Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 24/11/2023

Área Azul na Justiça: Executivo terá que negociar se quiser cumprir prazos

A coluna informou em primeira mão a judicialização do resultado da concorrência de concessão da Área Azul, conduzida pela Prefeitura de Varginha. Já tínhamos advertido nas semanas anteriores que o processo precisava estar muito bem instruído jurídica e administrativamente no Executivo para que não houvesse problemas. Contudo, a Prefeitura de Varginha cometeu falha grave quando não desclassificou uma das empresas concorrentes que apresentava irregularidade comprovada pelo Tribunal de Contas, e não informou tal ocorrência, vindo depois a vencer a disputa com uma proposta apontada como “inexequivel”, o que gerou toda a celeuma. Depois que a coluna expos a judicialização do caso, que tem sido “abafado no governo”, ocorreu a mobilização para buscar saída para o problema, tendo em vista que governo e empresas concorrentes querem concluir logo a implantação da nova Área Azul, que pode não ser concluída neste governo. Se for ficar apenas na esfera judicial, o Executivo municipal pode demorar bem mais na busca de solução, afinal, uma das três empresas que participaram da licitação ainda não buscou a Justiça e pode fazê-lo a qualquer momento. Além disso, existem outras manobras jurídicas acessíveis às empresas que podem atrasar muito o processo. É possível e inteligente que seja buscado um acordo entre empresas e município, unindo o melhor de cada empresa e buscando valor adequado para os cofres públicos. A empresa que ficou em terceiro lugar na licitação é de Varginha e ficou com uma diferença de preço pequena da segunda colocada.

Orçamento municipal em ano eleitoral

Um dos principais temas discutidos em uma Câmara Municipal durante o ano é o orçamento do município, onde se estima a receita e fixa-se as despesas de uma cidade para o ano seguinte. É neste momento que está descrito como serão investidos os recursos em saúde, educação, segurança, infraestrutura e tudo mais que envolve a vida da cidade. Em Varginha foi encaminhado pelo Executivo no final do mês de setembro, o PL 59/2023 que trata do orçamento do Executivo de Varginha para o ano de 2024, ano eleitoral onde teremos diversas ações governamentais e mudanças que impactarão os próximos 4 anos de governo. O documento orçamentário precisa ser bastante estudado pelo Legislativo, que avalia como serão os investimentos propostos pelo Executivo e de onde virão os recursos para a realização do que é necessário fazer, bem como fiscalizar a execução do orçamento. O assunto é tão importante que a votação do orçamento é um dos poucos projetos em que é obrigatória a realização de uma audiência pública para expor à população o que está previsto e colher sugestões da sociedade para, se possível, realizar emendas ao orçamento. Para o ano de 2024 está prevista uma receita de R$ 885.810.600,00 para o Município de Varginha. A Audiência Pública para discutir o orçamento do Município de Varginha aconteceu na última terça-feira, dia 21 de novembro, mas teve pouca participação popular, tendo em vista a importância do tema. Alguns vereadores mais experientes sabem também que, muitas vezes, o orçamento pode ser uma “peça fictícia, pois o governo pode fazer remanejamentos de recursos entre pastas e ainda super ou subestimar receitas e despesas, o que joga no lixo todo planejamento do orçamento”. Mas é por isso que cabe ao Legislativo conhecer e dar publicidade ao orçamento anual e zelar para que o mesmo seja cumprido o mais próximo possível do que foi votado e apresentado à população. Mas, alguém duvida que o orçamento de 2024, votado neste mês na Câmara, será bem diferente do orçamento verdadeiramente executado no ano que vem? Aguardem até dezembro de 2024. A conferir!

OAB diversidade e igualdade

Ninguém melhor que a Ordem dos Advogados do Brasil para defender direitos iguais, convivência pacífica e respeito a diversidade da sociedade. Pensando assim, a OAB subseção de Varginha promoveu na última quarta, dia 22, a palestra Narrativas Pretas, a importância da Consciência Negra e as experiências no mercado de trabalho. O evento contou com estimados palestrantes como a Vice-Presidente da Subseção Dra. Shirley Teodoro e o Presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial Dr. Marcelo Colen, abordando suas experiências na advocacia e as expectativas no mercado de trabalho. A OAB de Varginha tem demonstrado pioneirismo na abordagem de temas complexos e importantes como a igualdade racial. Em um mundo repleto de conflitos ideológicos, guerras armadas e polaridades de ideias que podem separar uma nação, fica cada dia mais importante debater diferenças, buscar soluções e estabelecer o respeito ao diálogo.

Senador Rodrigo Pacheco apresenta a Lula proposta para repactuar dívida de Minas Gerais com a União

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), documento em que apresenta a proposta de repactuação da dívida de Minas Gerais com a União, orçada em R$ 160 bilhões. No documento, o senador classifica a situação de Minas Gerais como um “problema federativo gravíssimo”, além de destacar a necessidade da participação ativa da União na resolução da questão. Rodrigo Pacheco ressaltou que a maior parte da dívida de Minas é decorrente do acúmulo de correção monetária e juros e que dificilmente será paga sem uma medida conjunta entre estado e União. Diante disso, ele propõe a federalização das empresas estatais mineiras, a antecipação do crédito do Estado de Minas Gerais junto à União, em razão de acordo pela compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir, além da cessão dos créditos da ação judicial movida em face das empresas mineradoras envolvidas nos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho para a União, com a condição de que os recursos sejam aplicados em Minas. Pacheco ainda propõe a criação de um novo programa de pleno pagamento das dívidas dos estados, um novo REFIS para os estados, concebido pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional. Pacheco acrescentou que outros estados possuidores de dívidas com a União podem ser beneficiados com a proposta de repactuação apresentada.

Zacarias Piva poderá ser candidato a prefeito em 2024

O ex-presidente da Câmara de Varginha, Zacarias Piva poderá ser um dos candidatos a prefeito de Varginha em 2024. Piva conversou brevemente com a coluna e disse que colocou seu nome como pré-candidato, tendo em vista o legado dos quase 15 mil votos obtidos na última eleição municipal de 2020 e o compromisso assumido com a cidade quando entrou na vida pública. Piva destacou que as eleições de 2020 foram atípicas tendo em vista a pandemia e o baixo comparecimento às urnas. Mesmo estando ainda sem partido, Zacarias Piva acredita que as lideranças políticas atualmente estão sendo mais cobradas pelo eleitor e tem dialogado com o mundo político regional em busca de legenda que lhe garanta independência necessária para disputar eleições. Piva disse ainda que terá humildade para buscar aliados, formar coligações para construir um grupo político vencedor capaz de governar Varginha com eficiência. Seria isso uma indicação de que poderia aceitar ser vice em alguma chapa? Não sabemos! Certo mesmo é que Piva é reconhecido por sua firmeza política e fidelidade à palavra empenhada. Se realmente conseguir uma legenda que abrigue e defenda seu programa de governo, sairá candidato mesmo sem abundância de recursos ou apoio de medalhões da política local. Nas eleições de 2020, quando o baixo comparecimento às urnas reelegeram Verdi Melo, foi Zacarias Piva que ficou em segundo lugar e ameaçou a continuidade do grupo político que aí está no governo. Se as eleições de 2024 tiverem um “azarão com sorte, podem apostar que ele será Zacarias Piva”. Os articuladores políticos municipais do governo e da oposição deveriam ficar de olho em Piva, pois numa cidade onde não temos segundo turno, como Varginha, cada voto conta! E mesmo que não ganhe as eleições, os 15 mil votos que Piva pode voltar a ter em 2024 farão falta para os planos de vitória do governo ou da oposição.

Nas costas da viúva?

A atuação da Prefeitura de Varginha é elogiável em muitas áreas e investimentos. Temos uma Prefeitura rica em razão do trabalho e produção de nossa gente e nossas empresas, que bancam os cofres públicos. Mas é fato que muitas vezes existem pessoas, instituições e até setores inteiros que aproveitam disso para “montar nas costas do poder público e levar vantagem”. Recentemente a Prefeitura de Varginha anunciou a nova iluminação natalina, denominada “Natal Encantos de Luz”. A decoração de Natal se estenderá por vários pontos da cidade como a Praça do Pajeú, as rotatórias do Santa Maria e do shopping, Praça da Vila Paiva, com destaque para a Praça Getúlio Vargas, Praça da Fonte, Praça Dom Pedro II (Jardim do Sapo) e vários outros locais. Outra novidade será os enfeites colocados no Mercado Central da Praça Quintino Bocaiúva, prestigiando os comerciantes locais. O calçadão, as avenidas Delfim Moreira e Presidente Antônio Carlos também receberão decoração nos espaços onde a fiação da Cemig for subterrânea. A ampliação da decoração natalina para os bairros periféricos atende uma cobrança da população trazida pela coluna, visto que os gastos de tal decoração são anualmente bancados apenas pela Prefeitura de Varginha com recursos públicos, mas beneficiam basicamente o centro comercial de Varginha. Todavia, não se tem notícia da divisão dos gastos com o comércio ou Associação Comercial de Varginha. Também não se tem notícias de que a Prefeitura de Varginha tenha buscado apoio ou patrocínios de empresas locais ou da Cemig para tal investimento. Vale lembrar que a Cemig, por exemplo, possui programa específico de apoio para iluminação/decoração de monumentos históricos, tombados, áreas turísticas etc, que poderia ser procurado para este tipo de parceria com a Prefeitura de Varginha. Mas, como disse a Coluna, na Prefeitura de Varginha é mais fácil “sangrar os cofres da viúva do que procurar parcerias para reduzir gastos, ainda mais na véspera de ano eleitoral onde se quer mostrar o cenário político econômico mais iluminado do que realmente é”.

Dança das cadeiras

A Secretaria Municipal de Agricultura mudou de titularidade recentemente, saiu Marcos Batista e entrou Marcos Paiva Foresti. Formado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Lavras – UFLA, Marcos Foresti reassumiu a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária – SEAGRI. Agricultor, conhecedor e grande liderança política no setor agropecuário, retorna à Prefeitura para contribuir com a administração. Marcos Foresti foi vereador em Varginha por dois mandatos, presidente da Câmara Municipal e vice-prefeito no período de 2009 a 2012. Em 2021 foi nomeado Secretário Municipal de Agricultura de Varginha no mandato Vérdi Melo, tendo prestado relevante trabalho a favor do Agronegócio. Agora, retorna à SEAGRI, em substituição a Marcos Batista, que também prestou bons serviços na pasta, mas não tem a mesma capilaridade política de Foresti. Marcos Batista assume o cargo de Diretor do Departamento de Administração - SEMAD, onde o mesmo também já esteve anteriormente. A chegada de Foresti no governo visa reforçar o palanque eleitoral do candidato governista para as eleições municipais de 2024. O setor agrícola tem importante peso econômico e político nas eleições municipais. Mas é fato que Marcos Foresti terá dura missão para convencer o setor rural a apoiar o “candidato Chuchu Oficial” em 2024. Na verdade, boa parte do agronegócio de Varginha já pensa em alternar o poder político local, sem retornar à esquerda que causa arrepios no agronegócio. A expectativa e trabalho de alguns, inclusive lideranças do agronegócio, é a formação de uma terceira via que já negocie com todo o setor produtivo. A conferir!

Saco de Bondades com dinheiro público terá fiscalização?

O diário oficial da Prefeitura de Varginha vem publicando nas últimas semanas uma grande liberação de recursos públicos para diversas entidades esportivas, sindicais, ONGs e entidades sociais, para pagamento de salários, reformas e gastos diversos. Os valores chegam a mais de R$ 100 mil reais para diversas entidades. Esta temporada de “bondade com o dinheiro público tem um estímulo específico: as eleições municipais de 2024”. Embora seja aparentemente legal tal distribuição de recursos públicos, isso é claramente atípico e precisa existir um rigoroso controle de quais entidades estão recebendo os recursos públicos e para qual finalidade vão utilizá-lo, pois nem todas são permitidas por lei. Além disso, tendo em vista o desvio de recursos anteriores neste tipo de benesse atípica, é preciso que a fiscalização seja rigorosa por parte da Secretaria de Controle Interno e também dos órgãos externos de controle, como o Ministério Público. Estamos de olho!