POLÍTICAS PÚBLICAS – SUA IMPORTÂNCIA!
Toda sociedade necessita para seu bom funcionamento da existência de Leis, Decretos, Resoluções a fim de que todo sistema tenha diretrizes que garantem o bem-estar da população. Neste contexto se destaca a elaboração de políticas públicas eficientes, contínuas, transparentes e que tenham a função de atender as necessidades coletivas de acordo com o interesse da sociedade.
Mas o que vem a ser uma política pública eficiente? O processo de implantação de políticas públicas pode ser dividido nas seguintes fases: Construção da Agenda, Formulação das políticas, Processo de decisão, Implementação e Avaliação com a participação também de vários seguimentos da sociedade. Um fator importante para a obtenção de bons êxitos é a administração, que requer pessoas preparadas e que realmente tenham propósito de agir para o bem-estar social, pois é fundamental que a política pública esteja à disposição de todos os cidadãos, não apenas em quantidade, mas que sejam ações e projetos que garantem qualidade de vida e segurança à população, além de atentar para a diversidade da sociedade. Impacta também o interesse da sociedade em participar da elaboração de projetos, em parceria com o Poder Público, em prol de melhorias coletivas para um desenvolvimento social e sustentável.
As políticas públicas visam responder às demandas principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Observemos o cenário em que se encontram outros Estados devido à ocorrência de fortes chuvas, quando rios transbordam atingindo várias casas e desabrigando seus moradores. Será que faltou e/ou ocorreu mal-uso de políticas públicas de modo que evitassem a construção de casas em locais de risco?
Elaborar uma política pública significa determinar quem decide o quê e quando, com quais consequências e para quem. Portanto para se desenvolver boas Políticas Públicas é necessário planejamento, envolvimento dos setores da sociedade e recursos financeiros e legais para sua implantação eficiente e contínua.
Será que é preciso acontecer alguma catástrofe para que a sociedade se mobilize em seguida e se preocupe com as políticas públicas e legislações afins? Em se tratando da nossa cidade, como anda o cenário das políticas públicas? A população está tendo interesse em participar da elaboração, da implantação e do monitoramento? Pois as políticas públicas desempenham um papel vital na construção de municípios mais justos e eficientes, além de abranger uma ampla gama de áreas, desde educação e saúde até transporte e meio ambiente.
Enfim para que ocorra um projeto mais eficiente e eficaz, a ideia de participação social implica entender que nossa sociedade é múltipla e múltiplos são os interesses, e além disso, traz o conceito de que em conjunto se pensa melhor e se decide de forma mais justa e democrática.
Vamos participar em prol de uma sociedade com qualidade de vida e sustentável? Diante deste desafio a Agenda 21 Local, como valoroso instrumento democrático, possibilita a atuação da sociedade junto ao Poder Público na criação de Políticas Públicas. Fato é que a participação e comprometimento dos cidadãos fazem a diferença ao “agir localmente”.
Engº Alencar de Souza Filgueiras
Presidente do Fórum Agenda 21 Local
Presidente do Conselho Fiscal IBAPE-MG
Coordenador da Comissão de Ética do CREA-MG
Contato: evolucao@uai.com
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