsistência, menos sobra para investir no cidadão!

Sem volta?

Nota da coluna sobre as especulações a respeito de uma possível reaproximação entre o prefeito eleito Leonardo Ciacci (PSD) e o deputado federal Dimas Fabiano (PP), foram muito comentadas nos bastidores políticos. Em que pese o discurso público de muitos dentro e fora do governo de que Ciacci e Dimas são “homens públicos maduros e amigos por muito tempo no período em que Ciacci está no PP, a realidade sussurrada nos bastidores é diferente”. No lado de Dimas Fabiano, há quem pregue a oposição ferrenha e até mesmo a criação de CPI contra o governo. Já no lado de Ciacci, tem quem defenda o distanciamento do novo governo do deputado federal, inclusive com a busca de emendas parlamentares com outros deputados, mesmo que estranhos a Varginha, a fim de evitar qualquer contato e relacionamento entre o gabinete do deputado do PP e o novo governo municipal. Quem conhece Ciacci e Dimas, sabe que na relação entre os dois “sobram segredos compartilhados e vaidades arranhadas, será que realmente o tempo cura tudo? Tem gente apostando que não!”