Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 20/11/2024

Conferência do “marco zero”

No diário oficial de 14 de novembro foi publicada a portaria 21.488 onde é designada uma Comissão composta dos servidores municipais, lotados na Secretaria Municipal de Controle Interno, para proceder a conferência dos valores em “Caixa” da Prefeitura Municipal de Varginha, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, da Fundação Cultural do Município de Varginha, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV, da Guarda Civil Municipal de Varginha e do SEMUL – Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto, no último dia útil do corrente ano de 2024, com destaque do saldo existente dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios. O trabalho desta comissão é regulamentado em lei e exigido pela Constituição Federal, sobretudo quando da passagem de poder de uma administração para outra. Vale dizer que os números auferidos pela respectiva comissão serão o “marco zero do novo Governo Ciacci, sendo o registro formal de com quanto dinheiro a Gestão Ciacci vai começar seu trabalho”. É fato que Verdi Melo ampliou os gastos correntes em seu governo, mas ainda assim, vai deixar muito recurso em caixa e muitos milhões a receber. Mas os desafios da gestão Ciacci são enormes e cada centavo apurado faz diferença! A coluna acompanha de perto as publicações oficiais da Prefeitura e Câmara de Varginha, principalmente os “restos a pagar”!

Coringa

Desde 11 de novembro a Secretaria Municipal de Agricultura possui novo e interino titular: Marco Antônio Reis, popularmente conhecido como Marcão Tip Top. Experiente, versátil, bem relacionado e politicamente habilidoso, Marcão Tip Top deve ocupar o período tampão até o final da gestão Verdi Melo, que termina em 31 de dezembro de 2024. Não se sabe se Marcão vai continuar no primeiro escalão na gestão Ciacci, mas certamente pode ser um nome aproveitado na próxima administração em outros postos além do primeiro escalão, afinal, a história política tem mostrado que Marcão tem sido um “coringa do governo”.

Festa da Igualdade Racial?

A Fundação Cultural de Varginha vai gastar R$ 57.899,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais) com a contratação de empresa para realização de eventos do COMPIR (Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial). O recurso público municipal que será gasto é fruto de Emenda Impositiva, destinada por vereador desta legislatura. Não sabemos quais os tipos de eventos serão promovidos, nem se a “igualdade racial precisa de realizar eventos para promover igualdade”, mas é certo que fazer evento com recursos públicos é bem mais fácil que precisar correr atrás de patrocínio na iniciativa privada. Talvez por isso, tenhamos tantas festas e eventos bancados pelo Poder Público! Já observaram?

Em vitória histórica, Chalfun vence eleições da OAB/MG

A OAB-MG foi a primeira seccional do país a conhecer seu novo presidente no domingo, 17/11. Gustavo Chalfun recebeu 37.755 votos, que correspondem a 61,15% dos votos válidos. Os números representam a maior votação dos 92 anos da seccional mineira, que realizou a primeira eleição online da história. Gustavo Chalfun tem 46 anos, atua na advocacia empresarial, é professor de Processo Civil, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) e será o primeiro presidente da história da OAB-MG vindo da advocacia do interior. A chapa OAB no Caminho Certo colocou Ângela Botelho, a primeira presidente mulher da CAAMG e Núbia de Paula, vice-presidente seccional. Em segundo lugar, a Chapa OAB Pra Você, encabeçada por Raimundo Cândido Neto, candidato à presidência, recebeu 16.703 votos, 27,05 %. Em terceiro, a chapa OAB em Suas Mãos, do advogado Adriano Cardoso, 7.286 votos, 11,80 %. A vitória de Chalfun foi uma soma de fatores que estão mudando a história da instituição OAB/MG. Um advogado vindo do interior, consolidado na classe depois de anos de experiência na função de presidente de seccional, primeiro presidente da OAB Jovem no interior de Minas, ocupou cargos na direção estadual da entidade e não é oriundo das tradicionais famílias da Capital que vinham sempre se alternando no comando da instituição. Gustavo Chalfun veio de família humilde, trabalhou muito para pagar sua faculdade, é como a grande maioria dos milhares de advogados e advogadas de Minas que vencem por esforço próprio e difícil jornada profissional. Chalfun conhece as dificuldades do setor e tem habilidades e competência para fazer a OAB/MG crescer ainda mais. A história profissional de Chalfun começa em Varginha, onde se graduou em Direito, e com dedicação e paciência atingiu relevância estadual, coroando o dedicado advogado como novo presidente da OAB. Não será tarefa fácil, são muitos os desafios da Advocacia, são muitos os compromissos assumidos por Gustavo Chalfun e ainda maiores os sonhos e desejos da classe! Mas quem disse que os percalços da vida foram fáceis para Chalfun?! Ou seja, os próximos 3 anos de presidência da OAB/MG para Chalfun serão como qualquer outro dia desde que escolheu o Direito: acordar cedo, muito trabalho, dedicação, desafios a serem superados e muita fé para não desistir até conquistar a vitória! Exatamente como aconteceu no último domingo dia 17 de novembro de 2024, que entrou para a história da OAB/MG por provar que, democraticamente, advogados e advogadas de qualquer das Minas Gerais ou sobrenomes, podem conduzir os destinos da OAB/MG!

Homônimo que surpreende

Uma servidora concursada da Prefeitura de Varginha, lotada na Fundação Cultural, é homônima de uma polêmica líder partidária e ex-candidata a vereadora em Varginha. Recentemente esta servidora foi aposentada, conforme publicação no Diário Oficial de 14 de novembro e, tendo em vista o relevante serviço que presta, a servidora foi nomeada para cargo de confiança a fim de continuar no serviço público. Ocorre que, quando de sua nomeação para cargo de confiança na Prefeitura de Varginha, causou surpresa no mundo político que não sabia do homônimo da líder política existente no poder público municipal. Afinal, seria mesmo surpreendente imaginar que a atual gestão nomearia líder política com convicções opostas ao atual e futuro governo municipal.

Sem comando e sem freios...

A coluna vem dizendo que o futuro Governo Ciacci tem muitos desafios pela frente, mas plenas condições de alcançar seus objetivos, se tiver planejamento e controle de sua (majoritária) base de apoio. O primeiro desafio político do governo Ciacci, depois de vencer nas urnas, é sem dúvida a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores. Ciacci já foi presidente da Câmara em várias oportunidades e sabe a importância do cargo e da necessidade do comando do Legislativo estar na mão de pessoa habilidosa, capacitada e alinhada ao governo para a fluidez dos projetos. Embora a eleição do comando do Legislativo seja “independente do Executivo municipal, é politicamente responsabilidade do prefeito/Executivo a orientação de sua base de apoio na Câmara para escolher o nome mais capacitado e melhor politicamente para fazer andar os projetos e debelar conflitos e vaidades no Legislativo”. E no caso de Ciacci, que (em tese) possui maioria entre os vereadores eleitos para a nova legislatura, é mais que previsível que um entendimento entre os poderes levasse ao comando da Câmara uma chapa de consenso que refletisse toda articulação e preparação que o Governo e Câmara esperam ter pelos próximos dois anos. Mas parece que não é isso que se desenha para o futuro próximo. Até o momento apenas uma chapa registrou a candidatura, formada por: Presidente: Marquinho da Cooperativa, Vice-presidente: Pastor Faustinho, e Secretário: Doutor Lucas. A eleição da Mesa Diretora acontece dia 1º de janeiro de 2025, na sessão de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. A Mesa eleita comanda os trabalhos do Legislativo Municipal em 2025 e 2026. Por enquanto apenas uma chapa registrou candidatura, mas o prazo de inscrição vai até 30 de dezembro. Será que o Partido Avante desdenhou da presidência ou o polêmico Secretário Municipal de Governo dormiu no ponto? Ou o futuro prefeito está deixando tudo correr solto e sem freio?

O impossível inevitável! - 01

Não é de agora que o Brasil vem enfrentando uma onda de “descontentamento social e ineficiência com as empresas estatais”. De modo geral as empresas estatais oferecem produtos ou serviços péssimos ou mais caros que as concorrentes, não investem o necessário ou acabam por tornar-se cabides de emprego. Por estas razões, boa parte das empresas estatais foram privatizadas (vendidas à iniciativa privada) Brasil afora nas últimas décadas. Com isso foi observado melhoria no serviço/produto entregue à sociedade, exemplo disso são as empresas de telefonia, onde o Governo apenas regula a atuação da iniciativa privada por meio de agência reguladora. Contudo em Minas, uma emenda à Constituição Estadual estabeleceu que para vender empresas como a Cemig, Copasa, Codemge e Gasmig, é necessário um plebiscito (consulta pública da sociedade) o que praticamente inviabiliza tais privatizações no estado. Ocorre que estas empresas estatais precisam de recursos para investimentos na melhoria dos serviços e o Governo de Minas não pode tirar recursos da Saúde, Educação etc para aportar nas estatais. Lado outro, entra governo e sai governo, não faltam acusações de cabides de emprego e uso político da máquina estatal o que sempre preocupa. Com muita coragem para enfrentar o desgaste popular e fundamentar a necessidade e avanço das privatizações, o governador Zema começou o governo defendendo a privatização da Cemig e Copasa. Agora no segundo mandato, Zema propôs oficialmente à ALMG dois projetos que visam a privatização das empresas estatais.

O impossível inevitável! - 02

Nesta disputa antiga e polêmica, o deputado estadual Professor Cleiton, PV, se manifestou oficialmente contra a proposta do Governo Estadual de entregar a Cemig e a Copasa à iniciativa privada. O deputado afirma que Zema quer beneficiar empresários. E aponta uma suposta informação privilegiada no envio dos projetos, que poderia ter beneficiado investidores que faturaram na alta das ações das empresas com a apresentação dos projetos que podem resultar na (inesperada) privatização. Cleiton Oliveira foi o autor do projeto que originou a CPI da Cemig na gestão passada de Zema, por supostamente acusar a Cemig de mal gerenciamento, altas tarifas e não realizar investimentos necessários. Neste caso, o suposto baixo desempenho gerencial e operacional da Cemig apontado por Cleiton deveriam ser mais que suficientes para o parlamentar defender a venda e não a permanência da empresa nos quadros públicos. Fato é que, os governos (sejam de direita ou esquerda) não tem eficiência para gerenciar empresas e não devem envolver-se no mercado, mas regular o setor por meio de agências e tributação. Por certo que a mudança da legislação na ALMG para permitir a venda das estatais é algo visto como “impossível politicamente", mas um fato inevitável à luz da eficiência que a população espera das empresas. Mesmo porque, não dá para o governo gerenciar saúde, educação, segurança pública e tantos outros temas prioritários para a sociedade, tendo que tocar também empresas de áreas estranhas à gestão pública moderna. Trocando em miúdos, pode não ser agora, mas a Cemig e Copasa serão vendidas em algum momento, ou cairão na obsolescência. A privatização da Cemig e Copasa não é uma questão de se vai acontecer, mas uma questão de quando vai acontecer!

Primeiro escalão

Não faltam nomes querendo ser secretários no Governo Ciacci! Todos os 11 partidos que compuseram o arco que elegeu Ciacci e Antônio Silva estão esperando gordo espaço, de preferência no primeiro escalão do futuro governo. Ninguém sabe exatamente quem entra ou quem sai, mas todos apontam que o Secretário Municipal de Governo continuará com tinta na caneta e o empresário Cleber Marques, do Porto Seco, continuará como eminência parda no governo, mandando e desmandando. Resta saber se o vice Antônio Silva terá espaço efetivo na gestão com indicação de nomes no secretariado e quais serão as novidades entre os nomeados. Há quem diga que “ninguém sai sem permissão de Verdi e ninguém entra sem permissão de Honorinho! Se assim for mesmo, onde Ciacci vai mandar”? A conferir!