Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes

Lei Paulo Gustavo vai distribuir recursos federais em Varginha. Fundação Cultural vai ter trabalho se o tema politizar

De 20 a 30 de abril de 2023, artistas, empreendedores e associações culturais de Varginha poderão contribuir para o mapeamento do setor cultural do município. A consulta pública é iniciativa do Executivo municipal, coordenado pela Fundação Cultural, e tem o intuito de levantar informações e indicadores que subsidiem futuros diálogos e a construção do plano de ação a fim de executar a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) que vai liberar recursos públicos federais para o setor Artístico/Cultural local. De acordo com o Governo Federal petista, a Lei Paulo Gustavo foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de covid-19. Prevê o repasse de R$3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. O tema é politicamente sensível à Fundação Cultural de Varginha. Primeiro porque o setor cultural é repleto de adversários políticos do Executivo municipal, com partidos de esquerda liderando ações e pessoas no setor. Segundo porque o setor Cultural, por sua proximidade com a população e minorias, consegue fazer barulho quando não é atendido. Terceiro porque o presidente da Comissão de Cultura da ALMG é o deputado estadual Professor Cleiton Oliveira (PV), que caminha para ser um dos principais adversários políticos desta gestão, sendo cotado para candidato a prefeito de Varginha em 2024. Cleiton Oliveira já recebeu produtores culturais de Varginha na ALMG e vai acompanhar de perto os encaminhamentos locais da distribuição dos recursos públicos da Lei Paulo Gustavo em Varginha. Não precisa dizer também que a sociedade muito questiona a distribuição dos valores gastos na cultura nos governos petistas. Não resta dúvida que o setor artístico/cultural é importante e merece apoio, contudo nos governos petistas, há diversos registros da distribuição de milhões de reais a artistas renomados ligados ao governo e que não tem prioridade ou necessidade de receber este recurso. O financiamento da Cultura, com apoio merecido a artistas locais e regionais que precisam de investimento não pode ser confundido com benesses públicas a alguns poucos artistas ligados à esquerda que recebem milhões de reais para promover alguns shows majoritariamente destinados à elite nacional. A conferir!

Falando em Fundação Cultural

Não é mistério que o setor artístico/cultural ficou praticamente dois anos parado com a pandemia. Isso obviamente impactou no trabalho da Fundação Cultural de Varginha, que gerencia estruturas como o Teatro Capitólio, Foyer Aurélia Rubião, TV Princesa, Museu Municipal, entre outras estruturas. Muitas destas estruturas ficaram paradas por mais de 2 anos, como o Teatro e o Museu, por exemplo. Diversos servidores não trabalharam ou ficaram em atividade remota atuando de casa. Vale ressaltar que na Fundação Cultural de Varginha possuímos os mais diversos profissionais concursados e a disposição do poder público para atuar no desenvolvimento, gestão, proteção e promoção do patrimônio cultural de Varginha. Ainda assim, o diário oficial do município publicou o extrato do contrato nº 006/2023 da Fundação Cultural em que aquela instituição vai contratar “empresa especializada para prestação de consultoria, assessoria e execução de serviços na gestão, proteção e promoção do patrimônio cultural de Varginha”. Hora bolas, o que fazem as dezenas de servidores especializados lotados naquela fundação que não podem dar “consultoria, assessoria e execução de serviços na gestão, proteção e promoção do patrimônio cultural de Varginha”?? Não foi justamente para isso que tais servidores fizeram concurso e foram contratados? Porque o município vai gastar recursos públicos com empresa privada para fazer o que pode e deveria ser feito por servidores públicos? Não bastasse isso, a Fundação Cultural pretende gastar mais de R$34 mil reais para contratar empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de planejamento, organização, preparação e realização de Concurso Público para provimento de cargos integrantes do quadro permanente de servidores da Fundação Cultural do Município de Varginha. Traduzindo em miúdos, a Fundação Cultural onde os servidores parecem não realizar seu mister profissional pretende contratar mais servidores para ajudar os atuais a não fazerem o que é sua obrigação! É isso mesmo produção?

Gestão e Planejamento

A Prefeitura de Varginha vive um momento único em sua história: fartura de recursos, continuidade de gestão e oposição desarticulada. Isso ocorre porque na gestão do ex-prefeito Antônio Silva foi feito uma enorme economia de recursos públicos, priorizando o que era emergencial. Isso porque o então governo estadual conduzido pelo petista Fernando Pimentel deixou de repassar importantes recursos públicos na área de saúde e educação. Os valores somados chegam a quase R$200 milhões. Com a chegada de Romeu Zema, os recursos represados passaram a ser pagos parceladamente e o Executivo municipal manteve até pouco tempo uma política enxuta de gastos. Isso tudo proporciona agora a Verdi Melo um caixa que vem batendo recorde de arrecadação, com repasses extras de recursos e pagamentos de impostos com a retomada da economia pós pandemia. Mas este governo parece que não tem aproveitado isso como deveria, visto que estruturas importantes para o desenvolvimento da cidade e que são lucrativas para o governo não recebem os investimentos necessários como deveriam, para continuar crescendo e alavancando a economia local. Dois exemplos são o Aeroporto e o Terminal Rodoviário. Nosso aeroporto sequer tem internet (wi fi) livre, coisa que qualquer aeroporto público estruturado já tem no Brasil. Além disso, nosso aeroporto não tem opções variadas de transporte e comércio. Ou seja, sem internet não tem como usar transporte por aplicativos e poucas linhas de ônibus atendem o local, táxis apenas em períodos próximos aos voos da Azul, e nenhuma opção de restaurante ou lanchonete estruturada para quem utiliza o Aeroporto. Também vale destacar que a segurança no aeroporto é restrita aos períodos dos voos, sendo perigosa a permanência ou pernoite de veículos no local à noite, pois não existe estacionamento monitorado.

Gestão e Planejamento – 02

Já o Terminal Rodoviário vive os mesmos problemas de sempre, falta de segurança, estrutura, investimentos etc. A Rodoviária também não tem internet livre (wi fi), vive rodeada por moradores de rua, cachorros abandonados, segurança precária (principalmente à noite) e muitas depredações em suas estruturas. É comum ver fiação solta, vazamentos, pisos soltos ou arrancados no Terminal Rodoviário. O governo municipal planeja cercar o local e promover a pintura do terminal, mas são obras paliativas em vista de tudo que precisa ser feito. Vale destacar que o Terminal Rodoviário recebe diariamente milhares de pessoas que transitam pelo local dia e noite. O Terminal Rodoviário poderia ser uma vitrine de Varginha para quem sai ou chega na cidade, sendo explorado a propaganda no local e inúmeros outros negócios. E ainda assim, diante da falta de recursos e atenção, o Terminal Rodoviário de Varginha oferece grande lucro aos cofres públicos tendo em vista a taxa de embarque cobrada pelo terminal na venda de passagens, bem como nos alugueis cobrados por espaços usados por guichês de companhias de transportes e comércio ali instalados. O Aeroporto de Varginha também começa a ser explorado pelo município com aluguéis e taxas de embarque e com potencial ainda maior que a rodoviária. Mas em ambas as estruturas públicas que dão lucro ao governo municipal, os investimentos são apenas paliativos e não visam o desenvolvimento e melhoria de quem usa estas estruturas!

Grandes investimentos demandam grandes responsabilidades

O Hospital Bom Pastor vai colocar em funcionamento em breve o acelerador linear nuclear comprado por milhões de dólares por meio de recursos federais. O equipamento demanda uma enorme mudança e estrutura para entrar em funcionamento e vem sendo aguardado com expectativa pela direção do hospital e por centenas de pacientes que fazem tratamento diário no Centro de Oncologia do Hospital Bom Pastor. A Prefeitura de Varginha acerta quando investe em modernização e ampliação da saúde. Contudo, fontes ouvidas pela coluna na área de saúde apontam que o Hospital Bom Pastor não estaria cumprindo prazos médicos e critérios internacionais para o início de tratamento de diversas doenças e este atraso no início dos procedimentos de tratamentos poderiam colocar em risco muitos pacientes. Ou seja, um paciente com doença grave identificada no Hospital Bom Pastor teria um prazo curto para iniciar o tratamento após a descoberta da doença, sob risco de colocar a perder todo o tratamento futuro e também o alto custo de tratamento de algumas doenças. O caso é complexo e ainda sem muitas informações. A coluna está levantando mais detalhes para procurar a direção do Hospital Bom Pastor. Mas é certo que o Hospital Bom Pastor precisa atentar-se para a crescente magnitude de sua atuação na saúde de Varginha, ainda mais depois do novo acelerador linear nuclear e do Hospital da Criança que será entregue em breve. Ou seja, com os grandes gastos praticados pela Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV no Hospital Bom Pastor é esperado cada dia mais eficiência no tratamento dado naquela instituição. Afinal grandes investimentos demandam grandes responsabilidades!

Agora sabemos a quem cobrar!

O experiente ex-secretário municipal de Obras Márcio Ribeiro Moysés, servidor de carreira na Prefeitura de Varginha, foi nomeado no cargo de comissão como Supervisor do Serviço de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. O servidor deixou um cargo de CPC 4 para assumir um cargo de CPC 2 (menor remuneração) e ainda vai assumir uma enorme responsabilidade. Afinal, a partir de agora, as muitas obras de pavimentação contratadas e realizadas pela Prefeitura de Varginha, bem como as obras de drenagem pluvial (problemáticas na entrega de novos loteamentos particulares em Varginha) são de responsabilidade do servidor. Agora já sabemos a quem cobrar! Mas vale destacar e parabenizar o servidor pelo desafio que está assumindo! Tomara que, agora, os problemas de asfalto ruim sem garantia e obras de drenagem pluvial com falhas de execução não sejam mais tão comuns como antes. A conferir!

INPREV com novo comando

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Varginha – INPREV passou por eleições recentemente e elegeu sua nova diretoria. O instituto de previdência é uma das instituições públicas com grande volume de recursos em caixa, além de possuir um grande crédito com a Prefeitura de Varginha, que repassa grande volume de recursos anualmente à instituição. Na presidência do INPREV está o servidor público Edson Crepaldi Retori, que possui longa história no serviço público, já tendo passado por momentos difíceis e momentos de glória ao longo da carreira. Contudo o que mais interessa é que o novo presidente é alinhado ao governo municipal e não deve “dar um cavalo de pau” na gestão do instituto, pelo contrário. O INPREV é fundamental para o Executivo municipal por conta da relação com o funcionalismo e tem sido parceiro do município em grandes lutas políticas e de mudança do serviço público. Há estudos jurídicos que apontam que uma revisão dos aposentados e pensionistas ligados ao INPREV poderá trazer grande economia aos cofres públicos sem a necessidade de mais aporte financeiro do município, pelo contrário. Ocorre que muitos dos servidores públicos de hoje, mesmo os que já aposentaram, mas passaram pela iniciativa privada, possuem valores pagos ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS que precisa ser direcionado ao INPREV, o que complementaria os valores que são pagos mensalmente aos aposentados. Estima-se que o INPREV poderia receber cerca de R$60 milhões por meio desta reanálise da carreira profissional dos atuais filiados ao instituto. Com isso, os repasses mensais da Prefeitura de Varginha ao INPREV seriam reduzidos e o Instituto ainda receberia uma bolada do INSS. Mas toda esta construção é apenas uma “tese jurídica, fundada em direito recentemente reconhecido pela Justiça, ou seja, ainda precisa de ação administrativa e jurídica para virar realidade”. Assim, o novo comando do INPREV deverá ser o responsável por esta possível contratação milionária de escritório de advocacia para defender os interesses do INPREV. Não sou adivinho, nem especialista em artes ocultas, mas se fosse dar um palpite, apostaria que a contratação deste escritório de advocacia do INPREV cairá nas mãos de um “articulado escritório de fora da cidade, com forte influência no mundo político”.