Parceria Público-Privada e Participação Popular na Prevenção a
Golpes na Internet
Nosso mundo torna-se a cada dia mais digital e dependente de tecnologias de informação e comunicação. Em um ambiente com prevalência das relações à distância, eletrônico, imaterial, a preocupação com a prevenção de golpes online cada vez mais sofisticados, passa a ser parte do cotidiano.
Em 2022, quase $8.8 bilhões foram perdidos para fraudes nos Estados Unidos, um aumento de mais de 30% em relação ao ano anterior, conforme dados da Comissão Federal de Comércio1 (tradução livre para Federal Trade Commission – FTC). Globalmente, as perdas com fraude em pagamentos online atingiram impressionantes $41 bilhões. Esses números alarmantes explicitam a urgente necessidade de ações de medidas mais robustas e coordenadas para combater esses crimes, sem descuidar, é claro, da adoção de ações preventivas com foco em cada usuário da Internet.
Nos EUA, por exemplo, o sítio do FTC’s Consumer Advice (Conselho ao Consumidor da FTC, em tradução livre), oferece orientações úteis para reconhecer e evitar esse tipo de fraude online2. Iniciativa semelhante encontra eco no Brasil por parte de instituições públicas e privadas, a exemplo da FEBRABAN3, ANATEL4 e CERT.br5, a demonstrar que a redução da criminalidade cibernética demanda não apenas repressão pelas forças de aplicação da lei, mas também esforço concentrado e urgente em educação e na conscientização de todos sobre os perigos ocultos da rede mundial de computadores.
A campanha lançada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em outubro de 2023, sob o título “Pare e Pense: pode ser golpe”, destaca esta urgência ao alertar sobre os perigos dos golpes no WhatsApp e outras plataformas digitais. No caso dessas fraudes digitais, muitas vezes os criminosos buscam se passar por amigos ou familiares e solicitam transferências urgentes de dinheiro. A regra de ouro aqui é simples: desconfie de solicitações inesperadas de dinheiro ou informações pessoais e sempre verifique diretamente com a pessoa por outro meio de comunicação.
O fato é que as fraudes na internet têm se tornado mais sofisticadas e diversificadas. Desde o phishing, que busca enganar o usuário para que clique em links e forneça informações pessoais, até casos de estelionato em investimentos, que prometem retornos financeiros inalcançáveis, os criminosos estão sempre em busca de novas vítimas. A pandemia do COVID-19 e o consequente aumento nas atividades online proporcionaram um terreno ainda mais fértil para essas práticas ilícitas.
Prevenir-se contra golpistas online requer uma combinação de vigilância, conhecimento e uso de tecnologias de segurança. Primeiramente, nunca forneça informações pessoais ou financeiras sem verificar a legitimidade do pedido. Instituições financeiras nunca pedirão sua senha ou PIN por telefone ou e-mail.
Além disso, mantenha seus dispositivos com softwares de segurança atualizados e utilize a autenticação de dois fatores sempre que possível. Este simples passo adiciona uma camada extra de proteção e dificulta a ação de cibercriminosos. Apesar da simplicidade, tais ações podem fazer a diferença entre ser vítima ou não de fraudadores cibernéticos.
Conhecer as fraudes mais comuns é uma outra importante forma de prevenção. O golpe do falso motoboy, por exemplo, envolve uma ligação fraudulenta de alguém que se passa por um funcionário do banco e solicita o cartão sob a alegação de que foi clonado. O objetivo é obter o cartão e respectiva senha, sob pretexto de segurança. A prevenção consiste em saber que bancos nunca enviam motoboys para coletar cartões. De toda sorte, sempre entre em contato diretamente com sua instituição pelos canais oficiais para confirmar qualquer solicitação.
No caso do golpe da falsa central de atendimento, os criminosos se passam por representantes de serviços para extrair informações valiosas, realizar transferências bancárias ou conceder acesso remoto ao computador sob o pretexto de solucionar um problema. A prevenção dessa tentativa de fraude deve partir de um princípio geral de desconfiança. Ligações telefônicas não solicitadas de suporte técnico ou serviços bancários sempre são suspeitas. Muitos dos telefones de instituições bancárias, aliás, funcionam exclusivamente para receber ligações. Nessa situação, nunca compartilhe senhas ou códigos de acesso e sempre verifique os números de contato oficiais em sites confiáveis.
Apesar de todas essas medidas serem muito relevantes, não é razoável a expectativa de que ações individuais sejam suficientes para a resolução da questão da fragilidade do espaço cibernético em que habitualmente convivemos. É indubitável que os governos de todas as nações devem apresentar sua contribuição para a melhoria da cibersegurança.
Em Portugal, por exemplo, foi lançada a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço6, no ano de 2015, e renovada em 2019, com o objetivo de aprofundar a segurança das redes e sistemas de informação e promover uma utilização livre, segura e eficiente do ciberespaço.
Nessa esteira, o Brasil apresentou sua Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber)7, aprovada pelo Decreto 10.222, de 5 de fevereiro de 2020, que traça um conjunto de ações estratégicas do governo federal relacionadas à segurança cibernética, a qual passou a instrumentalizar a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), instituída no final de dezembro de 2023.
Dentre as recomendações da E-Ciber destacamos a ênfase que dá ao desenvolvimento de um programa nacional de capacitação para profissionais, capaz de reforçar a segurança cibernética em órgãos governamentais e empresas privadas. Reconhece, assim, a necessidade de cooperação entre instituições públicas, setor privado, academia e terceiro setor, tanto nacional quanto internacionalmente, para promover o desenvolvimento contínuo de habilidades especializadas e talentos na área.
Exemplo dessa cooperação estratégica em prol da cibersegurança nacional pôde ser vista no mês de novembro de 2023 com a renovação do acordo entre a Febraban e a PF8, que representa um marco significativo na luta contra os golpes online. O documento foca na Plataforma Tentáculos, uma iniciativa que centraliza informações de fraudes em um único repositório e facilita o enfrentamento à criminalidade organizada cibernética que afeta não apenas transações bancárias eletrônicas, mas que também serve ao financiamento de diversas outras atividades ilícitas.
A parceria entre a Febraban e a PF, da qual já resultou mais de 200 operações, centenas de mandados de busca e apreensão e dezenas de prisões entre 2018 e 2023, ilustra como a colaboração pode levar a avanços significativos na repressão, mas que também tem impacto decisivo na prevenção desses crimes eletrônicos.
Aliás, dentre as iniciativas previstas no acordo, não se pode negar que a promoção da educação na área, sem dúvida, é a arma mais poderosa contra a criminalidade cibernética em geral. Trata-se, enfim, de um reconhecimento de que a luta contra as fraudes online é complexa e desafiadora e exige um esforço conjunto e transversal entre governos, instituições privadas e indivíduos.
Ao ressaltarmos a importância das estratégias macros, dos esforços de cooperação e das parcerias, não devemos relegar a responsabilidade de prevenção apenas às instituições públicas ou privadas.
A população e cada indivíduo que a integra deve buscar sempre se manter informado sobre as práticas fraudulentas mais recentes e lembrar de compartilhar esse conhecimento com amigos e familiares. Ao nos mantermos informados, vigilantes e apoiados por iniciativas robustas de segurança cibernética, fica mais fácil esperar um futuro digital mais seguro e protegido.
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