Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 30/06/2023

Novo Mercado do Produtor: disputa política já começa antes das obras

Nesta semana o prefeito Vérdi Melo gravou vídeo e divulgou nota sobre desentendimentos causados por feirantes e vereadores da oposição. Considerando que as obras do novo mercado e da rotatória estão prestes a iniciar, a preocupação da prefeitura é evitar a contaminação dos alimentos comercializados na área externa do atual mercado, com poeira e barro que vão aumentar com a presença de máquinas e trabalhadores nos canteiros de obras. A decisão, que teria sido tomada de comum acordo entre feirantes e governo municipal foi transferir alguns feirantes da área externa para a interna do mercado, vez que existem várias bancas desocupadas no interior do mercado, onde é mais seguro para a comercialização dos produtos e também mais higiênico. Ocorre que o acordo não teria sido construído com todos os feirantes envolvidos, o que gerou protestos entre feirantes que tiveram suas barracas desmontadas. O próprio prefeito manifestou em vídeo que os comerciantes não teriam sido afetados pela mudança. O episódio do desentendimento foi aproveitado pela oposição, que atacou a decisão tomada pelo governo. Todavia, ficou acordado que as bancas que continuassem do lado de fora seriam lavadas, pois estavam muito sujas, motivo pelo qual foram desmontadas a cobertura de algumas bancas, sendo essa uma orientação da Vigilância Sanitária. Como a coluna já havia cantado a pedra, obras como a construção do novo Mercado do Produtor, do Centro de Eventos e algumas outras obras estratégicas para o governo municipal (e para a candidatura oficial de 2024) vão sofrer atrasos porque necessitam de aprovações, licenças e condições externas que independem do governo. No caso do atual Mercado do Produtor, é certo que haveriam mudanças, interrupções e até redução ou impedimento de trabalho a muitos feirantes, o que naturalmente vai gerar insatisfação, o que certamente será explorado pela oposição. Cabe ao governo enfrentar desgastes pontuais agora para entregar as obras a tempo e garantir a maior satisfação popular no futuro. Se ficar se justificando e temendo desgastes políticos ao longo dos necessários ajustes para construir e entregar as obras, este governo não vai cumprir os prazos e Verdi Melo não vai entregar as obras que está prometendo. Será que haverá sabedoria política do governo para administrar os problemas que ainda estão por vir?

Indústria da Eleição

O governo municipal está focado na eleição de 2024. Verdi Melo parece ter verificado que têm apenas a opção do candidato Chuchu para sucedê-lo e não tem como construir outro nome mais competitivo e apostar todas as fichas na pré-candidatura do PL. Das muitas obras em andamento, muitas delas com atrasos ou impedimentos a serem superados, como o novo Mercado do Produtor, temos outras que estão a pleno vapor. Como é o caso do recapeamento de vias públicas. Dezenas de ruas e avenidas já foram recapeadas com recursos de empréstimo realizado ainda na gestão de Antônio Silva. De tempos em tempos o governo apenas realiza nova licitação para contratar ou recontratar uma das duas empresas que oferecem CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente), para a pavimentação das vias. Este sistema caminha a franco favor tendo inclusive o resultado de nova licitação nº073/2023, publicada no diário oficial de 22/06/2023, cujo objeto é a contratação de serviços para execução de recapeamento asfáltico a base de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) e sinalização horizontal em diversas vias públicas do Município. A empresa vencedora foi a Costa Terraplenagem e Construtora Ltda, que concorreu e venceu a Pavican Terraplanagem Ltda, ambas empresas de Varginha, que disputam este lucrativo mercado de pavimentação pública na cidade. O valor de mais esta contratação da Prefeitura de Varginha foi de R$ 1.667.300,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil e trezentos reais). O prazo para execução e pagamento do valor é de 90 dias. Ou seja, a “indústria das obras está a todo vapor em algumas áreas do governo, focado na vitrine eleitoral que precisa ser apresentada na TV e rádio para garantir a eleição do pré-candidato Chuchu Oficial”. Resta saber, e cabe a oposição fiscalizar, se os valores gastos são corretos e se o serviço entregue será de qualidade e terá garantia fiscalizada pelo município. Afinal, pelo que estão gastando, cabe às empresas oferecerem produtos de qualidade e com garantia e não asfalto que desmanche com as próximas chuvas. Estamos de olho!

Rapidez e tecnologia?

No diário oficial de 22 de setembro foi publicado o resultado do Pregão Presencial nº 407/2022 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conexão através de fibra óptica e rádio para a Administração Direta e Indireta do Município de Varginha. A empresa vencedora foi a Ono Tecnologia e Segurança Digital Ltda. O valor da contratação é de R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais) por mês, pelo prazo de 12 meses, ou seja, mais de R$ 400 mil ao final do contrato. Não é a primeira vez que o município investe em “conexão através de fibra óptica e rádio”, já tendo realizado diversos outros gastos com o mesmo foco. Contudo, não sabemos dizer se tal investimento está sendo eficaz para o cidadão. As comunicações entre as unidades do Executivo estão ocorrendo de forma rápida e eficiente? Não há mais “queda de sistemas” e o processo mostra-se eficiente e inviolável? A conferir!

Mamadeira Esportiva com recursos públicos só cresce!

A coluna tem questionado os gastos públicos da Prefeitura de Varginha com os times profissionais sediados na cidade (Boa Esporte e Varginha Esporte Clube – VEC). O município tem arcado com despesas como transporte, hospedagens, estrutura, servidores e toda sorte de benesses que, muitas vezes, não é oferecida aos cidadãos pagadores de impostos. Um exemplo disso é o contrato nº 063/2023, datado de 29/05/2023, que vai gastar R$ 20 mil reais em recursos públicos e cujo objetivo é a contratação, por parte da Prefeitura, de serviços médicos na especialidade de medicina esportiva, ortopedia e traumatologia, para atendimento à equipe de futebol profissional aos atletas do Boa Esporte Clube Varginha. Será que este gasto será descontado da pequena fortuna de recursos públicos que o Executivo municipal já repassa ao Boa Esporte ou será mais uma benesse? Será que todos os cidadãos de Varginha (pagadores de impostos) já possuem bons “serviços médicos de medicina ortopedia e traumatologia” a ponto do governo municipal ofertar tal mordomia, por conta do erário, aos cartolas do Boa Esporte? Têm coisas do Poder Público que podem até ser legais juridicamente, mas não são justas nem moralmente corretas, muito menos fácil de explicar aos olhos de quem passa horas na fila da UPA ou dos hospitais por tratamentos ortopédicos.

Deve ser muita sujeira a limpar?

O Executivo municipal vai contratar empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação nas imediações do Canil Municipal de Varginha. Não sabemos o tamanho da sujeira no local, mas deve ser muita coisa! Afinal, segundo o contrato nº 064/2023, datado de 31/05/2023, publicado no diário oficial em 22/06/2023, o governo municipal vai pagar a Empresa CFC Ltda, o valor de R$ 36.263,50 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) por mês, durante 3 meses, ou seja, mais de R$ 100 mil reais o valor total gasto! Certamente deve ser muita, mas muita, muita sujeira mesmo a limpar! Quem sabe uma “lava jato” poderia ajudar a limpar tanta sujeira?

Portal da Transparência no Hospital Regional: Ferramenta necessária e esperada!

O Diário Oficial de 22 de junho trouxe uma chuva de milhões em recursos públicos para o Hospital Regional do Sul de Minas. Os repasses públicos referem-se a verbas municipais e estaduais que devem ser investidos naquele hospital público que possui milhões de reais em dívidas e atende grande parte da população de Varginha e outras cidades da região. No aditivo nº: 138/2023, datado de 30/05/2023, o município de Varginha repassa o valor de R$ 393.953,79 Já no aditivo n.º: 139/2023, datado de 30/05/2023 são repassados mais R$ 33.200,00 ao Regional. No aditivo n.º: 140/2023, datado de 30/05/2023, são entregues mais R$ 2.016.217,78 em recursos públicos ao Hospital Regional. E não fica apenas nisso, no aditivo n.º: 141/2023, datado de 30/05/2023 são repassados mais R$ 1.557.551,00 que serão somando a mais R$ 657.000,00 repassados por meio do aditivo nº 142/2023, datado de 30/05/2023. Sendo ainda informado na mesma edição do Diário Oficial o repasse de mais R$ 1.993.199,70 do aditivo nº 146/2023, datado de 31/05/2023 e por fim o Hospital Regional do Sul de Minas também vai receber por meio do Aditivo nº 147/2023, datado de 07/06/2023 o valor de R$ 2.006.489,33 Toda esta fortuna de recursos públicos somados totaliza mais de R$ 8.5 milhões de reais!! Sem dúvida um valor digno de mega sena! Por certo que o presidente do Conselho de Administração do Hospital Regional do Sul de Minas, Dr. João Carlos Ottoni Adell, sabe da importância e necessidade de dar transparência a todos os recursos que entram na instituição, ainda mais por tratarem-se de recursos públicos. O Hospital Regional não possui um portal da transparência para apresentar suas contas publicamente à sociedade, como ocorre por exemplo, na Prefeitura de Varginha, Hospital Bom Pastor e outras instituições que lidam com recursos públicos. Mas segundo o administrador Dr. João Carlos Ottoni Adell, é um compromisso de sua administração construir tal portal da transparência. Certamente que a criação de um portal digital da transparência no Regional é uma decisão acertada, pois com todos os milhões que estão chegando ao Hospital Regional mensalmente, uma ferramenta que proporciona transparência e contribui na fiscalização é sempre bem-vinda e traz segurança a todos os envolvidos. Vamos aguardar a esperada e necessária implementação!

Liderança Mineira

Nesta sexta-feira , 30/06, o advogado e presidente da Caixa de Assistência aos Advogados CAA/MG, Gustavo Chalfun participa do Conexão Empresarial de Araxá, um dos maiores e mais respeitados encontros econômicos de Minas. Na palestra que ministrará, Chalfun vai abordar o tema “Direitos e Deveres de um Brasil Livre”.  Realizado de 29 de junho a 2 de julho, no Grande Hotel Termas de Araxá, no Triângulo Mineiro, o evento reunirá autoridades políticas e da iniciativa privada para debater assuntos visando o desenvolvimento do Brasil. Entre os palestrantes que estarão com Gustavo Chalfun em Araxá grandes nomes do direito e da política nacional, como o Presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, os governadores de MG, Romeu Zema, e de SP, Tarcísio de Freitas, dentre outros. Aos poucos o advogado de Varginha, Gustavo Chalfun vai consolidando sua liderança estadual, pavimentando a maior participação dos advogados do interior na gestão da OAB mineira.

Concessão da Área Azul: atitude corajosa e moderna deste governo

A coluna já comentou neste espaço sobre o processo em andamento no governo Verdi Melo para entregar à iniciativa privada a gestão da Área Azul, que controla o estacionamento de veículos no centro comercial da cidade. O processo licitatório, já em andamento, visa a outorga de concessão para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo de veículos nas vias e logradouros públicos de Varginha. Com a medida, o governo municipal deixa de gastar com a Área Azul e poderá dedicar-se a ações prioritárias como Saúde, Educação, Segurança Pública etc. Medida corajosa e moderna da administração Verdi, que vai melhorar a gestão de vagas de estacionamento e auxiliar o Departamento de Trânsito de Varginha – Demutran no aperfeiçoamento do trânsito, principalmente no centro comercial da cidade onde é cada dia mais difícil achar vagas. Contudo, é preciso ficar atento a algumas questões. O cidadão/motorista precisa ser bem orientado sobre o processo de implantação da concessão, bem como ter facilidades na compra do ticket de estacionamento e segurança de que o veículo estacionado estará protegido. Vale ressaltar que a empresa que vencer a licitação precisa ter equipe técnica qualificada para instruir o motorista, preparada para eventualidades como o não pagamento da taxa ou danos em veículos, entre outros. E também vale ressaltar que será necessário existir fiscalização e gradual punição para quem estacionar sem pagar a taxa para manter o sistema funcionando. Desta forma, será necessário que a Guarda Municipal, ou outra estrutura pública faça a fiscalização. Afinal, a empresa que gerenciar o sistema não poderia fiscalizar e punir os motoristas, sob pena de criar-se uma “indústria de multas na Área Azul”, o que naturalmente mais atrapalharia do que ajudaria na melhoria do trânsito. Será que os técnicos do poder público estão antenados?