Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 21/04/2023

Social e Segurança

Na semana passada uma cena inusitada foi presenciada por quem passava na Praça da Fonte, no centro de Varginha e mostrou o quanto a área social do município precisa estar em sintonia com a área de Segurança Pública. Ocorre que uma pessoa em situação de rua fez uma “casa da árvore” naquela praça, utilizando placas de madeira e lona. Claramente a estrutura precária mostrava a necessidade de atuação do serviço social da Prefeitura de Varginha. Aliás, o governo municipal mantém no Centro Pop uma estrutura para abrigar pessoas em situação de rua. Porém nem todas as pessoas que precisam, utilizam o local público como apoio. Não sabemos se o serviço social da Prefeitura de Varginha conseguiu dar alguma ajuda ao morador moribundo, mas a Guarda Municipal esteve no local da “casa da árvore” e desmontou a precária estrutura. Muitas das vezes, não bastasse a miséria e precariedade com que as pessoas em situação de rua já convivem, temos também a criminalidade que recruta muitos dos seus integrantes deste meio, tendo em vista a vulnerabilidade social destas pessoas. Assim, não é mistério que vejamos viciados, traficantes, autores de pequenos furtos entre outros delitos vivendo no entorno das pessoas em situação de rua. É preciso muito critério e preparação, do serviço social e das forças de segurança para separar quem precisa de apoio e quem precisa de cadeia! Mas o certo é que, o Serviço Social, Guarda Municipal e Polícia Militar precisam ter proximidade e sintonia para fazer Justiça nestes casos.

Governo de Minas investe em estratégia para

desenvolvimento da cadeia produtiva do café

No Dia Mundial do Café (14/04), Minas Gerais só tem a comemorar: segue com o título de maior produtor do país e a cafeicultura é símbolo da agricultura do estado. A área de cafezais em Minas Gerais é de 1.334.482 hectares, segundo levantamento da Emater/MG. Só em 2022, os cafeicultores mineiros colheram cerca de 21,6 milhões de sacas, respondendo por metade da safra nacional e 70% do café arábica produzido no Brasil. A produção mineira apresenta boa diversidade de sabores e aromas, devido a variações de clima, de solos, de altitude e dos sistemas de produção e de beneficiamento. Uma bebida diferenciada, que tem conquistado clientes nos mais exigentes mercados mundiais. Além de prestar assistência técnica para agricultores de todo o estado como ação estratégica e fundamental para o desenvolvimento da cadeia produtiva, a Emater-MG promove ações como o Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais, o Circuito Mineiro de Cafeicultura e o programa Certifica Minas Café. O Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais é a maior competição de qualidade de café do país. Outra iniciativa para agregar valor à produção mineira é o Programa Certifica Minas Café, que a Emater–MG participa em conjunto com a Seapa, IMA e Epamig. A empresa orienta os produtores na adequação das propriedades às boas práticas agrícolas em todas as fases da produção, atendendo normas reconhecidas internacionalmente. Ao final do processo, a propriedade passa por uma auditoria para o recebimento da certificação. Atualmente, o Certifica Minas Café é o maior programa nacional de certificação de propriedades cafeeiras. Até o final de 2022, foram certificadas cerca de 700 propriedades e existem outros processos em andamento. Também o Circuito Mineiro de Cafeicultura faz parte do grupo de estratégias para o desenvolvimento da cadeia produtiva. Em 2022, foram realizadas etapas em 20 municípios do estado, que mobilizaram público superior a 7 mil participantes. Temas como produção de café, sustentabilidade socioeconômica e ambiental, gestão, mercados, cooperativismo, agregação de valor e novas tecnologias foram debatidos. A relevância da cafeicultura em Minas não é apenas econômica. A atividade tem importante papel social, sendo fonte de emprego e renda para milhares de agricultores familiares e trabalhadores rurais. Esses eventos são importantes, pois ajudam o produtor a se manter atualizado e competitivo, num mercado que sempre apresenta grandes desafios como questões climáticas e econômicas. Em 2022, foram atendidos 49.260 cafeicultores, além de 162 organizações ligadas ao setor.

Agronegócio: Varginha também investe, mas não

tem programa para a cadeia produtiva do Café

A Prefeitura de Varginha também faz investimentos no agronegócio, principalmente por meio de incentivos a pequenos produtores rurais e apoio aos programas já criados pelo Governo Estadual e Federal. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater, por exemplo, vai receber por meio do convênio 020/2022 o valor de R$ 247.386,12 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e doze centavos, ao longo de 60 meses. O apoio financeiro do município à autarquia estadual será para a conjugação de esforços entre o Município e a Emater visando ações que promovam o desenvolvimento sustentável, por meio da assistência técnica e extensão rural no Município. Percebe-se que mesmo com a importância do Café para o município de Varginha, não há nas políticas públicas da cidade um plano de desenvolvimento da cadeia produtiva do café. Ou seja, não temos projeto público municipal para desenvolver a cadeia do café em Varginha, agregando valor ao produto, trazendo novas empresas e tecnologia. A atuação pública específica em prol do Café é desenvolvida basicamente pela iniciativa privada (Sindicatos, Faemg, Centro de Comércio do Café etc), bem como por empresas públicas como Emater e Embrapa.

Pragmatismo e interesse

Além do vice-prefeito Leonardo Ciacci (PL), outras três pessoas estão empenhadas nas articulações para consolidar a candidatura a prefeito pelo Partido Liberal. Curioso é que estes três articuladores políticos, no passado, já foram adversários de Ciacci e hoje estão juntos com o vice. O pragmatismo e o interesse estão falando mais alto para que integrantes do governo municipal (mesmo rivais dentro do governo Verdi) comecem a unir forças para evitar a total perda de poder no caso de uma vitória, por exemplo, do PV, PT, PDT ou PP, para o governo municipal em 2024. Entre as possibilidades trabalhadas estariam a “ressuscitar Antônio Silva para uma vice de Ciacci em 2024”. Outras ideias (ou devaneios) seria a composição com partidos (dentro e fora da base do governo atual) que desejam lançar candidatos em 2024. A ideia reduziria os concorrentes e ainda fortaleceria Ciacci e sua pré-candidatura embrionária. O PDT do ex-prefeito Natal Cadorini, (atualmente apto a disputar eleição) é uma das possíveis possibilidades interessantes para composição com o PL. Contudo, vale destacar, no PDT estão lideranças como Raimundo Zaiden e Anselmo Delfraro, que também opinariam nos rumos da legenda, inclusive, com poder de veto. Outra possibilidade também factível, em caso de uma candidatura a prefeito pelo PDT, seria a união entre PDT, MDB e PSDB. O MDB já apoiou Natal Cadorini no passado, quando disputou para prefeito e quase venceu. Já o PSDB tem boa relação com as legendas em questão e, mesmo querendo lançar candidato a prefeito, vê com bons olhos a possibilidade de integrar chapa majoritária competitiva para disputar contra o governo atual e seu candidato. Enquanto isso, caminham conversas entre PV, PP, PSB e mais recentemente o PT que vem se reestruturando localmente depois que ganhou a presidência da república. O deputado Odair Cunha vai coordenar a legenda na região.

Pinga Fogo

Com a chegada do posto avançado de atendimento do Hemominas em Varginha os estoques do banco de sangue estão regulados e abastecidos? As cirurgias de urgência e emergência não mais correm risco? E quanto às cirurgias eletivas, podem ser realizadas com segurança?

O Procurador Geral do município de Varginha é uma unanimidade entre os muitos articuladores e grupos políticos que atuam no governo municipal: todos concordam que o PGM é um “complicador de soluções” no governo, colocando obstáculos para tudo! Mas há quem diga que, não fosse o PGM, o governo já estaria “enlameado”, será?

A Prefeitura de Varginha celebrou convênio com o Hospital Regional do Sul de Minas para arcar com as despesas de água e energia elétrica do Centro de Referência em Reabilitação. Aos poucos, o Executivo de Varginha vai equilibrando a relação financeira que mantém com o Hospital Regional e o Hospital Bom Pastor. Agora precisa cobrar a regular prestação de contas públicas das instituições, e contínuas melhorias de ambas!

Mamadeira esportiva

A coluna já questionou o governo municipal sobre o “relacionamento" obscuro que mantém com os times/cartolas do Boa Esporte e Varginha Esporte Clube – VEC. Ocorre que o governo municipal terceirizou as estruturas públicas do esporte na cidade. O Estádio Municipal – Melão, por exemplo, raramente recebe jogos do esporte amador da cidade, pois precisa de autorização do Boa Esporte, que atua como proprietário daquela estrutura pública. Além da limitação de uso das estruturas públicas por parte da classe esportiva local, a Prefeitura de Varginha também oferece recurso público mensal aos times Boa Esporte e VEC. O extrato do termo de compromisso entre Município de Varginha e Varginha Esporte Clube – VEC, publicado no diário oficial de 13 de abril, mostra que o governo municipal paga R$25.000.00 (vinte e cinco mil) por mês ao VEC. Não se sabe qual a contrapartida destas cartolas ao município, pois não se tem notícia de oportunidade aos jogadores locais para atuarem no Boa ou VEC. Qual jogador local foi descoberto por estas equipes? O que estes times fazem em prol do esporte local para merecerem tais mamadeiras esportivas com recursos públicos? Estes times formam jogadores locais para as partidas profissionais que disputam ou apenas “promovem peladas para justificar o recurso público recebido sem retorno”?

Trem da alegria?

A coluna já comentou sobre a autonomia e folia que muitos consórcios intermunicipais estão promovendo com recursos públicos dos municípios e de entes como Governo de Minas e Governo Federal. Em muitos consórcios não há transparência administrativa ou entrega de resultados ao cidadão. O que se vê são altos salários, gastos duvidosos e atuação apagada visando apenas interesses políticos de alguns dirigentes. Existe um determinado consórcio intermunicipal na região que possui milhões de reais em caixa para melhorias nos municípios, contudo, o foco do mesmo tem sido aumento de salários para seus servidores, que são cargos de confiança, nomeados sem concurso, mas por indicação política. Neste mesmo consórcio intermunicipal o salário para quem ocupa a Secretaria Administrativa é de R$ 10.392,62 (dez mil, trezentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos) por mês, mais benefícios que podem incluir diárias, vale alimentação e outros penduricalhos mirabolantes que sempre passam na cabeça dos gestores. Sem falar que a todo momento vemos a criação de cargos de confiança nestas instituições, sendo muitos deles preenchidos por indicações políticas, sem atendimento a questões técnicas com objetivo de eficiência e moralidade. O Ministério Público precisa ficar atento a tais articulações nestas instituições que estão agindo no limbo político/administrativo de fiscalização. Há quem compete fiscalizar tais consórcios intermunicipais? Quais as regras de gestão, transparência e eficiência estas instituições precisam cumprir?

Segundas intenções ou falha técnica?

A Câmara de Varginha está reestruturando a organização administrativa do Legislativo. Na publicação realizada no diário oficial de 13 de abril, a Câmara extingue alguns cargos e cria outros, com nomes e atribuições específicas, bem como informa as exigências mínimas legais para quem for ocupar cada cargo criado. Temos, por exemplo, a criação da Diretoria de Comunicação, Diretoria Jurídica, Diretoria de Suprimentos e Patrimônio, Diretoria de Finanças etc. Ocorre que, como era de se esperar, a Diretora de Comunicação precisa ser formada em Jornalismo e o Diretor Jurídico precisa ser formado em Direito, obviamente! Mas isso não se aplica à Diretoria de Finanças, Suprimentos e Patrimônio etc. Na Diretoria de Finanças, por exemplo, é informado que o ocupante da vaga pode ter formação em Finanças OU experiência de cinco anos na área! Uai, neste caso, o office boy do escritório de contabilidade aqui da esquina pode ser o novo Diretor de Finanças da Câmara de Varginha? Talvez não, pois todas as diretorias criadas, com salário de R$6.468,96 mais benefícios são de indicação política, daí o office boy pode não entrar! Parece que para o Legislativo Finanças não deve ser área importante, não precisa de conhecimento técnico mesmo não, afinal o dinheiro é público né!

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