Coluna Alerta Digital - 30/05/2024

Inteligência Artificial e Proteção de Direitos Humanos na Internet

Em algum momento e lugar alguém já se deparou com a pergunta fundamental sobre a inteligência: serei eu inteligente? Muito embora essa ideia possa ser associada, em um nível mais elementar, a diferentes graus (muito inteligente em relação a A e pouco inteligente em relação a B) e tipos (inteligente em matemática e pouco inteligente em química), poucos questionam a existência da inteligência em si quando aplicada ao homo sapiens. Há, porém, quem diga que outras espécies animais e os integrantes dos reinos vegetal e mineral, não dispõem de inteligência. Daí a importância de se indagar: que inteligência?

O conceito de inteligência mais amplamente aceito na atualidade é aquele que a considera como uma capacidade (humana) de múltiplas interfaces a envolver diversas habilidades cognitivas, o que pode ser associado às teorias de inteligência múltipla e inteligência emocional. A teoria das inteligências múltiplas (Gardner, 1983), sugere que existem várias formas de inteligência (linguística, lógico-matemática, espacial, musical, corporal-cinestésica, interpessoal, intrapessoal, naturalista e existencial), de modo que cada indivíduo seria detentor de um conjunto único dessas inteligências em diferentes graus. Por exemplo, alguém pode não ser bom em matemática, mas pode ter uma inteligência musical ou interpessoal altamente desenvolvida.

Outra forma de inteligência que ganhou notabilidade nos últimos anos foi proposta a partir da teoria da inteligência emocional, proposta por Salovey e Mayer, mas popularizada por Goleman (1995), o qual, tendo por substrato o conceito de mente racional e mente emocional, sugere que o desenvolvimento da capacidade cognitiva do ser humano está diretamente associado à consciência que tem das emoções. Podemos dizer que a inteligência emocional envolve a capacidade de reconhecer, entender e gerenciar as próprias emoções e as emoções dos outros, o que inclui habilidades como autoconsciência, autorregulação, empatia e habilidades sociais.

Há quem perceba a inteligência sob três aspectos (Sternberg, 1985): analítica (resolver problemas), criativa (inovar e pensar fora da caixa) e prática (aplicar conhecimento em situações reais). É fato que a maioria das pessoas possui uma combinação desses tipos de inteligência, o que significa que uma pessoa pode ser altamente prática e criativa, mesmo que não se destaque em testes analíticos tradicionais.

Com base nessas e outras teorias, é improvável que um ser humano seja completamente desprovido de inteligência, uma vez que é perfeitamente possível que cada indivíduo tenha um perfil único de inteligência, com pontos fortes e fracos em diferentes áreas. Todavia, a questão pode tornar-se um pouco mais complexa quando se pretenda atribuir esse mesmo predicado a máquinas, denominando-as “inteligência artificial”.

Como devemos saber, a ideia original de uma inteligência artificial (IA) foi concebida bem antes de os computadores modernos existirem. O conceito de máquinas que poderiam pensar, raciocinar e resolver problemas de forma semelhante aos humanos remonta a séculos atrás. No entanto, a ideia moderna de IA começou a tomar forma na primeira metade do século XX, em especial a partir do final dos anos 1930, quando o matemático e lógico britânico Alan Turing propôs a ideia de uma “máquina universal” (hoje conhecida como máquina de Turing) em seu artigo seminal de 1936, “On Computable Numbers”. Esta máquina teórica, usada para formalizar o conceito de algoritmo e computação, é a base de todos os computadores modernos.

Turing demonstrou que qualquer problema que pode ser resolvido por um algoritmo pode ser resolvido por uma “máquina de Turing”, o que permitiu definir o sentido de um problema ser “computável”. Todavia, ao se deparar com o problema da decisão (Entscheidungsproblem), proposto por David Hilbert, quanto a possibilidade ontológica de um procedimento geral capaz de definir o que é verdadeiro e o que é falso, Turing foi obrigado a reconhecer que isso é impossível de ser alcançado de forma universal. Deve-se, assim reconhecer que limites teóricos para a resolução de problemas (alguns são inerentemente indecidíveis), independentemente do poder computacional de um sistema.

Mais tarde, em 1950, Turing escreveu “Computing Machinery and Intelligence”, onde propôs o famoso “Teste de Turing” como uma maneira de avaliar a inteligência de uma máquina. No teste, uma máquina é considerada inteligente se um interrogador humano não puder distinguir, por meio de uma interface de comunicação, entre a máquina e um ser humano. Sua ideia é que o foco deve ser em criar máquinas que imitem o comportamento inteligente humano, em vez de definir a inteligência de maneira abstrata. O tempo e a tecnologia adequadas permitiram programar máquinas para realizar qualquer tarefa humana, a depender da precisão de sua descrição algorítmica.

Essas ideias vieram a ganhar corpo a partir dos anos 1950, durante a Conferência de Dartmouth, quando o termo “inteligência artificial” foi cunhado, em 1956, pelo cientista da computação americano John McCarthy. Nesta conferência, McCarthy, junto com outros pioneiros como Marvin Minsky, Allen Newell e Herbert A. Simon, discutiu a possibilidade de criar máquinas que pudessem simular todos os aspectos da inteligência humana.

O ponto aqui é, portanto, que se trata de tentar simular a inteligência humana, um jogo de imitação, e não uma verdadeira inteligência, ainda que artificial. Segundo Nicolelis (2023), a “inteligência artificial” não pode replicar a complexidade, flexibilidade e adaptabilidade do cérebro humano, uma vez que este opera de maneira muito mais sofisticada e integrada do que qualquer máquina ou algoritmo de IA atual pode alcançar. Além disso, a própria neurociência ainda não compreende completamente como muitas das funções cerebrais emergem da atividade neuronal, tornando a replicação dessas funções em uma máquina um objetivo extremamente difícil.

Sistemas de IA processam grandes volumes de dados e identificam padrões, mas isso não equivale à compreensão genuína. A compreensão humana envolve intuição, contexto, significado e experiências subjetivas que vão além da capacidade de qualquer sistema de IA atual. A própria expressão “inteligência artificial” seria inadequada pois representa apenas o uso de algoritmos complexos que processam dados de maneiras predefinidas, mas que não podem ser comparados a uma verdadeira inteligência humana, com sua múltiplas facetas e capacidade adaptativa.

Apesar disso, enquanto ferramenta que é, esse poderoso sistema de processamento avançado de dados, vem contribuindo de diversas formas para o acelerado progresso da humanidade. Uma delas, e que merece destaque, veio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) cujos pesquisadores desenvolveram ferramenta para analisar de forma rápida e precisa grande volume de dados relacionados imagens (fotos, vídeos e desenhos) e detectar quando há indícios de abuso sexual infantil (Reskalla, 2024).

A necessidade de analisar esse tipo de imagem, cuja produção, divulgação, posse e armazenamento são criminosos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, compromete a saúde emocional dos profissionais que a essa atividade estão obrigados diariamente, no intuito de identificar a autoria desses crimes contra direitos humanos fundamentais, localizar e resgatar crianças e adolescentes vitimizadas na Internet.

Com o uso da ferramenta de “inteligência artificial”, integrada a sistemas periciais da Polícia Federal, não apenas reduz-se o tempo necessário para a análise de dados, mas também para a solução do crime cibernético, com menor comprometimento à saúde dos envolvidos. Deste modo, ainda que seja discutível a precisão do termo “inteligência artificial”, quando bem utilizada, pouco importa se é inteligente, pois seus benefícios ao progresso da humanidade e para a proteção de direitos humanos fundamentais, dentro e forma do ambiente cibernético, são incalculáveis.

Referências

Gardner, H. (1983). Frames of mind: The theory of multiple intelligences. Basic Books.

Goleman, D. (1995). Emotional intelligence: Why it can matter more than IQ. Bantam Books.

Sternberg, R. J. (1985). Beyond IQ: A triarchic theory of human intelligence. Cambridge University Press.

Reskalla, A. (2024, maio 27). Como a inteligência artificial tem ajudado a PF em investigações de abuso sexual infantil: Entenda. O Estado de S. Paulo. https://www.estadao.com.br/brasil/como-a-inteligencia-artificial-tem-ajudado-a-pf-em-investigacoes-de-abuso-sexual-infantil-entenda/

Opera Mundi. (2023, junho 12). Inteligência artificial: tudo o que você precisa saber - miguel nicolelis - Programa 20 Minutos [Vídeo]. YouTube. https://www.youtube.com/live/pb4b4_MlNwo?si=j1wWUYM-7wNNCowu