Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 20/10/2023

Análise do FPM no Sul de Minas

A coluna recebeu um texto explicativo interessante sobre o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, realizado pelo Sr. Guilherme Vivaldi, Fundador do Geesul, mestre em gestão e desenvolvimento regional. A coluna publica abaixo as informações trazidas por Vivaldi, que explica que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem ganhado destaque nos últimos dias devido aos atrasos nos repasses por parte do Governo Federal. Mas o que é o FPM e como tem evoluído o seu recebimento nas principais economias do Sul de Minas? O FPM é uma transferência de recursos originados de tributos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do governo federal para os municípios. Ele foi criado com o objetivo principal de auxiliar os pequenos municípios, que frequentemente enfrentam maiores desafios em sua autonomia financeira. A distribuição dos recursos do FPM se baseia no tamanho da população de cada município e na sua renda per capita. Devido a essa dependência da população, muitos municípios aguardam ansiosamente o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na esperança de que um aumento na população resulte em repasses maiores do FPM. No entanto, essa expectativa nem sempre se concretiza, especialmente em tempos atuais de declínio populacional em várias localidades. Na busca por aumentar os recursos recebidos do governo federal, os prefeitos também trabalham para aumentar as alíquotas de repasse e buscam evitar que esses valores sejam afetados por políticas fiscais, como a redução do IPI, que resulta em repasses menores para as cidades. No entanto, essas não são as únicas estratégias possíveis.

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Considerando que o FPM se baseia na população (que está diminuindo em algumas cidades) e na renda per capita, além dos níveis de arrecadação de IPI e IR (ambos fora do controle municipal), qual caminho poderia ser adotado para melhorar o recebimento dos repasses? Primeiro, vamos analisar a evolução do FPM nas cinco maiores economias do Sul de Minas. Poços de Caldas e Pouso Alegre lideram os repasses do FPM, com um notável aumento em Pouso Alegre entre 2015 e 2016, justificado pelo crescimento populacional e pela transição para uma faixa de recebimento maior do FPM. Varginha ocupa a terceira posição, mas não apresentou avanços significativos nos repasses. Lavras e Passos mantiveram valores semelhantes. O que chama a atenção em uma análise histórica é o salto de 259,41% em Pouso Alegre, enquanto a cidade mais populosa do Sul de Minas, Poços de Caldas, teve o menor crescimento entre as cinco maiores da região. Varginha, como a terceira maior cidade, também mostrou crescimento inferior a cidades menores, como Lavras e Passos. As explicações para o avanço das cidades menores estão relacionadas ao aumento da renda. Embora Lavras tenha tido um crescimento populacional de apenas 4,64% em 10 anos, o rendimento médio do trabalhador cresceu impressionantes 88,49% (Fonte IMRS). No caso de Varginha, o crescimento populacional foi de 9,48%, com um aumento de 76,61% na renda durante o mesmo período, figurando como a segunda cidade com a menor renda entre as maiores cidades da região, atrás apenas de Poços de Caldas, que teve um crescimento populacional superior (11,55%), compensando o fator no FPM. No caso de Pouso Alegre, o salto é resultado de um crescimento expressivo tanto na população (20,72%) quanto na renda (101,08%) ao longo de 10 anos (Fonte IMRS Instituto Mineiro de Responsabilidade Social, ligado à Fundação João Pinheiro).

 

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Esses fatores justificam o aumento nos repasses do FPM, que chegou a R$ 112.241.230,00 em 2022, de acordo com dados do Portal da Transparência. O ritmo de crescimento da população e renda em Pouso Alegre é resultado de uma política industrial e de atração de investimentos que tem demonstrado resultados ao longo dos anos. Isso posiciona a cidade como a segunda maior economia do Sul de Minas, com projeções de que seus repasses de FPM superem os de Poços de Caldas em um futuro próximo. Portanto, pode-se concluir que o desenvolvimento municipal não depende apenas dos repasses de verbas federais, mas também de melhorias na estrutura produtiva e no desenvolvimento local. Isso gera um ciclo positivo no qual o crescimento da economia local atrai mais mão de obra e aumenta a população, ao mesmo tempo em que a atração de investimentos eleva a renda, resultando em um aumento nos repasses do FPM. Assim, as cidades crescem de forma autônoma, por meio da atração de investimentos, e também recebem mais recursos do governo federal. Em resumo, aqueles que são mais produtivos acabam se beneficiando mais. O estudo apresentado é rico em detalhes e a coluna vai publicar outro estudo realizado por Guilherme Vivaldi nas próximas semanas.

Trem da alegria?

O diário oficial de 11 de outubro trouxe entre suas publicações a Portaria nº 20.212 que nomeou diversos servidores públicos municipais, que já possuíam cargos públicos e foram recolocados em novos cargos. A maioria recebendo cargos mais altos, com salários maiores. Entre os contemplados nomes conhecidos do governo e ocupando cargos estratégicos para a administração municipal. A grande maioria de recrutamento amplo, ou seja, foram nomeados pelo prefeito de acordo com os ditames do grupo político dominante do atual governo, entraram no poder público sem concurso. Não é a primeira vez que tal coisa acontece, e infelizmente, não será a última. Não se trata de nada ilegal, mas por certo é um desprestígio com o servidor público de carreira, que fez concurso e se preparou para ocupar cargos estratégicos da administração pública, ou será que não existem servidores de carreira em condições de desempenhar tais funções distribuídas aos apoiadores políticos? Contudo, na maioria dos governos que passam, tais cargos são oferecidos majoritariamente a “peixes e apadrinhados políticos”. Em caso de mudança de governo em 2024, os primeiros a serem “desmamados são os ocupantes desta faixa de cargos nomeados. Mas dependendo do novo prefeito que vencer as eleições ano que vem, a troca pode ser de 6, por meia dúzia”.

Planejamento turístico

O Turismo é um setor que floresce em Minas e no mundo! Pode ser uma importante fonte de emprego e renda. Temos turismo de negócios, turismo religioso e, no caso de Varginha, até o turismo ufológico! E pensando nisso o governo vai investir na criação de rotas turísticas na cidade que contemple as muitas atrações de Varginha. Pontos que podem encantar visitantes e trazer dividendos. Prova disso é a licitação 296/2023 cujo objeto constitui-se da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sinalização das rotas turísticas e memorial do ET. Em paralelo, o Executivo municipal também está fazendo a licitação nº 297/2023 que tem por objeto a contratação de serviço de instalação de placas de sinalização turística. A aposta é certeira, mas vai levar tempo, planejamento e continuidade de trabalho entre este governo ou quem o suceder. A criação de rotas de turismo consolidadas demanda tempo! O governo acerta quando aposta no crescimento do Turismo, mas precisa variar o foco, ou agregar o caso ET de Varginha a outras belezas da cidade, temos parques, gastronomia, belezas naturais que precisam ser agregadas e enriquecer o caso ET de Varginha. Sem falar no turismo de negócios para os muitos que chegam a cidade de várias regiões a fim de fazer negócios e compras na cidade. Assim, a medida acertada do governo deveria envolver também o Legislativo e principalmente a iniciativa privada, para que não seja apenas uma aposta da Gestão Verdi Melo, mas uma política de estado. Para que em 2025, seja quem estiver na condição de prefeito, as ações e planejamento não sejam interrompidos!

O valor da Inclusão e da comunicação

A Câmara de Varginha continua seu projeto de expansão e inclusão de seu aparato de mídia. O Legislativo possui um portal digital onde transmite via web suas reuniões, bem como possui também redes sociais e mantém publicações semanais no diário oficial do município e trabalha para ter seu próprio canal de TV. Recentemente, o Legislativo homologou a licitação – pregão presencial nº 09/2023, que tem por objeto a contratação de empresa para prestar serviços de tradutor/intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, para atuar durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiência Pública, projetos como Câmara nos Bairros e Câmara nas Escolas e demais eventos promovidos pela Câmara Municipal e Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha/ MG. A empresa contratada foi Fabíola Sebastiana Kelly Silva, no valor por evento de R$ 730,00 (setecentos e trinta reais), cujo valor total da contratação é de R$ 97.820,00 (noventa e sete mil e oitocentos e vinte reais). O valor é substancial, mas o ganho da inclusão também é expressivo. O Legislativo acerta quando busca seu fortalecimento com estrutura própria de mídia, descolada do Executivo, que por vezes já “dificultou o acesso da oposição no Legislativo a entrevistas na Rádio Melodia ou na TV Princesa, por exemplo”. Lembrando que nos informes do Executivo, não há serviço de tradutor/intérprete de Libras para a inclusão de pessoas com deficiência. Embora não se possa descartar a imprensa privada, que possui maior independência que a imprensa “chapa branca”, pois faz questionamentos e fiscalizações importantes para “manter os poderes e governos na linha”, fato é que o Legislativo municipal planeja ter um aparato de mídia igual ou maior que do Executivo. Isso não preocupa os veículos de comunicação privada locais, mas causa arrepios em muitos altos cargos do Executivo municipal neste governo.

Industrialização e Desenvolvimento

O crescimento da industrialização e desenvolvimento em Varginha tem trazido alguns benefícios diretos para a cidade. A atração de novos investimentos e a condição de Varginha como cidade polo na região, fizeram com que a Azul Companhia Aérea incluísse voos de Belo Horizonte a Varginha e retorno aos domingos, anteriormente os voos aconteciam apenas às segundas, quartas e sextas. A saída do Aeroporto de Confins (BH) é às 8h40, com chegada prevista para 10h10 em Varginha. O voo tem duração de 1h30. O retorno é em seguida, saindo de Varginha às 10h55, com chegada às 12h15 em Belo Horizonte. Os voos da Azul às segundas, quartas e sextas, são nos mesmos horários. O valor das tarifas continua alto, mas é possível conseguir bom desconto para compras com antecedência, com tarifas variando de R$ 503,00 a R$ 1.300,00, dependendo do dia. Com a inclusão do novo voo aos domingos, a companhia aérea aumentou o número de assentos da Capital para Varginha devido à parceria entre Azul, BH Airport, Investminas e Governo de Minas, o número de assentos passou de 36 para 54 por semana.

É Vapt-vupt!

A reunião da Câmara de Vereadores de Varginha do último dia 16 de outubro durou longos 23 minutos! Bem diferente das árduas oito horas diárias de trabalho do cidadão pagador de impostos que sustenta o Executivo, Legislativo e Judiciário brasileiro! E dentro destes 23 minutos já está incluída a oração do dia, um minuto de silêncio em homenagem aos falecidos e até a demora legal para apuração do placar digital das poucas votações ocorridas na noite de votação, que inclusive pode ser conferida pela internet. Sem falar que também está incluído nos longos 23 minutos de trabalho dos vereadores no dia 16 de outubro as falas bajuladoras pelo Dia do Padeiro e Dia do Professor. Aliás, vale ressaltar, que nas muitas falas de edis, inclusive de homenagens aos Professores o que não faltaram foram erros de português, o que mostra que realmente a Educação precisa ser aprimorada em Varginha e no Brasil.

Incomunicável?

Uma chuva de reclamações sobre o novo sistema de telefonia adotado pela Prefeitura de Varginha vem chegando à imprensa e é alvo de conversas pela cidade. Muitas prefeituras pelo Brasil migraram o sistema comum de telefone fixo para o sistema conhecido como FWT (fixed wireless terminal, ou terminal fixo sem fio). Ele dispensa a instalação de fiação interna. Os aparelhos são pequenos celulares e ficam montados em bases que funcionam como recarregadores. O sistema adotado vem apresentando muitas falhas e ainda permite diversas possibilidades de mau uso ou má vontade no atendimento por parte dos servidores. Não sabemos se o novo sistema trouxe economia ou mais gastos ao Executivo, mas com certeza tem trazido muitas reclamações e um serviço claramente ineficiente. Com as burocracias legais que envolvem a troca do sistema, bem como a enormidade de linhas que o município utiliza, é pouco provável que tenhamos uma solução rápida do problema.