Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 20/09/2023

Novo investimento

Foi inaugurada na semana passada em Varginha a segunda unidade fabril da empresa Fortgreen, empresa com mais de 19 anos de atuação no mercado de fertilizantes e presente em mais de 11 países. Atualmente, a fábrica de Varginha, que fica na Av. José Ribeiro Tristão, 1770 – Aeroporto, tem capacidade de produção de 50 mil toneladas de fertilizantes. Com a implantação da nova unidade, a capacidade de produção irá dobrar. O objetivo da empresa é chegar a uma produção de 200.000 toneladas em 3 anos, o que demandará uma área fabril de 70.000 metros quadrados e aproximadamente 200 colaboradores. O investimento da Fortgreen representa um fortalecimento de Varginha no setor industrial de fertilizantes, sendo que a cidade já possui outras empresas do setor e também mostra a força do agronegócio regional, basicamente o café. De acordo com a empresa, a escolha pela cidade de Varginha para sediar a segunda unidade fabril foi estratégica. A proximidade da Rodovia Fernão Dias, que liga ao Porto de Santos, e o Centro de Comércio de Café, onde essa cultura é um foco para a tecnologia, foram fatores decisivos para a escolha. Além disso, a região conta com mais de 300.000 hectares de café de alta tecnologia e 1 milhão de hectares de cereais de alto investimento em um raio de 300 km.

Curso de Medicina: UNIS inaugura complexo de Saúde

O Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS inaugurou na última sexta 15/09 o Centro de Saúde Dr. José da Frota Vasconcelos. Localizado no antigo Bloco C da Cidade Universitária, o local foi preparado e equipado para a prática de todos os cursos da saúde já oferecidos pelo Unis. Também há uma estrutura inovadora, apta a atender as exigências para a instalação do curso de Medicina em Varginha. Desde o ano passado, o Centro Universitário Sul de Minas vem preparando sua estrutura física na Cidade Universitária e buscando agregá-la a um corpo docente engajado e matrizes curriculares cada vez mais atualizadas na área da saúde, envolvendo os cursos de graduação já oferecidos pelo Unis como Fisioterapia, Nutrição, Enfermagem, Biomedicina, Educação Física, Estética e Podologia. O Unis tem atuado com agilidade, mas discrição, para lançar o quanto antes o vestibular do Curso de Medicina na unidade de Varginha. A disputa entre o Unis e a Faculdade de Ciências Médicas (BH) para iniciar o curso de Medicina e consolidar espaço em Varginha e região é uma preocupação que atinge ambas as instituições. Além disso, as parcerias construídas por cada uma das instituições têm sido à custa de muita disputa. As instituições disputam espaço junto ao setor público de saúde para estágio dos alunos, buscam locais adequados para instalações e novos investimentos. Em que pese a qualidade e seriedade de ambas as instituições. O UNIS é uma instituição genuinamente varginhense, que tem história de grandes ações na cidade e que reinveste todo seu capital em Varginha, diferente da Faculdade de Ciências Médicas de BH, que terá apenas um campus universitário na cidade.

REFIS: Lucro ou prejuízo para os contribuintes e os cofres públicos?

Conforme o prefeito Vérdi Melo anunciou na tribuna da Câmara no dia 04/09, o governo lançou um Programa de Recuperação Fiscal – REFIS destinado aos devedores do município. A fundamentação é a mesma de sempre “aliviar o peso fiscal sobre diversas empresas e pessoas que não conseguiram pagar impostos devidos aos cofres municipais”. A fundamentação aparentemente é justa, mas é preciso olhar bem para os detalhes explícitos e ocultos do projeto. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei autoriza o município a conceder o Programa de Regularização Fiscal – REFIS. Assim, quem tiver dívidas com o município que se enquadre na lei, poderão fazer o pagamento com descontos à vista, de créditos em favor do município, possibilitando aos contribuintes oportunidade de sanar dívidas. De acordo com o projeto do Executivo, “os débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive se já foram objeto de parcelamento, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022, em qualquer fase de cobrança, poderão ser pagos com desconto de 100% do valor da multa moratória e dos juros de mora, desde que efetuado o pagamento em prestação única, até a data de 27 de dezembro de 2023”. O benefício alcança, exclusivamente, os pagamentos efetuados à vista por meio da respectiva guia de arrecadação. Para os débitos que se acham com parcelamento em curso e especificamente sobre aqueles que se incluem nas disposições contidas no art. 1º da Lei, o desconto incidirá exclusivamente sobre os juros e a multa remanescentes no saldo de parcelamento. Na hipótese de débito ajuizado ou em cobrança em cartório de protesto, fica o devedor obrigado ao pagamento das custas judiciais, dos honorários advocatícios estabelecidos em Lei (inclusive pagamento dos honorários dos procuradores municipais?), dos emolumentos cartorários, bem como dos demais encargos decorrentes do procedimento judicial e/ou extrajudicial.

REFIS: Lucro ou prejuízo para os contribuintes e os cofres públicos? – 02

Cabe ao Legislativo a decisão final de aprovar ou não o Programa de Recuperação Fiscal de Dívidas Municipais – Refis. Mas é pouco provável que os vereadores desceriam a minúcias para analisar realmente se vale ou não a pena tal projeto. Mesmo aqueles que estão na oposição ficariam com medo de negar a possibilidade de redução de cobrança de impostos” mesmo que no final poucos sejam beneficiados ou muitos sejam prejudicados, ou pior, um mal exemplo seja praticado pelo governo incentivando e multiplicando os maus pagadores nos próximos anos. Mas vamos fazer aqui alguns questionamentos que deveriam ser feitos pelo Legislativo antes de dar sua palavra final sobre o tema. Qual o valor que o município espera arrecadar com o Refis? Afinal, se o valor for muito inferior à renúncia fiscal, seria um sacrilégio com os cofres públicos. Quantas empresas ou pessoas físicas serão atingidas pelo programa? Afinal, é possível que tal programa se preste a atender um pequeno grupo de pessoas ou empresas, o que não seria moralmente correto, ainda mais se não for realizado às claras, pois trata-se de dinheiro de impostos que poderiam ir para saúde, educação etc! Qual o tamanho da renúncia fiscal que o município terá com o Refis? É preciso saber quanto (qual valor) o município estaria abrindo mão, deixando de arrecadar! Afinal, são menos recursos para Educação, Saúde, Segurança, etc. Qual o índice de sucesso da Procuradoria Geral do Município (PGM) na recuperação destas dívidas? Afinal, se o índice de sucesso da PGM é alto, valeria mais a pena cobrar as dívidas de forma regular, sem Refis. Já se o índice de sucesso da PGM for pequeno, não seria justo que o contribuinte fosse obrigado a pagar os honorários dos procuradores quando do refinanciamento. E quanto aos contribuintes que, a duras penas, pagaram em dia suas dívidas com os cofres municipais, o que pensam deste desconto aos maus pagadores? O Refis significa uma “premiação aos inadimplentes”? Como valorizar quem paga em dia e socorrer quem realmente precisa de ajuda sem cometer injustiças e covardias tributárias? Será que pago minhas dívidas com o município neste ano? Afinal, ano que vem tem eleições, vai que... né!

PIB de Minas Gerais cresceu 4,4%

O Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais cresceu 4,4% no segundo trimestre de 2023, frente ao primeiro trimestre. Em termos reais, foi estimado crescimento de 3% em relação ao segundo trimestre de 2022. O valor chegou, assim, a R$ 258,1 bilhões e representa 9,7% de participação no PIB do Brasil aferido para este mesmo período. Com o resultado, o PIB de Minas acumula alta de 3,1% nos primeiros seis meses de 2023 e um valor de R$ 486,3 bilhões. E, por último, na média dos últimos 12 meses considerados, o PIB de Minas registrou expansão de 2,9% na comparação com a média dos 12 meses anteriores. A notícia chega em um bom momento em que o governador Zema retorna da Itália onde esteve em comitiva com empresários mineiros, parlamentares e o comando da Fiemg, reunindo com empresas italianas que anunciaram investimentos em Minas. Entre os integrantes da comitiva estava o diretor do Porto Seco de Varginha, que foi destaque nas apresentações da comitiva. Nas apresentações na Itália, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio destacou as oportunidades que o Porto Seco do Sul de Minas oferece para os empresários. O público-alvo da missão empresarial são empresas do setor agroalimentar, automotivo, logística, tecnologia, energia alternativa, infraestrutura e moda. Por certo que vem notícia boa para Varginha em breve. A conferir

O articulador governista?

Sem dúvida nenhuma, um dos nomes mais polêmicos da gestão Verdi Melo é o Secretário de Governo Carlos Honório Ottoni Júnior, conhecido por Honorinho. O secretário é funcionário de carreira no Executivo municipal, já passou por várias gestões, e no governo Verdi Melo já desempenhou diversas funções. Querido por uns, odiado por outros, Honorinho marca presença onde está e tem sido responsável por erros e também muitos acertos do governo. Foi candidato a deputado estadual em 2022, comprando brigas políticas que depois, equivocadamente, foram também abraçadas pelo governo. Mas Honorinho também é o “pulso firme que faz muitas obras saírem do papel, e delimita até onde os adversários podem ir”. Muitos dizem que o prefeito “escuta muito” o secretário, outros dizem que ele seria “a segunda caneta no governo, acima até do vice-prefeito” (o que não é difícil acreditar). Fato é que em nenhuma outra gestão onde participou Honorinho teve tamanha credibilidade e força política. De igual modo, já tivemos em administrações passadas, secretários que se consolidaram como “super secretários” tamanho seu poder e influência nas mais diversas áreas da administração. Luiz Fernando Alfredo foi um “super secretário” na gestão do ex-prefeito Antônio Silva, tendo total domínio nas tarefas cotidianas da pasta de Administração, o que também lhe gerou amigos, adversários e desgastes. Já Raimundo Zaidem, também foi um super secretário na gestão do saudoso Mauro Teixeira e Eduardo Corujinha. Zaidem tinha total domínio do andamento e realização das obras do então governo. Em muitos casos, sua voz estava acima do chefe do Executivo em temas importantes e contendas famosas da época. Mas qual a diferença de poder conquistado por Luiz Fernando ou Raimundo Zaidem nas gestões que atuaram para o poder conquistado hoje por Honorinho na gestão Verdi? Esta resposta vale muito e não é fácil de responder. Muitos tentam descobrir porque a influência do secretário de Governo avança para além de sua pasta! Porque os “adversários do secretário tornam-se adversários do governo, ou seria o contrário”? Fato é que o governo conseguiu um “articulador determinado e focado”, se conduzirá o governo “ao sucesso ou ao lamaçal ninguém pode saber, ainda”. Por hora, até aqui, o prefeito Vérdi Melo tem uma ótima avaliação popular. Este seria um mérito, “mesmo com a atuação do Secretário de Governo, ou fruto do trabalho do leal secretário”? Resposta difícil!

Concessionária da GCMV?

A Guarda Civil Municipal de Varginha ainda não está presente em todas as regiões da cidade, como gostaria o cidadão pagador de impostos, mas já tem uma “frota invejável" para percorrer os arredores dos barzinhos famosos e points da cidade no centro e bairros de elite. No diário oficial de 06 de setembro, a Guarda Municipal publicou os editais de licitação nº 008 e nº 009 para compra de 5 novas motocicletas para servir a instituição. Os veículos vão somar-se à “pequena concessionária montada pela Guarda Municipal”. Será que tais veículos vão circular pela cidade nas madrugadas e pelas ruas dos bairros de periferia onde são registrados furtos e casos de vandalismo ao patrimônio público e privado? Será que as viaturas estarão presente em patrulhas pela zona rural de Varginha onde são registrados roubos a sítios e fazendas no período da colheita do café? Quando acionada pelo cidadão, quanto tempo a Guarda Municipal demora a chegar até o local da ocorrência? Será que este tempo de espera vai cair depois da compra destes muitos veículos? Será que tais veículos comprados pela Guarda Municipal receberão o serviço de rastreamento contratado pela Prefeitura de Varginha, a fim de que a corregedoria da GVMV possa acompanhar/fiscalizar a trajetória, desempenho e correta utilização dos veículos públicos da instituição? Ou as viaturas e motocicletas da Guarda Municipal ficarão fora do controle da frota de veículos públicos? Aliás, a fiscalização por meio do rastreamento do controle de GPS dos veículos públicos será uma informação pública? Ou seja, qualquer cidadão poderá pedir a verificação do GPS de veículo suspeito de cometer abusos, ou de “não circular” como deveria?