Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 21/06/2024

Rebelião no PT quer abandonar Cleiton Oliveira (PV) e lançar candidato próprio

Não é novidade que o Partido dos Trabalhadores em Varginha (PT) vive uma disputa interna. A coluna vem comentando a respeito disso já há bom tempo. Desde a escolha da atual executiva da legenda na cidade, existe um processo na Justiça/Ministério Público para definir se a eleição do diretório municipal ocorreu de forma lícita. A própria existência de um processo judicial entre os “companheiros petistas já mostra que o clima interno não está bom”, mas isso foi explicitado publicamente ontem depois que um dos fundadores do PT em Varginha, o jornalista Jorge Marçal Júnior concedeu entrevista a um portal de notícias da cidade e colocou seu nome como pré-candidato a prefeito de Varginha, pelo PT. Isso mostra que o apoio do PT a pré-candidatura do deputado estadual Cleiton Oliveira (PV) não é tão certa quanto se esperava ou mesmo era pregada por membros da Executiva do PT municipal. A coluna conversou com uma fonte no PT de Varginha que informou existir grande resistência ao nome de Cleiton Oliveira em um setor do PT local. Segundo a mesma fonte, o deputado do PV não teria se reunido com o diretório/filiados do PT local, mas estaria conversando apenas com “alguns poucos da direção”. Depois da entrevista de Jorge Marçal estava prevista uma reunião da ala insatisfeita do PT local e o comando da legenda, mas não sabemos informar se realmente ocorreu a reunião. Certo é que em caso de uma decisão judicial favorável aos descontentes com Cleiton Oliveira (o que não se acredita ocorrer na Justiça antes das eleições) ou mesmo um racha formal na confederação PT/PV/PCdoB pode impactar seriamente o desempenho de uma eventual candidatura da federação nas eleições municipais deste ano.

 

Entendendo a Federação PT/PV/PCdoB

Em que pese a “posição romântica de membros do PT local” de buscar protagonismo da legenda e liderança na chapa majoritária, a tese racional pregada secretamente por PV, PCdoB e até alguns petistas é de que o PT ainda possui forte rejeição na cidade e sua melhor chance de voltar ao poder seria por meio do apoio a um dos partidos coligados na cidade (PV e PCdoB)”. Isso é exemplificado pelo PV que possui nome de destaque no cenário político (Cleiton Oliveira – PV), bem como pelo PCdoB que aceitou a indicação de um nome não petista e ainda foca para eleger representantes na Câmara e abandonou a briga pela majoritária. Além disso, nomes de destaque do PT, como o deputado federal Odair Cunha que possui forte influência na legenda em MG, também entendem que o melhor caminho para o fortalecimento do PT seria, neste momento “a sombra de outra legenda parceira” em Varginha. Fato é que, pelas regras da federação composta por PT, PCdoB e PV, o candidato majoritário deve sair do entendimento entre as três legendas. Caso o entendimento não seja alcançado, as regras apontam para critérios de legenda que tenha lançado candidato anterior ou mesmo que tenha parlamentar eleito, o que favorece o PV que elegeu com boa votação em Varginha o deputado estadual Cleiton Oliveira. Além disso, embora Cleiton seja “peixe pequeno no aquário da esquerda nacional” tem o apoio de nomes como o deputado federal Odair Cunha (PT), além da cúpula do PV estadual e nacional, e possuí “posicionamento político eleitoral no município mais vantajoso que qualquer outro nome local petista”. E justamente nisso que se firma as maiores argumentações daqueles que defendem a união da federação em torno da candidatura de Cleiton”. Afinal, se o nome do candidato da federação não for o do deputado do PV, será de quem? Qual quadro do PT local tem a mesma densidade eleitoral para confrontar com Cleiton? Esta pergunta pragmática conflita com o “discurso romântico de alguns petistas que dizem existir movimento para esconder a legenda nestas eleições”. Não se acredita que Cleiton perca o apoio formal do PT se realmente entrar para valer na disputa municipal em Varginha. O problema é saber o “tamanho eleitoral dos petistas contrários a Cleiton”? Quanto votos Jorge Marçal e os demais descontentes petistas possuem e para onde vão estes votos em caso de racha? Será que tais votos podem ser determinantes para a vitória ou derrota de Cleiton? A resposta desta pergunta vai definir o atendimento ou não das demandas dos petistas locais descontentes. A conferir!

 

Volta da plenária dos Conselhos Comunitários x Orçamento Participativo

Uma ideia que tem voltado ao foco na fala de alguns pré-candidatos e prefeitos e muitos pré-candidatos a vereadores é a “retomada de força política dos Conselhos Comunitários” o que seria uma “nova edição do Orçamento Participativo que tivemos no passado político da cidade”. Os conselhos comunitários são formados por lideranças de bairro que são a origem de muitos vereadores e a base de apoio político de muitos pré-candidatos a prefeito. Os Conselhos Comunitários já tiveram mais força política quando atuavam em conjunto por meio da plenária dos conselhos, o que inclusive no passado forjou muitos dos políticos atuais, principalmente vereadores. Depois disso, cada conselho comunitário passou a competir com outro ou trabalhar politicamente de forma isolada, o que enfraqueceu a estrutura. Assim, a figura dos vereadores passou a ser mais preponderante e a força política acabou. Não sabemos se a formação de lideranças de bairro em Varginha continua viva diante do “descredito da política”, mas é certo que sem a formação de lideranças natas e comprometidas nos bairros, de nada adiantaria um conselho comunitário “chapa branca”. Contudo, se tivermos a formação continua de lideranças de bairro e o retorno de força política dos conselhos comunitários, que são formados por tais lideranças, a atitude do governo em ouvir os conselhos comunitários pode tornar-se um eficiente “Programa de Orçamento Participativo, mas sem a chancela política de um partido ou governo, o que seria muito produtivo para dar voz e vez ao cidadão”. Afinal, em que pese a estrutura legislativa com vereadores escolhidos entre o povo e audiências públicas na Câmara, a efetiva participação popular em Varginha é baixa. Aja vista a pouca participação nas audiências e reuniões legislativas que definem temas importantes na cidade como a votação e destinação do orçamento municipal! Mas é certo que a construção de uma estrutura democrática e ampla de decisões como uma plenária dos Conselhos Comunitários, com poderes de decisão, iria enfraquecer os vereadores e prefeito, que hoje são quem tomam as decisões de aplicação do orçamento municipal. Assim, em que pese a “fala firme de pré-candidatos a vereadores e prefeitos de fortalecimento dos conselhos comunitários” será que eles realmente apoiariam a ideia depois de eleitos?

 

Novas Fronteiras do Desenvolvimento

Varginha vem crescendo e recebendo cada dia mais investimentos, ganhando novos habitantes, desenvolvendo em diversas áreas econômicas e regiões. A coluna gostaria de apontar três regiões em específico que devem ganhar valorização e destaque nos próximos anos e precisam de especial atenção do governo e das instituições municipais. A primeira delas que já vem sofrendo com seu rápido adensamento urbano e demográfico é a região do Via Café Shopping, principalmente a Avenida Otávio Marques de Paiva. Problemas de escoamento sanitário, falta de vagas de estacionamento em alguns horários, etc. A região ficou décadas abandonada e com baixo valor imobiliário, até agora, quando despontou como opção de investimento, mesmo com os problemas que apresenta. Outra região é a Avenida Celina Ottoni, que vem crescendo em número de empresas instaladas e fluxo de veículos, inclusive com sério problema de projeto e segurança na curva que fica no meio da avenida e já vitimou diversas pessoas. O valor imobiliário da região também vem crescendo, o que torna cada dia mais caro e difícil para o Poder Público fazer intervenções que melhorem o local. E por fim, temos a região da MGC 491, no trecho próximo da Cidade Universitária do UNIS e Aeroporto. A região vem crescendo fortemente com o investimento de empresas nas proximidades do Aeroporto e crescimento populacional em razão do UNIS e novos bairros nas adjacências. O risco de acidentes por conta da rodovia que corta o local e a falta de regulação e planejamento urbano são uma preocupação de quem vive na região. Vale destacar que em ambos os casos citados, o governo municipal teve tempo e informação prévia para poder planejar o desenvolvimento das localidades, mas não o fez com eficiência. Seja por conta das muitas gestões diferentes que passaram pelo Executivo municipal, pela falta de regulação e plano diretor eficiente construído no Legislativo com aval da sociedade ou mesmo por conta da própria sociedade que “no Brasil não sabe trabalhar preventivamente, mas apenas remediando problemas”.  Quem possui imóveis nestas regiões prepare-se para ganhar com a valorização imobiliária, mas também esteja pronto para sofrer todas as angústias da falta de planejamento urbano. Casos como estes e muitos outros precisam estar no programa de governo dos candidatos em 2024. O Poder Público não é o único responsável pelo bom planejamento e desenvolvimento dos espaços públicos urbanos, mas é sim o catalisador e condutor das ações que envolvam toda a sociedade na organização da cidade. Pensar na Varginha do futuro e começar a construí-la hoje é a função de todo governo responsável e prudente.

 

Restaurante Popular: Não existe almoço grátis

Outra ideia que volta à tona com as eleições e o Projeto de um Restaurante Popular, como já tivemos no bairro Imaculada Conceição. O Restaurante Popular era uma estrutura pública administrada pela Prefeitura de Varginha, com apoio de recursos públicos federais. Todavia, embora o projeto do Restaurante Popular contasse com uma verba do Governo Federal para sua criação e uma pequena ajuda de custo na manutenção, o Município é quem bancava com recursos próprios o funcionamento do restaurante. Quando funcionava, o Restaurante Popular atende famílias carentes, mas não apenas estas, pois trabalhadores, empresários etc que antes comiam em restaurantes privados da cidade passaram a ir no Restaurante Popular público, com valores subsidiados. Eram comuns cenas de desperdício de alimentos, bem como um prejuízo mensal da estrutura que precisava ser coberto pelos cofres públicos municipais. Ou seja, a exemplo do Passe Escolar, aqueles que não pagam precisam ser custeados por aqueles que pagam ou pelos cofres públicos, que são sustentados por todos nós! Ou seja, não existe refeição grátis! Logo, quando o Município precisa gastar mais para sustentar um projeto deficitário, terá que aumentar impostos para manter o equilíbrio fiscal, distribuindo a conta por todos que pagam impostos. É preciso que os candidatos e governantes saibam que o “dinheiro público tem dono e fim! Usar recursos públicos limitados para atender uma determinada demanda, na maior parte das vezes, implica em retirar recursos públicos para atender outras muitas necessidades públicas.

 

Tarifa Zero: Quem vai pagar a conta?

De igual modo, outra ideia que vem surgindo nas eleições municipais pelo Brasil e vai também chegar a Varginha é a “tarifa zero para o transporte público coletivo municipal, que seria inteiramente arcada pelos cofres públicos”. A defesa deste projeto no papel é algo sonhado por toda sociedade, mas que na prática, penitencia também toda a sociedade. Vejamos os dados públicos atuais sobre o transporte coletivo urbano de Varginha. A única empresa que atende a cidade arrecada milhões de reais mensalmente, realiza gastos variáveis e de difícil fiscalização como compra de combustíveis e manutenção de frota. De igual modo, emprega centenas de trabalhadores direta e indiretamente que também representam um gasto mensal difícil de analisar tendo em vista a conjuntura trabalhista brasileira que aplica multas, impõe normas e regulações constantemente no setor de transportes. E mesmo com todas estas variáveis e experiência da empresa privada do transporte coletivo, ainda assim, a Prefeitura de Varginha precisa conceder isenções, benefícios e repasses de recursos públicos para manter funcionando o atual sistema de transporte público coletivo municipal. Sem falar nos milhares de gratuidades no transporte (estudantes, idosos etc), que na verdade são custeadas pelos cofres públicos municipais. Acreditar que a Prefeitura de Varginha tenha condições econômicas de pagar por 100% de gratuidades no transporte coletivo é algo de tamanha irresponsabilidade fiscal, quando também injustiça com o cidadão pagador de impostos. Afinal, todos pagam os impostos que sustentam a Prefeitura de Varginha, mas nem todos utilizam o transporte coletivo, e mesmo os que utilizam, não o fazem na mesma intensidade. Logo, a ideia de jogar a conta do transporte coletivo para o Poder Público (sociedade em geral) seria penalizar os atuais gastos na Educação, Saúde, Segurança Pública e tantas outras áreas vitais da cidade. E para quem alega que o Transporte Coletivo é também uma área vital da cidade, esquece que o “tratamento igual para pessoas e necessidades desiguais é na verdade uma injustiça, inclusive social. Afinal, os pobres são os que mais pagam impostos”!