Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 17/03/2023

Remuneração x Responsabilidade 

O decreto nº11.471 de 02 de março de 2023 estabeleceu reajuste ao vencimento básico dos servidores municipais, de acordo com os níveis de cada cargo na administração pública municipal. Do prefeito ao mais simples auxiliar administrativo, todos tiveram recomposição do salário. O aumento salarial é regular e legal, embora exista quem acredita que políticos e algumas classes de servidores públicos ganham muito. Nos bastidores, alguns secretários reclamam sobre o baixo salário, principalmente quando comparadas, por exemplo, suas funções e responsabilidades (inclusive criminais) de secretários com os vereadores, que possuem o mesmo salário de R$ 7.240,27 Ambos vereadores como secretários são servidores públicos mas pertencem a poderes diferentes, secretário ao Executivo e vereador ao Legislativo. Em Varginha os salários de ambos são equiparados. Todavia, o secretário precisa ter conhecimento técnico, muitos são graduados, pós-graduados e até especialistas, além de ter dedicação exclusiva, 8 horas diárias, 5 dias por semana. Vale ressaltar, ainda, que o secretário é um “ordenador de despesa pública”, logo, responde judicialmente e criminalmente de forma direta e maior que outro servidor como um vereador por exemplo, em caso de irregularidades em suas atividades. Já o vereador, não precisa ter qualquer formação escolar, basta ser alfabetizado. Além disso, o vereador trabalha oficialmente por cerca de 2 horas por reunião, apenas nas segundas e quartas. Vale também falar que embora o vereador possa indicar assessor e tenha milhões em emendas impositivas no orçamento municipal durante o mandato, quando indica verbas públicas para entidade irregular ou quando seu assessor indicado comete algum desvio ele não responde judicialmente/criminalmente ou mesmo de forma administrativa no Legislativo, na mesma proporção que um secretário. Todavia em Varginha, um secretário e ou vereador ganham o mesmo valor: R$7.240,27 – Será que o vereador ganha muito ou o secretário ganha pouco? Será que a responsabilização do vereador por desvios dos recursos de emendas enviadas irregularmente ou crimes cometidos pelo assessor indicado não deveriam ser rediscutidas? 

 

Coragem para administrar e evoluir 

A coluna já destacou a economia e melhoria na gestão dos municípios depois da organização dos mesmos em associações/consórcios regionais para gerenciar áreas como a saúde, por exemplo. Bem como a união de municípios para resolverem problemas em como, como o atendimento de saúde em casos complexos. Com isso as cidades reduziram custos e multiplicaram investimentos. Prova disso é o Cissul que administra o Samu com recursos federais e estaduais, bem como o Hospital Regional que recebe recursos de municípios que destinam pacientes para aquele hospital. Os recursos públicos federais, estaduais e municipais são destinados e planejados para dar maior retorno ao cidadão/contribuinte seja em qualquer cidade que estiver. Todavia, romper os “lobbys da saúde” para chegar aos consórcios intermunicipais foi tarefa difícil. O mesmo problema é enfrentado agora pelos municípios no caso da infraestrutura, onde muitas cidades não têm recursos para pavimentar ruas, área ou estrutura para destinação de resíduos sólidos e recursos para tratar seus resíduos. Desta forma, muitos municípios gastam milhões na compra de massa asfáltica, cada dia mais cara e restrita a poucas empresas na região, ditam o preço e elevam os gastos municipais, já escassos para a infraestrutura urbana. Já em relação aos resíduos sólidos, praticamente nenhum município na região tem 100% de reciclagem dos resíduos sólidos, utilizando técnicas modernas de reutilização de resíduos, gerando energia elétrica, gás combustível e outros produtos como adubos etc. Pelo contrário, temos diversos lixões irregulares poluindo em Minas, além do enorme dano ao meio ambiente, poluição de rios e córregos e falta de projetos para criação de aterros sanitários regulares e modernos frente aos desafios ambientais. 

 

Coragem para administrar e evoluir - 02

Seria um enorme avanço administrativo e demonstração de inteligência gerencial se os municípios se juntassem em consórcios para resolver seus problemas estruturais em comum. Um consórcio intermunicipal que reunisse municípios próximos para que, em conjunto fosse possível comprar uma usina de asfalto que fornecesse massa asfáltica mais barata aos municípios integrantes para que pavimentassem suas ruas a preços mais baixos e com regularidade de fornecimento de insumos. Além disso, a criação de aterros sanitários intermunicipais, geridos pelos próprios integrantes, permitiria que os municípios reduzissem custos na solução de problemas ambientais, bem como garantisse mais saúde e menos gastos a sua população. Além de uma fonte de renda para os municípios que sediassem os aterros, recebendo contrapartidas financeiras dos demais integrantes que não possuem recursos ou área para instalar um aterro sanitário regularizado em seu território. Mas para estabelecer tais avanços municipais administrativos em prol da comunidade é preciso vencer os “lobbys de grandes empresas do asfalto e da coleta de lixo, que costumam ser generosas com prefeitos e campanhas eleitorais”. 

 

Feira da Paz: promessa política ou realidade? 

O mundo digital já é uma realidade para a classe política de Varginha. Autoridades locais aderiram ao whatshap, Instagram, Tictok entre outros para levar suas ações e mensagens ao eleitor. Mesmo o prefeito Vérdi Melo, que tinha uma imagem “mais tradicional e antiquada” vem gravando vídeos que chegam às redes sociais de milhares de pessoas informando realizações e decisões da Prefeitura de Varginha. Na última dessas mensagens, o chefe do Executivo justifica gastos no Parque de Exposições de Varginha. O amplo imóvel que fica em área valorizada na entrada da cidade pertence em sua maior parte ao Sindicato Rural de Varginha, sendo que a Prefeitura é proprietária de menor parte do imóvel (região da arena onde instalam palcos nos dias de show). Na mensagem do prefeito Vérdi Melo, ele justifica a razão do município gastar pouco mais de R$200 mil reais para melhorar a iluminação do parque. Seria um investimento em segurança no local, que com as adaptações, poderia receber mais e novos eventos, trazendo assim mais investimentos para o município com eventos diversos. Entre as possibilidades elencadas pelo prefeito estaria a volta da Feira da Paz, grande evento festivo anual realizado no passado pelo município que também beneficiava entidades filantrópicas locais. O retorno da Feira da Paz já foi alvo de promessas políticas, bem como cobrança da população local e até da região, visto que pessoas de outras cidades vinham a Varginha nos dias do evento. Não sabemos se a fala de agora do prefeito Vérdi Melo é mais um engodo para justificar o gasto público no imóvel pertencente também a particular, o que foi muito criticado. Ou se realmente o governo pensa em retornar com a Feira da Paz. Fato é que para termos o retorno de tal evento, na proporção e excelência que ocorria no passado, é fundamental o apoio e investimento do município. E sem dúvida seria uma “tacada de mestre no tabuleiro político local o fechamento do atual governo Verdi Melo com o retorno da Feira da Paz”. Afinal, uma eventual volta da Feira da Paz seria apenas em 2024. Mas vale destacar que o governo precisa ficar atento a questões como estrutura, organizador/produtor contratado, segurança e claro, o melhor momento e escolha das atrações. Mas sem dúvida o retorno da Feira da Paz seria uma medida aplaudida, ainda mais se envolvesse o apoio social a entidades locais, boa organização, preços justos e o mínimo de investimento público”. 

 

Almoço grátis? 

Depois que a coluna denunciou o absurdo da Prefeitura de Varginha gastar mais de R$ 67 mil reais para comprar lanche aos atiradores do Tiro de Guerra em Varginha (concorrência nº 020/2023 da Prefeitura de Varginha), uma nova gastança para encher a barriga foi descoberta. Ocorre que a concorrência 003/2023 da Câmara de Vereadores de Varginha vai gastar R$65 mil reais com lanches aos vereadores e servidores da casa. A publicação dos gastos saiu no diário oficial de 09 de março e mostra total falta de razoabilidade no gasto, visto que os atiradores do Tiro de Guerra são responsabilidade do Exército Brasileiro, que tem enorme dotação orçamentária própria para pagar seus comes e bebes sem precisar dos recursos municipais. Bem como, no caso dos vereadores e servidores da Câmara de Varginha, os mesmos recebem bons salários para pagar suas refeições. Vale ainda destacar que as reuniões do Legislativo ocorrem às segundas e quartas e raramente duram mais de duas horas, sendo descabido o fornecimento de lanches a tais servidores públicos. No caso das “bocas livres oferecidas ao Exército Brasileiro e aos vereadores locais, o que parece almoço grátis, na verdade, está sendo pago com o nosso dinheiro dos impostos municipais, que não é capim e nem brota em árvores”. 

 

A concessionária GCMV 

A Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV) publicou no dia 09 de março o edital de licitação 004/2023 que tem por objeto a aquisição de 04 (quatro) motocicletas – 0 (zero) km, destinados ao atendimento de expediente operacional e administrativo da Guarda Civil Municipal de Varginha. A compra de mais um lote de novos veículos por parte da Guarda Municipal é parte de outras compras recentes que incluem SUVs e outros veículos zero km o que coloca em dúvida se a instituição municipal de segurança abandonou rondas a pé, se pretende comprar um veículo para cada guarda ou mesmo se pretende montar uma concessionária como atividade secundária!? Será que o comando da instituição ou a Controladoria do Município, possuem dados estatísticos ou informações concretas dos resultados da instituição nos últimos anos para saber se os altos gastos públicos na Guarda Civil Municipal têm retornado para a população na forma de mais segurança? Será que o empresário do comércio no centro, o cidadão das periferias da cidade ou mesmo o produtor na zona rural sentem-se mais seguros depois dos milhões que estão sendo gastos na Guarda Civil Municipal para melhor proteger o cidadão e o patrimônio público? Será que o vandalismo a bens públicos, roubos em escolas e depredação de academias de rua e quebra de lâmpadas da iluminação pública diminuíram nos últimos dois anos? A conferir 

 

Fogo de palha ou trabalho em silêncio 

Nas últimas semanas vimos diversas ações e divulgações por parte do Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS sobre os esforços e investimentos da entidade para trazer o curso de Medicina pra Varginha. Acordos firmados, reuniões entre instituições, definição de espaços na cidade universitária do UNIS etc. Pelo que se vê, desta vez, o UNIS definiu que deseja mesmo trazer o curso para a cidade e todos os investimentos que essa conquista significa para Varginha e região. Lado outro, a Faculdade de Ciências Médicas em Belo Horizonte que havia informado interesse em trazer a Varginha um campus da instituição onde também seria oferecida a graduação em Medicina parece ter desanimado. A informação de uma possível vistoria em Varginha para analisar instalações é vazia pois não se sabe de nenhuma instalação ou investimento da Faculdade de Ciências Médicas para comprar ou alugar imóvel na cidade. Será que a Faculdade de Ciência Médicas vai mesmo fazer o investimento prometido na cidade? Será que a vinda do campus da renomada Faculdade de Medicina de Belo Horizonte para Varginha era apenas fogo de palha ou a instituição está trabalhando em silêncio para surpreender em breve com ações concretas? Certo mesmo é que UNIS ou Ciências Médicas, “quem chegar primeiro com o curso de Medicina a Varginha vai beber água limpa”. 

 

Trem da alegria 

No diário oficial do município de Varginha de 09 de março foram publicadas as portarias nº 30/2023, 31/2023 da Câmara de Varginha, bem como a portaria nº 50/2023 do Consórcio Cissul/Samu, com a indicação de três pessoas para ocuparem cargos de confiança, nomeados sem concurso, para trabalharem na Câmara e no Cissul/Samu. A ocupação de postos de chefia ou mesmo assessoria nestas instituições públicas é algo que, vira e mexe, é alvo de questionamento do porquê cargos com serviços necessários às instituições e definição de atividades certas não são preenchidos por meio de concurso público, mas por nomeações políticas, o que é um retrocesso. Se existe a necessidade de realização de certas tarefas nas instituições públicas, que seja valorizada a instituição do concurso público. Assim podemos valorizar a competência, merecimento e equidade de condições para todos, pois nem todo mundo tem “peixada ou amigo político” para conseguir um emprego.