Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 15/12/2023

Lideranças jurídicas pedem instalação da 3ª Vara Criminal em Varginha

O presidente da OAB de Varginha, advogado Alexandre Prado, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados Gustavo Chalfun, o juiz Antônio Carlos Parreira, diretor do foro de Varginha, o juiz Enismar de Freitas, acompanhados do presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, foram recebidos nesta semana (12/12) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho, acompanhado dos desembargadores José Marcos Rodrigues Vieira e desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto; o juiz Thiago Colnago, auxiliar da Presidência do TJMG. Em pauta, estava a solicitação para a criação da 3ª Vara Criminal de Varginha. As lideranças falaram da importância e da necessidade da criação da nova vara na Comarca, que representa um passo fundamental para o aprimoramento da eficiência jurisdicional da região. A demanda é importante para o Judiciário de Varginha, pois fortalecerá não apenas a estrutura judiciária da Comarca, mas contribuirá para a promoção da Justiça e o atendimento cada vez mais efetivo às necessidades da população. O presidente do Tribunal de Justiça agradeceu a visita dos magistrados e advogados e deu parecer positivo ao pleito. De acordo com ele, estão sendo feitos estudos técnicos para conduzir a solução da demanda. A ampliação da estrutura do Judiciário de Varginha é um pedido antigo do mundo jurídico, pois milhares de processos tramitam pelas varas locais e principalmente as varas criminais precisam ter seu trâmite dinamizado, sob pena da Justiça chegar tardiamente e, assim, não ser realmente promovida a Justiça e paz social. Além disso, o Judiciário realiza papel importante na percepção da lei pela sociedade. À medida que os crimes e processos se acumulam sem que exista uma sentença sobre os crimes e respectivo cumprimento da sanção penal, a população passa a desacreditar na Justiça e a violência tende a aumentar. Vale destacar a participação de duas lideranças do Direito nesta importante reunião no Tribunal de Justiça em BH, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados – CAA, Gustavo Chalfun que conhece bem as carências do Judiciário e as necessidades da advocacia local. Bem como do desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, nascido em Varginha, também conhecedor das necessidades da Justiça regional. Ambas as autoridades com laços locais possuem experiência e credibilidade junto ao TJMG, razão pela qual participaram e abraçaram o pedido de melhoria do Judiciário varginhense. Vale destacar que o novo prédio do Fórum de Varginha já possui estrutura para abrigar uma nova vara, cabendo agora os trâmites legais, por parte do TJMG, para a criação da importante 3ª Vara Criminal. A conferir

Cidadania e Educação: Trabalho de bastidores do MDB

O MDB de Varginha, presidido pelo professor Stefano Gazola, tem realizado intenso trabalho interno para capacitar a legenda para as eleições de 2024. A legenda tem identificado e capacitado lideranças locais para montar sua chapa completa de candidatos a vereador. O MDB planeja orientar e apoiar todos os candidatos em 2024, seja por meio da Fundação Ulisses Guimarães, mantida pela legenda com este fim ou mesmo com parcerias do partido com instituições privadas. Stefano Gazola acredita que apenas pela Educação as pessoas podem ser capacitadas para desenvolver melhor todas as suas potencialidades. E o mundo político, principalmente o local, precisa de capacitação para render mais à sociedade. Um bom exemplo disso está no Legislativo. Ao longo das últimas legislaturas temos visto homens e mulheres bem intencionados chegarem à Câmara, mas não conseguem render tudo que precisam ou, mesmo sendo representantes legítimos da sociedade, não conseguem expressar no Legislativo todos os desejos da população que representam. Isso acontece porque o mundo político tem regras, estatutos e códigos próprios necessários ao bom desempenho da função, tudo isso por vezes desconhecido do cidadão comum que chega ao Legislativo. Ou seja, uma pessoa comum, trabalhador honesto e conhecedor das carências da sociedade precisa conhecer os meios pelos quais ele poderá fazer funcionar a máquina pública para melhorar a vida da comunidade. O sistema político brasileiro é burocrático, demanda conhecimento e preparo, que muitas vezes não chegam com o eleito pelas urnas. Perguntem isso ao vereador que votou na última eleição! (se lembrarem quem foi). A burocracia e desconhecimento do processo faz com que muitas pessoas simples da comunidade que chegam ao Legislativo ou Executivo municipal sejam “massa de manobra nas mãos de espertos que já conhecem o sistema”. Assim, a falta de conhecimento técnico do sistema político e assessoria competente confiável faz com que pessoas humildes cheguem ao Legislativo principalmente, rendam muito pouco à sociedade e por consequência sejam “políticos de apenas um mandato”. Construindo o círculo vicioso dos “políticos profissionais que vivem e se locupletam da política, dando à sociedade que os elegeu apenas a ração mensal de direitos, apoio e cidadania necessária para se reeleger nos cargos e não sua independência e desenvolvimento pleno que a população precisa”. Trocando em miúdos, Stefano Gazola quer fazer do MDB um berço de lideranças populares capazes de transformar a cidade. Vamos aguardar!

Pão e circo

Diversos preparativos estão sendo realizados por todos municípios Brasil afora, principalmente pelas Prefeituras, para encher de eventos públicos e comemorações a cidade no primeiro semestre de 2024. O objetivo é óbvio: as eleições de outubro de 2024. O propósito é criar uma falsa sensação de melhoria e satisfação no povo que esconda problemas reais e ainda não resolvidos principalmente pelo governo e sociedade. Cada ano que passa as Prefeituras e Câmara de Vereadores gastam mais com sua própria manutenção e benesses do que com investimentos para a população. Assim sendo, a festa de Réveillon deste ano certamente terá grande investimento de recursos públicos, seguido pela realização do Carnaval, onde escolas de samba e blocos estão recebendo fartos recursos públicos para “produzir festa, alegria e satisfação ao povo”. Seguindo o roteiro das soluções paliativas e temporárias de problemas graves, vão prender o desempregado que roubou para matar a fome ao invés de dar-lhe emprego. Vão dar cestas básicas ao faminto ao invés de dar-lhe uma profissão. Vão conseguir a internação ao doente, ao invés de proporcionar-lhe saneamento básico, alimentação digna e saúde preventiva. Vão garantir renda mínima aos pobres às custas de impostos máximos a quem produz, sem falar nos altos salários e benesses aos titulares dos poderes públicos cada dia mais inchados. A velha e conhecida política do pão e circo, pois o povo entretido e de barriga cheia não protesta, não reclama nas ruas ou nas urnas e vota pela continuidade...

Mudanças...

Em 2023 muitas legendas passaram por mudanças de comando em Varginha, bem como diversas legendas e ex-candidatos regularizaram sua situação ou foram punidos pela Justiça. De igual modo, algumas lideranças de destaque na cidade mudaram de domicílio eleitoral, bem como habilitaram-se legalmente para disputar as eleições de 2024. São lideranças populares que, orientadas pelas legendas, estão movimentando o cartório eleitoral de Varginha e sabemos que muitas outras mudanças estão por vir. É possível que muitas destas lideranças nem mesmo venham a se candidatar em 2024, mas a mobilização de lideranças municipais em andamento mostra que existe um trabalho de interlocução das legendas com as lideranças populares. A coluna não tem ainda a relação completa das muitas mudanças, mas trabalha para conseguir a informação. Até agosto de 2024 muitas outras mudanças vão ocorrer. A conferir

Prestação de contas: Copasa e Cemig fazem bom trabalho em Varginha?

A participação da Copasa e Cemig na Tribuna Livre da Câmara de Varginha foi pouco esclarecedora e não trouxe todas as respostas esperadas pela população. Foi preciso graves problemas técnicos que evidenciam a falta de investimento da Copasa, bem como dias inteiros sem abastecimento em dezenas de bairros de Varginha para que a Copasa viesse a público dar explicações. Investimentos simples como a instalação definitiva de geradores nas estações de tratamento, somente ocorreram depois de toda a revolta e prejuízo causado à população de Varginha. Além da falta de investimentos na ampliação da estrutura física em Varginha, a Copasa não respondeu sobre a correta manutenção, por exemplo, em sua rede de canalização local. Qual a idade e durabilidade da tubulação de água e esgoto existente em Varginha? Qual a capacidade e durabilidade desta rede? Qual o índice de vazamentos detectados, corrigidos e qual o volume de vazamentos e perdas de água tratada na cidade? Qual o tempo médio gasto pela Copasa para corrigir um vazamento identificado na cidade? Perguntas assim deveriam ser respondidas pela empresa. Sabemos que Varginha possui enorme quantidade de redes de distribuição de água tratada que são antigas, repletas de vazamentos e que não possuem vazão suficiente para a demanda atual, precisam de ser trocadas, modernizadas e atualizadas. A Copasa tem um histórico negro em Varginha no quesito confiança da população. As pessoas não confiam na empresa, e como parte das obras/investimentos que a empresa alega fazer estão enterradas, é ainda mais difícil acreditar numa empresa que comprovadamente entrega água de baixa qualidade e alto custo, conforme podemos comparar com outras empresas como SAAEs (empresas municipais de água como as de Elói Mendes ou Poços de Caldas).

Prestação de contas: Copasa e Cemig fazem bom trabalho em Varginha? – 02

Quantos metros de tubulação antiga, danificada foi trocada pela Copasa em Varginha em 2023? Quanto a empresa investiu na cidade para modernizar a tubulação, estrutura e equipamentos nos últimos 5 anos? Porque a Copasa não passou por concorrência pública para renovar o contrato junto ao Município de Varginha? Poucos sabem disso, mas a Copasa, mesmo cobrando da população valores mais altos que outras empresas de saneamento como nas cidades de Poços de Caldas e Elói Mendes, teve seu contrato renovado pela Prefeitura de Varginha (na gestão Antônio Silva) por meio de um convênio e não uma licitação pública concorrendo com outras empresas do setor! A incompetência, despreparo e desprezo da Copasa com a população de Varginha é tanto que a empresa sequer cumpriu os compromissos firmados com a Prefeitura de Varginha por contrato quando renovou a concessão para tratamento de água e esgoto e ainda ganhou a gestão do aterro sanitário de Varginha. Compromissos como a total recuperação da área do antigo lixão na região do Corcetti não foram totalmente executadas. O apoio prometido à Cooperativa dos Catadores não foi significativo e ainda muito pouco do resíduo sólido da cidade é verdadeiramente reciclado. A Copasa, por razões desconhecidas da população de Varginha, possui enorme desrespeito com a cidade e nosso governo municipal é totalmente “manso e complacente com os desaforos e desmandos da empresa”. Vejam que quando dos desabastecimentos que deixaram dezenas de bairros de Varginha sem água, quem estava no comando da cidade era o moribundo vice-prefeito, a quem caberia medidas duras imediatas frente às constantes falhas da estatal. Todavia, a “conversa mole da Copasa, para o azar da população, encontrou alguém ainda mais mole na liderança da cidade”, razão pela qual somente dias depois do desabastecimento é que Copasa e Cemig, cobradas diretamente pela população, imprensa etc foram a público na Tribuna Livre da Câmara dar explicações e não soluções definitivas imediatas, como era esperado!

Prestação de contas: Copasa e Cemig fazem bom trabalho em Varginha? – 03

Quanto à Cemig, a empresa também tem sua cota de responsabilidade e obrigação de investimentos, mas está em situação bem melhor que a Copasa. Os investimentos apresentados pela empresa em Varginha são bem mais robustos e a estrutura elétrica no Sul de Minas é bem melhor que em outras regiões do estado. Temos aqui disponibilidade de energia para novos investimentos. Mas a Cemig peca por ser uma das energias mais caras do Brasil. Muito disso em razão da alta carga tributária existente em Minas e no Brasil. Além disso, temos também diversas outras cobranças incluídas na conta de energia que nada mais são que impostos ocultos que pesam no bolso do contribuinte e oneram as empresas e a produção em Minas Gerais. O governo Zema tenta a todo custo privatizar a Cemig e também a Copasa, o que não seria uma perda, pelo contrário, uma oportunidade destas empresas receberiam mais investimentos e menos ingerência política. Além disso, sendo estatais, o próprio governo pode ser lento e ineficiente para “cortar na carne com fiscalizações severas e punições necessárias”. Em caso de empresas privadas, fica mais fácil de fiscalizar e também punir falhas. Mas isso pouco importa quando vemos que em sua maioria as empresas privadas são enormemente mais eficientes, enxutas e competitivas que as empresas estatais.