Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 08/12/2023

MG 167: é homologado resultado da licitação das obras da estrada entre Varginha e Três Pontas

O Governo de Minas publicou, nesta terça-feira (5/12), o anúncio de uma icônica obra de infraestrutura viária no âmbito do Provias, pacote de intervenções rodoviárias do Governo de Minas. A boa notícia é a homologação do resultado da licitação para contratação de obras de recuperação e aumento da capacidade da MG-167, (3ª faixa) entre Três Pontas e Varginha. Com a publicação do ato, a próxima etapa é a assinatura de contrato. Na sequência, a empresa contratada apresentará um plano de trabalho para avaliação do DER-MG, e, após aprovado, será emitida Ordem de Serviço. Com recursos já garantidos, as obras preveem melhorias em um trecho de aproximadamente 10 quilômetros entre os dois municípios a um custo aproximado de R$ 30 milhões, oriundos de recursos do Governo de Minas e de emendas parlamentares. A MG-167 é uma das rodovias mais movimentadas do Sul de Minas e apenas com a implantação da terceira faixa, espera-se uma redução de R$ 3,8 milhões anuais em custos com acidentes de trânsito. Na época da conquista dos recursos para a obra ocorreu comemoração em Varginha e Três Pontas tendo em vista a parceria política entre Zema e o deputado federal Diego Andrade. Zema conseguiu recursos estaduais e Andrade ofereceu recursos federais de sua emenda parlamentar para o início dos trabalhos. Contudo, depois de uma briga entre as empresas na licitação e falhas na entrega do terraplenagem por parte da empresa vencedora da concorrência a obra parou. Um grande “mico eleitoral” protagonizado por Zema e Diego Andrade, que chegou a colocar outdoor na estrada falando da “obra não entregue”, e que haviam garantido a conclusão da terceira faixa da MG 167 na época. A demora na conclusão de nova licitação causou perda na terraplenagem iniciada e a obra sofreu aumento nos preços, ficando mais cara que o planejamento inicial, sem nem mesmo ter sido entregue! Agora, com a homologação do resultado da segunda licitação, espera-se que tudo siga os trâmites e tenhamos uma terceira faixa na estrada que tantas mortes e acidentes já causaram na região. Por via das dúvidas, é melhor o deputado federal Diego Andrade não comemorar nem divulgar nada antes da entrega da obra, vai que o azarado da história é o parlamentar, não é mesmo!

Atuação firme e coerente

Foi publicado no Diário Oficial de 30 novembro a Lei nº 7.181/2023 de 29 de novembro, que dispõe sobre a “proteção de consciência e de crença nas instituições religiosas e dá outras providências”. A Lei passou pela Câmara de Vereadores onde foi aprovada pelo plenário e depois sancionada pelo prefeito Vérdi Lúcio Melo. A Lei fala em seu artigo 01º que “Os templos públicos e/ou privados terão garantida a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação "masculino" e "feminino" e não pela identidade de gênero”. Em seu artigo 02º a lei também dispõe que “O disposto nesta Lei também se aplica às escolas públicas e/ou privadas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, bem como aos eventos e atividades por elas realizados, ainda que fora de suas dependências”. A Lei nº 7.181/2023 também diz que “Em instituições não confessionais e/ou religiosas, porém que necessitem também do direito e proteção à crença permanece como garantia na Constituição Federal e Legislações Sanitárias do Município de Varginha a necessidade básica de sanitário masculino e o feminino de forma a respeitar a dignidade humana e a manutenção em ordem da sociedade civil organizada e sua história de vida”. A nova lei municipal, que possivelmente vai encontrar pessoas contrárias, põe fim a uma “anarquia de entendimentos e tentativa de corrupção de valores” que começou a ocorrer pelo Brasil afora onde banheiros femininos passaram a ser utilizados por “homens que se declaram mulheres”. Diversos debates acalorados em clubes, eventos, escolas e outros ambientes foram travados depois que abusos e até estupros foram registrados. Para impedir a violência e também regulamentar o tema, Câmara e Prefeitura de Varginha, em atuação conjunta aprovaram a presente lei, pela qual acredito que a maioria da população de Varginha aplaude a criação. Vejam que quando o Executivo e Legislativo atuam juntos, conseguem refletir e representar o pensamento da maioria dos cidadãos locais, e neste caso, a maioria precisa ser respeitada, em que pese a minoria que certamente vai gritar em algum momento.

Sorte de principiante?

O novo velório municipal de Varginha é uma das grandes obras em andamento neste governo. O processo licitatório está sendo disputado por diversas empresas, inclusive a Wizzer Incorporadora e Construtora Ltda, que pertence ao médico e presidente do Conselho Diretor do Hospital Regional João Carlo Ottoni Adel. A Wizzer Incorporadora e Construtora Ltda, é uma empresa nova no ramo de licitações públicas em Varginha. Mas já começou com o pé direito vencendo a polpuda concorrência para a construção do novo Mercado do Produtor, que pode custar mais de R$ 22 milhões! Na concorrência do novo Velório Municipal, número 010/2023 da Prefeitura de Varginha, a Wizzer Incorporadora e Construtora Ltda está disputando com as empresas Estrutural Edificações e Serviços Ltda, S.J.D Construções Ltda. Será que a novata sortuda Wizzer vai faturar mais este contrato com o poder público municipal? De qualquer forma, em que pese a disputa acirrada entre as empresas por grandes obras públicas locais, é sempre bom saber que as empresas locais estão se fortalecendo para ganhar contratos, crescerem e manter os recursos na cidade, pois anteriormente, tais obras eram vencidas por empresas de fora que levavam estes recursos para investimentos fora.

Peixe grande

Falando em contratos milionários, este governo municipal está sendo campeão no fechamento de grandes contratos de obras públicas, o que tem irrigado o mercado/economia local e fazendo a alegria de setores importantes da construção pesada e construção civil, entre outros. No diário oficial de 30 de novembro foi publicado o Registro de Preços de uma grande disputa que está por vir, um “peixe grande dos contratos públicos futuros”. Trata-se da “prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura para elaboração de levantamentos cadastrais, sondagens, levantamentos topográficos, projetos executivos, memoriais descritivos, orçamentos e cronogramas físico-financeiros para obras de ampliação e reforma de edificações (CEMEIS e Escolas, Prédios Administrativos, Almoxarifados, UBS) da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, tudo em conformidade com o Edital de Licitação nº 002/2023” – Concorrência nº 002/2023 – Registro de Preços (Ata de Registro de Preços nº. 228/2023). Não sabemos ainda o volume total desta contratação, mas certamente, quem vencer tal disputa terá muita obra a entregar e um governo municipal com dinheiro em caixa para pagar em dia! Ou seja, alguma empresa sortuda vai garantir o Natal antecipado de 2023 e também de 2024! A coluna até arriscaria um palpite de vencedor do certame, mas, vai que acerto o chute? Ficaria chato, não é mesmo!?

Em andamento

O Hospital Regional do Sul de Minas já possui 100 anos de serviços prestados à Varginha e região. É a maior estrutura pública de saúde da cidade e já viveu altos e baixos em sua gestão ao longo deste um século de vida. O presidente do Conselho Administrativo do Hospital Regional é o médico e empreiteiro João Carlos Ottoni Adel, que tem dedicado seu tempo voluntariamente para restaurar a história, atuação e finanças do Regional. A instituição estava perdida num “limbo jurídico, sem um dono ou comando, o que facilitava a má gestão da instituição e influência política na condução do hospital”. Agora regularizado como uma Fundação Pública de Saúde, o Hospital Regional tem regras claras do que pode ou não fazer, comprar e contratar e as responsabilidades vinculadas aos administradores da instituição. Com uma dívida substancial, administrada pela atual gestão, o Hospital Regional já criou um portal digital para facilitar seu relacionamento direto com a população, bem como dar transparência à gestão da instituição. No endereço eletrônico www.hrsm.com.br é possível encontrar pregões eletrônicos e outros detalhes de licitações. Todavia, o foco e compromisso desta gestão com a criação do portal, conforme dito à coluna, é fazer um “portal da transparência atualizado regularmente, com os dados dos milhões em recursos vindos mensalmente para o Regional por meio de emendas parlamentares, repasses do SUS e governos municipais e estadual, bem como pagamentos a médicos, empresas prestadoras de serviços, fornecedores e servidores”. O Hospital Regional está caminhando bem, ainda falta muito para que o portal da instituição chegue ao objetivo esperado, mas as mudanças estão em andamento...

Para qual finalidade mesmo?

A coluna acompanha o andamento do governo municipal, suas autarquias e fundações, por meio do Diário Oficial e já se habituou a ver grandes e complexas licitações para compra de medicamentos, equipamentos hospitalares e obras por parte da Fundação Hospitalar de Varginha/Hospital Bom Pastor. A Fundação Hospitalar de Varginha lidera a construção do Hospital da Criança, um projeto do ex-prefeito Antônio Silva que pode ser finalizado na gestão de Verdi Melo. A grande maioria dos gastos com obras e locação de espaços e equipamentos da Fundação Hospitalar concentram-se no Hospital da Criança/Hospital Bom Pastor e suas adjacências. Daí a curiosidade da destinação da contratação, sem licitação, pela Fundação Hospitalar do Município de Varginha da locação do Imóvel situado à Av. Dr. Módena, nº591 (frente) com Rua Inocência Figueiredo, nº 530 (fundos) – Bairro Nossa Senhora de Fátima?? Que tipo de estrutura será construída no local, tão longe do complexo hospitalar do Bom Pastor?

Troca de poder

O Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios Sul Mineiros – Cissul vai realizar a sua 51ª Assembleia Geral Ordinária no dia 19 de dezembro de 2023 em Varginha. Na ordem do dia da assembleia está a prestação de Contas, análise do orçamento 2024 e Eleição da nova diretoria CISSUL 2024. O Cissul comanda a atuação e orçamento do Serviço Atendimento Médico de Urgência – SAMU, em centenas de cidades do Sul de Minas, sendo um dos maiores consórcios de saúde do Brasil. Estamos falando de um orçamento milionário, envolvimento/contato direto com centenas de prefeitos e secretários de saúde, além de diversos cargos contratados em dezenas de cidades em MG, inclusive cargos de confiança, nomeados sem concurso e com polpudos salários. Normalmente, os prefeitos da região já “constroem um consenso” para elegerem uma chapa com nomes de interesse da região, mas sem disputa ou interesse aparente dos prefeitos sul mineiros. Mas é fato que, se os prefeitos soubessem a força política e o orçamento atual do Cissul, certamente a disputa seria bem mais “apimentada”.

Prefeitura “despeja” mais de 200 defuntos de suas covas

Causou espanto e perplexidade a publicação do “edital de notificação de destinação de ossadas humanas e restos mortais do Cemitério Municipal de Varginha”, publicada no dia 30 de novembro no diário oficial. Em resumo a publicação informa que cerca de 214 ossadas/restos mortais, referentes a 82 sepultamentos realizados em 2014 e 132 realizados em 2015, foram “despejados dos seus túmulos alugados pela Prefeitura de Varginha em cemitério particular na cidade e agora estão no ossário municipal onde, em até 15 dias, podem ser reclamados pelos parentes para sepultamento definitivo por conta das famílias”. Caso os restos mortais não sejam reclamados pelos parentes para digno sepultamento, a Prefeitura de Varginha poderá cremar os restos mortais. A coluna já tratou deste polêmico assunto em outras oportunidades que deixa clara a falta de sensibilidade e planejamento não só desta gestão, mas de todas as anteriores. Vejamos: não há vagas no cemitério municipal para a atual demanda de sepultamentos, razão pela qual o governo “aluga covas no cemitério particular, sabe-se lá a que preço”. Passados 8 anos do sepultamento e dor pela perda das famílias, em sua maioria pessoas carentes, o governo desenterra o falecido, trazendo lembranças, dor da saudade e gastos extras para os familiares sepultarem digna e definitivamente seu ente querido, sob pena do Município cremar os defuntos desenterrados. Se computarmos o valor gasto nos sepultamentos, aluguel de covas no cemitério particular, exumação do cadáver depois de 8 anos e todo o processo legal e burocrático, não seria mais barato e respeitoso a Prefeitura oferecer de uma vez, às famílias carentes de Varginha, a cremação definitiva de seus entes queridos? Varginha possui diversos gastos públicos com a “indústria da morte”, como manutenção do cemitério, aluguel de covas para sepultamentos, burocracias, exumação etc. Se o governo ofertasse a cremação ao invés do sepultamento convencional, poderia dar mais dignidade às famílias, minimizar a falta de vagas no cemitério municipal, reduzir gastos com aluguel de covas e ainda dar solução ambiental/ecológica mais adequada a um problema que existe a décadas na cidade! Será que algum governante terá coragem de abordar este problema?