Coluna Arte e Cultura em Ação - 11/04/2024

ESTÁ LONGE DO FIM...

Para abordarmos os espaços culturais, atualmente, precisamos, ainda que superficialmente, explicar as mudanças que ocorreram nos últimos anos.

O que antes era feito de maneira informal, por meio de financiamento privado, com apoio de familiares, amigos, mecenas amantes das artes, hoje acontece com a implantação de Leis de Incentivo à Cultura em todas as esferas públicas.

E é um fato notório ouvirmos aos quatro cantos que: A CULTURA TEM MUITO DINHEIRO, muito fomento direto e indireto que são destinados à execução de projetos culturais.

É uma parceria entre as administrações públicas com os artistas que deveria ocorrer da maneira mais sistemática e sem complexidade alguma, porque as Leis Federais já existem de fato e de direito e estão aí para assegurar e garantir a expansão e difusão da CULTURA por meio de expressões ARTÍSTICAS que não são consolidadas por inúmeros motivos.

Varginha por mais de 20 anos repassa uma porcentagem mínima da renúncia fiscal prevista por Lei à classe artística e esse valor não muda.

Há anos, ainda que tudo tenha sido inflacionado, inclusive os impostos, o COMIC – Conselho Municipal de Incentivo à Cultura – por anos consecutivos vem passando uma miséria aos profissionais da Cultura.

Aqueles que estão com a administração das atividades culturais nas mãos, geralmente são pessoas que não compreendem as demandas artísticas do município de Varginha. Não percebem que os equipamentos para as realizações e execuções de projetos, todos eles voltados à população como forma de contrapartida, aumentam seus valores de mercado ano após ano.

Vale salientar que os artistas e produtores culturais que desenvolvem a CULTURA em seus territórios, são trabalhadores sem vínculos empregatícios, que vivem por sua conta e risco.

Os governantes, quando apresentam seus Planos de Governos, precisam apresentar o PLANO DE CULTURA, mas quando isso ocorre não é colocado em prática, porque o setor cultural está sempre na “lanterninha”.

Todas as classes que compõem o quadro de funcionário de servidores públicos têm seus direitos trabalhistas garantidos, mas o artista, aquele que não pertence a um rol de celebridades devidamente remunerada pelas grandes indústrias culturais, vive às margens de um processo que hoje só é adquirido com a elaboração de projetos, num processo seletivo de editais culturais.

O governo federal não tem medido esforços para valorizar a Cultura Nacional e tem legitimado fomentos em todas as esferas para que estes cheguem até os trabalhadores da arte.

Esse processo se dá com a participação amplamente descentralizada e democrática da sociedade civil, pelo menos assim deveria ser...

Todo esse processo cultural atual tem que ser participativo e não imposto, independente dos nichos partidários.

A POLÍTICA do trabalhador da cultura é a sua ARTE, ainda que ele seja partidário.

Assim como a saúde, a educação, o turismo, o esporte e demais repartições públicas possuem suas VERBAS, a CULTURA também possui e, essas verbas precisam chegar até seu destino de maneira equânime, acessível, democrática, onde os editais sejam de inclusão e não de exclusão.

Passados quase 10 meses da adesão do nosso município à LPG – Lei Paulo Gustavo, uma Lei que seria de caráter EMERGENCIAL, a saga continua. O desrespeito e o descaso pela classe artística persistem e insistem em não concretizar o pagamento de todos aqueles que se submeteram a todo um processo de seleção e foram classificados e habilitados.

As desculpas são as mais descabidas.

Comparando as demandas da cultura do município em relação as demandas estaduais, concluímos que há uma má vontade e uma inépcia muito grande daqueles que estão à frente de todo o processo.

Aguardamos comunicações de cronogramas de pagamentos, alinhamentos de informações básicas, mas ao longo desses meses os trabalhadores da arte não passam de fantasmas para a entidade federativa que é responsável por toda a distribuição dos fomentos advindos do estado para repasse.

E para quem sabe a função dos BOBOS DA CORTE, saberão que além de entreterem a monarquia, somos os únicos que podemos criticá-los sem sofrer represálias... Pelo menos no século XVII assim era.

As pessoas precisam saber de todas as estruturas existentes, antes de saborearem as grandes obras artísticas.

O artista não é malandro, não é baderneiro e nem está para mendigar que paguem seus boletos ou coloquem alimento à sua mesa. Ele é um trabalhador como qualquer outro profissional e precisa que sua arte seja respeitada.

Após meses numa queda de braço desnecessária, uma luz aparece no fim do túnel, brilhando radiantemente. Por ordem do Procurador da República do Ministério Público Federal, houve um despacho de um andamento processual, na data de 10 de abril de 2024.

O despacho do Procurador da república é para que a Fundação Cultural de Varginha informe o cronograma ou no mínimo uma estimativa de data para o repasse à CLASSE ARTÍSTICA, dos recursos públicos federias, recebidos pelo município, referentes à LC nº 195/2022.

Os TRABALHADORES DA CULTURAM aguardam ansiosos por esse veredito.