Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes -18/04/2025

Tecnologia e modernidade

O vereador Alexandre Prado apresentou sugestão ao Executivo municipal para a implantação de serviços de telemedicina no serviço público de saúde do Município. A telemedicina, regulamentada no Brasil pela Lei nº 13.989/2020 e pelo Parecer nº 3/2020 do Conselho Federal de Medicina – CFM, consiste na prestação de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação à distância, garantindo atendimento ágil, seguro e eficaz. A pandemia da COVID-19 evidenciou o potencial da telemedicina como uma política pública complementar às estratégias tradicionais de atenção à saúde. Com a proposta apresentada pelo vereador, é possível que os atendimentos médicos sejam mais eficientes e ágeis, trazendo inclusive mais economia aos cofres públicos. A adoção dessa ferramenta pelo Município permitirá ampliar o acesso da população aos profissionais de saúde, especialmente em áreas periféricas ou com escassez de especialistas. Além disso, a telemedicina pode contribuir para a redução das filas de espera, otimização dos recursos públicos e maior eficiência nos atendimentos da atenção primária à saúde.

Construção política

Falando no vereador Alexandre Prado, o edil esteve em BH, juntamente com os colegas Dudu Ottoni e José Morais onde se encontraram com a deputada federal Greice Elias. A delegação esteve com o Secretário Estadual de Governo Marcelo Aro, para quem solicitaram recursos para a compra de um novo tomógrafo para o Hospital Bom Pastor. A parceria entre a deputada federal Greice Elias e os vereadores do Avante de Varginha tem sido consistente e vem rendendo frutos para Varginha, na medida em que, juntos, os parlamentares estão conseguindo liberação de importantes recursos para Varginha. São investimentos e melhorias na área de saúde, educação, segurança pública etc. Esta parceria bem-sucedida entre a deputada Greice Elias e os parlamentares de Varginha reforça a possível candidatura do vereador Dudu Ottoni para deputado estadual em 2026, em dobradinha com Greice, que vai disputar a reeleição. Pelo que se comenta, em 2026, Dudu Ottoni, Verdi Melo, Professor Cleiton e possivelmente Zacarias Piva vão disputar espaço político na cidade a caça de votos para o mesmo cargo: deputado estadual! Vai ser uma disputa interessante de ver!

Consolidando a base

O prefeito Leonardo Ciacci vem dando sinais claros do desejo de consolidar sua base política na cidade, principalmente na Câmara, onde poderá ter alguns desgastes no ano que vem em razão das eleições. Mas até lá, Ciacci vem procurando manter perto e prestigiar sua base legislativa nas ações e inaugurações pela cidade. Exemplo desta proximidade foi a inauguração da nova sede do Programa de Saúde da Família do Bairro Padre Vitor. O vice-presidente da Câmara, vereador Pastor Faustinho, acompanhado dos vereadores Alexandre Prado, Bruno Coletor, Davi Martins, Ana Rios, Zilda Silva e Dudu Ottoni, participaram da inauguração da nova sede do PSF Padre Vitor. As novas instalações já estão em pleno funcionamento e contam com diversas salas para atendimento, diferente do antigo endereço onde funcionava em local precário, sendo assunto para diversos questionamentos feitos pelos vereadores. Falando em nome da Câmara de Varginha, a vereadora Ana Rios destacou o empenho da administração em providenciar o novo local. Além dos atendimentos com médico do PSF a nova unidade vai contar com atendimento ginecológico e odontológico.

Tema polêmico e espinhoso: Câmara define

valores de diárias aos vereadores

Um tema espinhoso para o Legislativo foi publicado no diário oficial de 10 de abril. Trata-se da definição do pagamento de diárias para vereadores quando do deslocamento para compromissos oficiais fora de Varginha. Embora os vereadores tenham carro oficial com motorista, portanto não gastam com transporte, combustível etc, quando se deslocam fora da cidade, a Câmara paga um valor de diária para o edil pelo deslocamento. A lei nº 7.371 de 01º de abril (dia propício para tal publicação, não é?) estabeleceu as seguintes regras para o pagamento das diárias. O valor das diárias de viagem a serem concedidas pela Câmara Municipal de Varginha será de: I - Para Vereadores, R$ 300,00 (trezentos reais), para deslocamento às cidades do Estado de Minas Gerais, a cada período superior a 06 (seis) horas e inferior a 24 (vinte e quatro) horas de afastamento, desde que não haja necessidade de pernoitar; II - Para Vereadores, R$ 600,00 (seiscentos reais), para deslocamento às cidades do Estado de Minas Gerais, inclusive a Capital, a cada período de 24 (vinte e quatro) horas; III - Para Vereadores, R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), para deslocamento a outros Estados, a cada período superior a 06 (seis) horas e inferior a 24 (vinte e quatro) horas de afastamento, desde que não haja necessidade de pernoitar; IV - Para Vereadores, R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), para deslocamento a outros Estados e Distrito Federal, a cada período de 24 (vinte e quatro) horas.

Tema polêmico e espinhoso: Câmara define

valores de diárias aos vereadores - 02

Percebam que a lei nº 7.371 de 01º de abril, trata especificamente sobre pagamento de diárias para a função de vereador, uma vez que o pagamento para vereadores é maior que para outros servidores do Legislativo, como o motorista, por exemplo. Pela lei aprovada pelos próprios vereadores, em tese, se qualquer vereador fizer uma viagem a Pouso Alegre (a 100 KM de Varginha), saindo às 09:00 da manhã e retornando às 17:00 horas, o vereador já ganharia R$ 300,00 a mais no salário (que está em torno de R$ 10 mil). Não parece coerente, visto que a jornada de trabalho regular no Brasil é de 8 horas diárias e, no caso aplicado pela lei aprovada pelos vereadores, com 6 horas de “deslocamento ida e volta já daria direito ao benefício da diária”. Por certo que tal benefício de diárias de viagem, que não é um benefício dado a todo trabalhador da iniciativa privada, precisa ser revisto pois todo recurso público sai do bolso da sociedade! Ademais, em 6 horas de deslocamento fora de Varginha, quando muito, o vereador precisará fazer uma refeição fora de casa, talvez até um lanche, e R$ 300 reais para tal despesa parece muita coisa! Ainda mais num país onde a maioria dos trabalhadores e pagadores de impostos vivem com salário-mínimo pouco maior que R$ 1.500 reais!

Quem vai pagar a conta?

No dia 10 de abril uma outra publicação legal trouxe informação importante sobre o transporte coletivo urbano de Varginha. Trata-se do decreto nº 12.325 de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte coletivo urbano. No decreto o Executivo municipal autoriza o aumento com reajuste da tarifa técnica do transporte coletivo urbano, que atualmente está em R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos), para o valor de R$ 7,41 (sete reais e quarenta e um centavos). O decreto informa, considerando que na data de 14 de agosto de 2024, a Viação Real Transporte Urbano e Rodoviário Ltda., empresa concessionária dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Varginha, pleiteou o reajuste sobre a Tarifa Técnica, atualmente no valor de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos), para o valor de R$ 7,41 (sete reais e quarenta e um centavos); Considerando que o novo valor proposto pela empresa Viação Real está de acordo com os cálculos realizados pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, que realiza a conferência técnica dos pedidos de reajuste do transporte coletivo. E que o valor de reajuste da tarifa proposto pela empresa também teria sido aprovado por unanimidade na Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Varginha – CMTCV. Todavia, no mesmo decreto, é informado que, “alteração da Tarifa Técnica não modifica o valor da Tarifa Pública permanecendo, pois, inalterado o valor de R$ 5,00 (cinco reais) cobrado do usuário do serviço de transporte público coletivo no Município”. E que ao final do decreto o município “reajusta para R$ 7,38 (sete reais e trinta e oito centavos) o valor da Tarifa Técnica, referente aos serviços de transporte coletivo de passageiros prestados pela Viação Real Transporte Urbano e Rodoviário Ltda., e ainda retroage este reajuste para validade a partir de 14 de agosto de 2024”. Fica a dúvida, quem vai pagar a conta da diferença de tarifa de R$ 5,00 para R$ 7,38?

Quem vai pagar a conta?

A pergunta se faz necessária porque, se o Município admite formalmente que o valor da tarifa passa a ser de R$ 7,38 a partir de 14 de agosto de 2024, a empresa prestadora do serviço pode pleitear receber este valor! Contudo, como o valor cobrado do usuário vai manter-se inalterado em R$ 5,00 alguém vai ter que pagar a diferença! Ou será que a Empresa Viação Real passou a fazer filantropia no setor em que atua? Ou será que a Prefeitura de Varginha vai pagar pela diferença do valor da passagem? Acredita-se que a última opção seja a mais possível! O que se for realidade, joga sobre toda a sociedade a responsabilidade de pagamento e subsídio do transporte coletivo, mesmo aqueles que não usam o serviço, ou que o usam menos que a média diária da cidade. Ou seja, uma conta que a Prefeitura de Varginha paga, o está fazendo com o dinheiro de todos! Será que o subsídio público ao transporte coletivo seria a melhor opção para a melhoria do transporte público? Quanto já gastamos de recursos públicos com tais subsídios e quanto projeta-se gastar mais nos próximos anos, visto que a tarifa vai continuar aumentando e não se pode subsidiar eternamente? Será que este recurso público não poderia ser destinado a melhoria e ampliação das vias públicas? Quem sabe o desenvolvimento de corredores exclusivos para ônibus elétricos ou mesmo construção de ciclovias e ampliação dos transportes menos poluentes? Não parece que o Poder Executivo adote tais subsídios como planejamento de uma cidade melhor, mas sim uma forma imediata para agradar a população e não perder votos, e isso é perigoso a longo prazo. Tanto no sentido econômico como educativo da população e melhoria das gerações futuras.

Périplo político-econômico

A direção do Hospital Regional do Sul de Minas tem feito um périplo por gabinetes de parlamentares em Brasília, bem como falando com autoridades políticas municipais e estaduais a caça de recursos para o hospital que atende pacientes de Varginha e dezenas de outros municípios na região. A princípio o marketing das visitas e solicitações de apoio parecem bem-sucedidos. O diretor do Regional, Dr. João Carlos Ottoni Adell protagoniza e lidera estas visitas institucionais e pelo visto apartidárias. Parlamentares de todas as legendas, oposição, situação, estão sendo visitados, mas na prática não sabemos se algum recurso já foi garantido para o ano de 2025. Alguns dos parlamentares visitados já tem histórico de ajuda ao Regional, como o deputado federal Dimas Fabiano (PP/MG), contudo a Prefeitura de Varginha desponta como possível maior financiador do Hospital Regional, depois dos repasses obrigatórios do Governo Federal. A coluna indagou o diretor do Regional, Dr. João Carlos Adell, no início do mês de abril, sobre eventual repasse superior a R$ 41 milhões da Prefeitura de Varginha para o Hospital Regional, que teria sido publicado no diário oficial. Mas até o momento não tivemos resposta sobre o possível gordo repasse! Será mesmo que o Natal vai chegar mais cedo para o Hospital Regional e os muitos milhões esperados de recursos públicos vão mesmo aparecer? Será que isso vai significar o pagamento de todas as contas/contratos atrasados do Regional e uma nova etapa na vida administrativa do importante Hospital? A conferir!

Pinga Fogo

Alguns poucos ocupantes de cargos de confiança da antiga gestão Verdi Melo não foram reconduzidos para a atual gestão de Ciacci. Será que “as viúvas do Verdi serão os primeiros opositores declarados da gestão Ciacci”?

Parece que os contrariados com o crescente poder do secretário municipal de Governo já aceitaram que Honorinho vai continuar mandando e terão que “engolir o super secretário”. Mas será que estes contrariados com Honorinho vão parar de conspirar contra o secretário ao longo da gestão?